DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBP0D10, FRMEV00070212025, 606-82; JCP5B59, FRMEV00070172025, 606-82; JCV1E43, FRMEV04057722024, 606-82; JDC6B64, FRMEV04055372024, 606-82; JAE6G89, FRMEV04023782024, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, EFW9E62, FRMEV00049942025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBB9H21, FRMEV04040572024, 606-82; JCQ0H52, FRMEV04060722024, 606-82; JCQ0H52, FRMEV04039762024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV04046902024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SUU2B00, FRMEV04031362024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLL9D22, FRMEV04051592024, 606-82; RDS3A44, FRMEV04053952024, 606-82; RLD1C62, FRMEV00077782025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV04053962024, 606-82; RCW8H59, FRMEV00047962025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLH5F16, FRMEV04056542024, 606-82; RYR1A85, FRMEV04056822024, 606-82; TRANSPORT ES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, ENG3A80, FRMEV04060892024, 606-82; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46, RRX0J25, FRMEV04063112024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.423/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZEQUIEL BATISTA MIGUEL, .261.748-*, , FREVP00003002025, 773-0; EZEQUIAS SANTOS 80976506734, 29.287.654/0001-20, , FREVP00003902025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00017472025, 773-0; , FREVP00018632025, 773-0; , FREVP00023482025, 773-0; , FREVP00029462025, 773-0; , FREVP00030952025, 773-0; , FREVP00034612025, 773-0; , FREVP00039142025, 773-0; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, , FREVP00017482025, 773-0; , FREVP00023792025, 773-0; , FREVP00035692025, 773-0; , FREVP00035722025, 773-0; FABIANA DE CASTRO BALDESIN, .780.668-, , FREVP00020632025, 773-0; FABIANO SANTOS PAULA, .633.467-, , FREVP00026592025, 773-0; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA LTDA, 08.174.605/0001-00, , FREVP00032682025, 773-0; FABIANA RAMALHO MANCERA, .438.678-*, , FREVP00036302025, 773-0; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, , FREVP00037412025, 773-0; FABIO AGUIAR DIAS, .183.268-, , FREVP00039822025, 773-0; F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS, 10.466.410/0001-86, , FREVP00029792025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H15, FRMEV00054772025, 606- 82; RXP0I68, FRMEV00127362025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MFW9291, FRMEV00076492025, 606-82; B E L LU N O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F09, FRMEV00089182025, 606-82; BATATAS PALHA KI- GOSTOSA LTDA, 42.836.423/0001-96, FGK7I15, FRMEV00096532025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, QNE4890, FRMEV00104492025, 606-82; BEATRIZ ALVES DE FREITAS, .832.556-, RAK4B25, FRMEV00111732025, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, APY6F58, FRMEV00113492025, 606-82; QPT9I08, FRMEV00113552025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3D75, FRMEV00122162025, 606-82; SXB4J74, FRMEV00138072025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E77, FRMEV00091932025, 606-82; QWC1E96, FRMEV00129722025, 606-82; BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO OESTE, 09.559.304/0001-68, QAP9618, FRMEV00129542025, 606- 82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYZ6C86, FRMEV00125022025, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001- 70, BAZ0511, FRMEV00133702025, 606-82; BELLAMY LOCACAO E TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS LIMITADA, 35.037.117/0001-24, SWI8H55, FRMEV00136312025, 606-82; BCM CONTROLE DE NEGOCIOS, GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 13.292.734/0001-33, MET9A56, FRMEV00137592025, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV00147182025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLP3D99, FRMEV00137842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.425/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO DA SILVA FERREIRA, .493.047-*, , FREVP00001812025, 773-0; , FREVP00026972025, 773-0; FATIMA MARIA DUARTE FERREIRA, .463.108-, , FREVP00001992025, 773-0; FABIO DOS SANTOS LOPES, .561.637-, , FREVP00005902025, 773-0; FABIO ROBERTO DE SOUZA, .093.368-*, , FREVP00013982025, 773-0; FABIO FALCOEIRAS TRINDADE, .918.707-, , FREVP00014882025, 773-0; FABIO TEIXEIRA ALCIDES, .004.826-, , FREVP00015912025, 773-0; FABIO DAHER TAMBURRO, .715.848-*, , FREVP00016622025, 773-0; FAUSTO CARDOSO ROCHA, .784.437-, , FREVP00017562025, 773-0; FAVORETO BIANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 32.237.738/0001-63, , FREVP00020102025, 773-0; , FREVP00021182025, 773-0; FAUSTO MAXIMO, .749.287-, , FREVP00024652025, 773-0; FABRICIANO SILVA CAVA LC A N T E , .605.717-*, , FREVP00026722025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ., 13.045.702/0002-14, , FREVP00033502025, 773-0; , FREVP00036612025, 773-0; FABIO PEREIRA DOS SANTOS, .150.168-, , FREVP00035432025, 773-0; FABIO FERN A N D ES RODRIGUES, .055.846-, , FREVP00036752025, 773-0; , FREVP00036832025, 773-0; , FREVP00037622025, 773-0; , FREVP00040562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, SXC2B12, FRMEV04026332024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJZ7948, FRMEV04029822024, 606-82; RLF8F98, FRMEV04041932024, 606-82; RXM2B67, FRMEV04062342024, 606-82; RYH5E30, FRMEV04058962024, 606-82; RLA6D72, FRMEV04069062024, 606-82; RLP8F19, FRMEV00001762025, 606-82; RLN2G47,