DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE BARROS LTDA, 32.625.654/0001-05, QHY5B77, FRMEV04035102024, 606-82; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, AYC5B72, FRMEV04020632024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV04039022024, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, PVG2627, FRMEV04043972024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCZ2423, FRMEV04041572024, 606-82; QCZ2423, FRMEV04006832024, 606-82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, RDV8G81, FRMEV04029232024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEW9D88, FRMEV04051032024, 606-82; BDI6I94, FRMEV00035622025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QJT4138, FRMEV04048982024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, CUB1A85, FRMEV04050762024, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA, 84.697.051/0001-04, MGR2538, FRMEV04035532024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ2D95, FRMEV04068702024, 606- 82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SFQ2B40, FRMEV04070652024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO TRANSPACCE LTDA., 28.256.728/0001-06, SVK6F89, FRMEV00012902025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H80, FRMEV00019732025, 606-82; SXA1H19, FRMEV00077352025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, OVS7I47, FRMEV00036602025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRP2C32, FRMEV00051822025, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, QXW6F66, FRMEV00052062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.378/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00001232025, 773-0; , FREVP00001422025, 773-0; , FREVP00009312025, 773-0; , FREVP00009402025, 773-0; , FREVP00023752025, 773-0; , FREVP00024542025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA V. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 19.952.436/0001-09, , FREVP00002642025, 773-0; DH MOTORS LTDA, 20.195.338/0001-53, , FREVP00003472025, 773-0; DFM LOCACOES, TRANSPORTES, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA., 55.795.992/0001- 82, , FREVP00004562025, 773-0; DERIK LIMA MARQUES DOS SANTOS, .339.548-*, , FREVP00008152025, 773-0; DEYVISON DA SILVA SIMOES, .078.477-, , FREVP00016442025, 773-0; , FREVP00005002025, 773-0; DENIS DOMINGOS COLOM BA N I , .309.878-, , FREVP00018592025, 773-0; DEPOSITO DOS COPOS LTDA, 00.790.751/0001-59, , FREVP00018682025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAV ES , .090.215-*, , FREVP00026872025, 773-0; DANIEL SCIVOLETTO DE AZEVEDO, .367.668-, , FREVP00040022025, 773-0; DANIELA OLIVA CRISCUOLO, .767.888-, , FREVP00040592025, 773-0; DEBORA DUTRA DA SILVEIRA MAZZA, .823.197-*, , FREVP00040682025, 773-0; CLEIDE APARECIDA PERES, 19.256.229/0001-10, , FREVP00040752025, 773-0; DANIEL FERNANDES LAURENTINO, .393.478-, , FREVP00040932025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARATRAT TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA, 23.039.916/0001-50, MLX0D35, FRMEV00017732025, 606-82; APEX DISTRIBUIDORA LTDA, 02.748.114/0001-40, QHT6143, FRMEV00020122025, 606-82; ANTONIO APARECIDO AMERICO, .857.638-, HHK1B53, FRMEV00022962025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, BDS9B89, FRMEV00024832025, 606-82; ANTONIO CARLOS SOUZA, .772.979-*, AYT8I39, FRMEV00026952025, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, SWX7F62, FRMEV00029912025, 606-82; ANTONIO SILVESTRE MONTEIRO NUNES, .013.234-, PGE2A21, FRMEV00047792025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV00055372025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV00062162025, 606-82; ANTONIO CARLOS MOREIRA, .576.380-, ITZ3C43, FRMEV00082452025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ0E45, FRMEV00087532025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SJE1C98, FRMEV00109262025, 606-82; RUR1E31, FRMEV00118152025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00118192025, 606-82; RVU0J67, FRMEV00126812025, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-*, HGJ5B92, FRMEV00123192025, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV00123202025, 606-82; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, RLI5J74, FRMEV00126092025, 606-82; ANTONIO IZAIR CUQUI, .340.119-, QJN9E42, FRMEV00130522025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, NYH8623, FRMEV00148502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE COIMBRA, .777.870-*, EJY5B12, FRMEV00088602025, 606-82; ANDRE BARROS VIEIRA, .737.096-, MQG7A87, FRMEV00091492025, 606-82; ANDRE B MOREIRA, 14.846.220/0001-45, JBL1G52, FRMEV00099572025, 606-82; ANDRE G O N C A LV ES DE ALMEIDA, .729.466-, ODF8C87, FRMEV00100152025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ9220, FRMEV00100722025, 606-82; FHQ1120, FRMEV00092112025, 606-82; ANDERSON SCAVAZINI, .743.409-*, ATU3525, FRMEV00111172025, 606-82; ANDERSON SOARES ROSA, .340.672-, NCE5892, FRMEV00103242025, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001- 62, SDQ6D59, FRMEV00116602025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES, .068.096-, CZC6C62, FRMEV00124882025, 606-82; CZC6C62, FRMEV00141332025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, RKZ6F09, FRMEV00127922025, 606-82; RKZ6F09, FRMEV00147002025, 606-82; ANDRE AFONSO VIEIRA, .184.150-, MLH5F50, FRMEV00134522025, 606-82; ANDRE PORTO, 19.409.033/0001-18, MKC0D45, FRMEV00135302025, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-, RAR8C51, FRMEV00146122025, 606-82; ANDERSON VIEIRA MELLO, .019.399-*, ILV0J24, FRMEV00146442025, 606-82; ANDERSON KRAMAR, 22.032.774/0001-37, AJX3A49, FRMEV00147712025, 606-82; ANDRE RODRIGUES LEONARDI, .639.888-, KLO3E35, FRMEV00149172025, 606-82; ANDRE DA CUNHA, .444.058-, DAJ9E68, FRMEV00149552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV00017022025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, AWP9427, FRMEV00018502025, 606-82; AWP9427, FRMEV00020712025, 606-82; DVS2667, FRMEV00117022025, 606-82; ARLINDO RAMIRES DE MORAES, .615.610-*, IIU2B56, FRMEV00025242025, 606-82; ARDOSIA E TRANSPORTES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV00025382025, 606-82; ARISTEU JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .587.859-*, SEC6G81, FRMEV00031692025, 606-82; ARTHUR RENAN GOMES BORBOREMA, 43.750.921/0001-84, TDC6E37, FRMEV00033352025, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, IQN7C76, FRMEV00034702025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO7I62, FRMEV00037302025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV00043562025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00044362025, 606-82; RXL6D30, FRMEV00148532025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001- 87, SXJ9D34, FRMEV00046002025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, TAQ5A37, FRMEV00047752025, 606-82; ARLENE MARIA DA