DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, MIS3I97, FRMEV04033742024, 606-82; REA0G53, FRMEV04038412024, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAL2A52, FRMEV04032462024, 606-82; JAL2A52, FRMEV04059212024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MMA1395, FRMEV04055742024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV04047462024, 606-82; RKZ9G47, FRMEV04071202024, 606-82; TRANSPORTES SPOLTI LTDA, 90.852.542/0001-85, MQV9H45, FRMEV04037882024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYR9664, FRMEV04035652024, 606-82; IZU9E44, FRMEV04045302024, 606-82; JBE1E65, FRMEV04070212024, 606-82; IZH6H68, FRMEV00052802025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV04069042024, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEV04053342024, 606-82; RAI4419, FRMEV04062352024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV04070582024, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, IZE4B84, FRMEV00010832025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV00049792025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYJ7F86, FRMEV00078302025, 606-82; CDR6J34, FRMEV00073072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.419/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUSTAQUIO SANT ANNA, .624.457-, , FREVP00002142025, 773-0; ERRE & JOTTA 101 AUTO TRANSPORTES LTDA, 52.837.516/0001-99, , FREVP00004692025, 773-0; ESTRATEGO GESTAO EMPRESARIAL, 33.326.220/0001-69, , FREVP00004992025, 773-0; ESTELA CRUZ VIANNA, .071.877-*, , FREVP00007252025, 773-0; EVANDRO MARINHO DA SILVA, .705.157-, , FREVP00009562025, 773-0; , FREVP00004882025, 773-0; ERLOGSP GESTAO & LOGISTICA LTDA, 24.535.302/0001-22, , FREVP00011802025, 773-0; EUCLIDES SANCHES, .456.648-, , FREVP00012322025, 773-0; ESCUDERIA CO M E R C I O E SERVICOS LTDA, 07.306.744/0001-88, , FREVP00019632025, 773-0; , FREVP00026072025, 773-0; ERIVALDO SANTANA DE CASTRO, .313.055-*, , FREVP00021982025, 773-0; ERIKA DOROTEA OLIVEIRA MOREIRA, .093.636-, , FREVP00023132025, 773-0; EVANDRO GOMES DA SILVA, .956.796-, , FREVP00024882025, 773-0; ESL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.841.330/0001-42, , FREVP00027122025, 773-0; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, , FREVP00032962025, 773-0; ERIK CARVALHO DE SOUZA, .324.928-*, , FREVP00034252025, 773-0; ERIKA APARECIDA TEIXEIRA FRANCISCO DOS SANTOS, .911.678-, , FREVP00035932025, 773-0; ERIKA TRANSPORTES LTDA, 11.286.422/0001-91, , FREVP00037112025, 773-0; EROMILSON GOMES BARBOSA, 08.280.343/0001-69, , FREVP00037212025, 773-0; ERIKA MEDEIROS DA COSTA, .657.458-, , FREVP00037902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BACC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.681.241/0001-46, BEG5E46, FRMEV00080472025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCB0875, FRMEV00089112025, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, FIE5B93, FRMEV00099412025, 606-82; AVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.659.444/0001-08, OWP1H56, FRMEV00104952025, 606-82; BAR, LANCHONETE E TRANSPORTES AVENIDA LTDA, 04.959.131/0001-51, MFK8948, FRMEV00105342025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00112142025, 606-82; BANANAS JJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 10.944.034/0001-98, QIW5438, FRMEV00118302025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A , 03.357.962/0001-90, AXK9A02, FRMEV00124742025, 606-82; AXN8C28, FRMEV00127942025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV00132152025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00132652025, 606-82; KWW5J56, FRMEV00142412025, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV00134612025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN1A04, FRMEV00137252025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV00137962025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00138082025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV00143782025, 606-82; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0005-15, QPY9520, FRMEV00143802025, 606-82; BAGATINI & TEIXEIRA LTDA, 35.233.620/0001-55, ISH0D75, FRMEV00144282025, 606-82; AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001- 08, POR4B33, FRMEV00146172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVOIL LUBRIFICANTES ESPECIAIS E BICICLETAS LTDA, 40.908.396/0001-94, , FREVP00000682025, 773-0; EXCELENCIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.454.449/0001-46, , FREVP00001862025, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-*, , FREVP00002212025, 773-0; , FREVP00020012025, 773-0; , FREVP00026492025, 773-0; EWERTON LUIZ DE OLIVEIRA, .011.486-, , FREVP00006822025, 773-0; EVERTON FIGUEIREDO TAVARES, .952.037-, , FREVP00010722025, 773-0; EVERARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, .832.467-*, , FREVP00014912025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00015482025, 773-0; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, , FREVP00014042025, 773-0; , FREVP00016222025, 773-0; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, , FREVP00024122025, 773-0; , FREVP00028662025, 773-0; EVERTON DOS SANTOS ARAUJO, .427.898-, , FREVP00028562025, 773-0; EVANDRO MARINHO DA SILVA, .705.157-*, , FREVP00030752025, 773-0; EVERTON CERQUEIRA DE MOURA, .400.648-, , FREVP00035802025, 773-0; EVERTON RIBEIRO DE SOUZA, .414.796-, , FREVP00037192025, 773-0; , FREVP00040112025, 773-0; EXPRESSO BIA TRANSPORTE VENDA DE PASSAGENS ALUGUEIS DE ONIBUS LTDA, 30.490.309/0001-78, , FREVP00039672025, 773-0; EVANDRO NASCIMENTO PEREIRA LOBO, *.734.568-, , FREVP00040462025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração