DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300218 218 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONCEICAO, .948.504-*, HMD6J59, FRMEV00053402025, 606-82; ARMANDO I N AC I O DOS SANTOS NETO, .008.856-, HJR8B04, FRMEV00054282025, 606-82; ARION MARCELO BRANCO, .187.189-, MLW0C00, FRMEV00093652025, 606-82; ATM TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87, MIB9J37, FRMEV00021882025, 606-82; ARY PARIZZI, .566.460-*, JAP9493, FRMEV00115282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO SANTOS DUARTE, .973.336-, , FREVP00002192025, 773-0; , FREVP00021632025, 773-0; DIEGO DIAS ROZA, .551.617-, , FREVP00002402025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS MIRACEMA LTDA, 25.224.468/0002-71, , FREVP00005272025, 773-0; DIEGO DUTRA, .209.610-*, , FREVP00006812025, 773-0; DIEGO DE LIMA CRESPO, .432.107-, , FREVP00008752025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00010132025, 773-0; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, , FREVP00011832025, 773-0; , FREVP00021932025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES GUARANTA LTDA, 05.678.551/0001-22, , FREVP00014332025, 773-0; DINAMICA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, 03.972.250/0001-81, , FREVP00014532025, 773-0; DIEGO SOUZA NERE MENDES, .993.105-, , FREVP00015722025, 773-0; DIOGO PEREIRA SANTOS, .725.345-*, , FREVP00016852025, 773-0; DIOGO PENEDO DOS ANJOS, .066.207-, , FREVP00017582025, 773-0; DIEGO GARCIA RODRIGUES, .812.567-, , FREVP00027312025, 773-0; DIEGO ALVES DOS SANTOS, .357.698-*, , FREVP00027422025, 773-0; DIOGO ADRIANO MACIEL DADONA, 34.271.192/0001-92, , FREVP00030052025, 773-0; DIJIANE DAISY ALVES DE SA, .189.076-, , FREVP00036332025, 773-0; DISTRIBUIDORA MESQUITA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.805.389/0001-78, , FREVP00036502025, 773-0; DIEGO DO NASCIMENTO PEREIRA, .920.738-, , FREVP00037822025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9570, FRMEV04023592024, 606-82; QIJ6730, FRMEV04062862024, 606-82; RXS4D14, FRMEV04062222024, 606-82; RAH5G40, FRMEV00002032025, 606-82; TRANSPORT ES ADRE LTDA, 00.200.536/0001-50, QIM0537, FRMEV04039152024, 606-82; TRANS P O R T ES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IUY3387, FRMEV04049042024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV04038612024, 606- 82; TRANSPORTES BALNEARIO CAMBORIU LTDA, 36.121.830/0001-14, NTD5I05, FRMEV04045052024, 606-82; TRANSPORTES ALVES LTDA, 49.915.570/0001-09, A EQ 1 H 5 9 , FRMEV04010662024, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001- 72, IQN1508, FRMEV04026602024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IUA7E64, FRMEV04055302024, 606-82; JCS2G79, FRMEV00040672025, 606-82; JBB4C96, FRMEV00071982025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV04066922024, 606-82; QWC1E76, FRMEV04068662024, 606-82; QWC1E95, FRMEV00046232025, 606-82; TRANSPORTE TREVISOL ZENATTI LTDA, 18.193.883/0001- 69, QCW0G03, FRMEV04068312024, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, RYZ6E65, FRMEV00046312025, 606-82; TRANSPORTE SCHM I DT LTDA, 07.077.701/0001-78, RIN9A78, FRMEV00052362025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BEO5E81, FRMEV00071942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAY3B92, FRMEV04042982024, 606-82; RRQ0J09, FRMEV04065502024, 606-82; QCD0B35, FRMEV04067662024, 606-82; QCC8379, FRMEV00019632025, 606-82; QCU4A80, FRMEV00052812025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV04059412024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJA6106, FRMEV04045242024, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, QJV7E50, FRMEV04054102024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, EOD7D09, FRMEV04061952024, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, QJT5I70, FRMEV04060432024, 606-82; TRANSPORT ES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JAG3J54, FRMEV04058872024, 606-82; TRANSPORTES CARVALHO & CIPRIANI LTDA, 06.886.639/0001-00, GPZ9268, FRMEV04050002024, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001- 90, MMH2E01, FRMEV04067672024, 606-82; TRANSPORTES BERTUZZI E FERREIRA LTDA , 14.412.865/0001-70, QCY6b32, FRMEV04070492024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZF3H55, FRMEV04072062024, 606-82; TRANSPORT ES BRIANCINI E FOSSATTO LTDA, 50.339.077/0001-69, NUd2A10, FRMEV04066522024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV00052102025, 606-82; JBU3J49, FRMEV00063412025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, RLG6A38, FRMEV00072102025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV00083952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUREA FRANCISCA RODRIGUES, .379.411-*, QTG8B47, FRMEV00013792025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV00016602025, 606-82; AUTO ELETRICA 4 RODAS LTDA, 47.114.971/0001-26, GVK2G68, FRMEV00019192025, 606-82; AUTO POSTO SERRAMAR LTDA, 81.338.568/0001-19, RDV4G75, FRMEV00022562025, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, AYI9E62, FRMEV00024122025, 606-82; AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV00025802025, 606-82; AUTO SOCORRO IRMAOS MORENO LTDA, 65.523.979/0001-28, FUC2638, FRMEV00032432025, 606-82; AUGUSTO CESAR ANDRADE MAIA, .819.391-, THI0E79, FRMEV00034992025, 606-82; AUTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 14.527.124/0001-34, AWK7A51, FRMEV00042702025, 606-82; AUTO SOCORRO GAUCHO LTDA, 01.044.147/0001- 46, GVP5H93, FRMEV00054442025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV00085482025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GHG3D98, FRMEV00087962025, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, JCP5A94, FRMEV00093212025, 606- 82; IQV8H04, FRMEV00094222025, 606-82; AUGUSTO ACORDI NETO, 57.375.178/0001-34, QJJ5E40, FRMEV00106092025, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV00106282025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ2D25, FRMEV00109202025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV00117532025, 606-82; AUGUSTO CESAR RAMOS DOS SANTOS, .242.995-, DBB3B74, FRMEV00118712025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV00123012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à