DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300229 229 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIANO ALCIDIO BARBOSA, .966.849-*, AUK8H93, FRMEV00013812025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, QIS8956, FRMEV00016522025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IXK2217, FRMEV00018632025, 606-82; JAW9J61, FRMEV00117982025, 606-82; CASSI TRAN S P O R T ES LTDA, 04.096.222/0001-00, IVJ7E23, FRMEV00019132025, 606-82; CARVALHO & VELOSO LTDA, 02.850.235/0001-06, PVE4916, FRMEV00020882025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV00025002025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, OXP1926, FRMEV00034152025, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15, EXP2A07, FRMEV00037912025, 606-82; EXP2A07, FRMEV00044952025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDC7D04, FRMEV00043352025, 606-82; JDC7D04, FRMEV00117972025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0010-42, RAV2F07, FRMEV00057102025, 606- 82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JBS0H38, FRMEV00059162025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F38, FRMEV00081302025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, MKR3173, FRMEV00082312025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYA0G63, FRMEV00091102025, 606-82; CATARINO MANUTENCAO DE AUTO-ONIBUS LTDA, 09.463.386/0001-42, RCS4A44, FRMEV00106682025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV00103382025, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, MKS7012, FRMEV00118172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA LTDA, 04.229.532/0001-56, AVX0D24, FRMEV00012152025, 606-82; CELSO BORGES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA, 36.892.340/0001-11, BBL2E80, FRMEV00013972025, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, EVO9B06, FRMEV00015872025, 606-82; CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA, .744.321-, OOM8E93, FRMEV00021492025, 606-82; CELIO PEREIRA DE SOUZA, .255.828-*, DAO2H88, FRMEV00025112025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F29, FRMEV00027482025, 606-82; TGO0F29, FRMEV00106702025, 606-82; TGO0F34, FRMEV00106722025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYM3C22, FRMEV00031302025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLU8063, FRMEV00031752025, 606-82; CELIO RENATO SANT ANA, .518.659-, IZK0A58, FRMEV00032262025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QYL0F29, FRMEV00039932025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VIACENTRO LTDA., 02.690.454/0001-67, STC4C53, FRMEV00051532025, 606-82; CELSO VICENTE DE SENA, .345.346-*, OVF0I80, FRMEV00053962025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANDEIAS LTDA, 03.850.163/0001-51, RUV4B47, FRMEV00063682025, 606-82; CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO OSORIENSE LTDA, 09.081.156/0001-19, JHZ6464, FRMEV00078792025, 606-82; CELSO PEREIRA DE ALMEIDA, .220.165-, QKZ8590, FRMEV00104172025, 606-82; CELSO JOSE GODINHO, .604.349-, QIO8H81, FRMEV00105932025, 606-82; C E LU S AMBIENTAL LTDA, 11.581.612/0001-31, BCY4E15, FRMEV00122872025, 606-82; CELIO MONTEIRO DOMINGOS, .605.958-*, DVT8E53, FRMEV00149062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRFINO TRANSPORTES LTDA, 36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV04027072024, 606-82; TUDO CABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 33.650.064/0001-97, KQJ9J29, FRMEV04040912024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, JCT4H60, FRMEV04045442024, 606-82; GGC7B55, FRMEV04062602024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV04045842024, 606-82; TREVO LOCAR TRAN S P O R T ES LTDA, 02.412.371/0002-97, RJB4D58, FRMEV04066442024, 606-82; TRANSZEOLA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 03.470.448/0001-67, EKQ0G22, FRMEV04063982024, 606-82; TS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV04057912024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0002- 60, TAJ7A97, FRMEV04048012024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBJ9H68, FRMEV04057252024, 606-82; TRANSZAPE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.531.530/0001-53, QJU9438, FRMEV04011562024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBX1E35, FRMEV04062202024, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, SEP0J56, FRMEV04061092024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPM9G77, FRMEV04064452024, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, ISY3B94, FRMEV04044492024, 606-82; JAZ0E20, FRMEV00078252025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV00015772025, 606-82; JBC9C64, FRMEV00086362025, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV00052232025, 606-82; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-10, RGB5H08, FRMEV00064092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLP9F78, FRMEV00016912025, 606-82; RAA7G29, FRMEV00031842025, 606-82; RYF2D59, FRMEV00042942025, 606-82; RXV7G45, FRMEV00045182025, 606-82; RYO8D03, FRMEV00055942025, 606-82; RYX1B54, FRMEV00058002025, 606-82; QJN6D06, FRMEV00065592025, 606-82; RYO8C03, FRMEV00095812025, 606-82; SXC0A65, FRMEV00115812025, 606-82; CHB LOCACO ES , SERVICOS E COMERCIO LTDA, 05.158.344/0001-47, CHB9191, FRMEV00020222025, 606-82; CHIMA TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001-59, IYO3I64, FRMEV00020382025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV00043512025, 606-82; CESAR EDMIR DE SOUZA, .148.648-*, BWI5414, FRMEV00053562025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV00081322025, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV00082912025, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001- 00, SVY6B28, FRMEV00087522025, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA , 40.452.234/0001-94, RVC7B36, FRMEV00106942025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV00112212025, 606-82; CHOCBEM CHOCADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV00131112025, 606-82; CESAR STUMPF & CIA.LTDA, 04.088.331/0001-86, KRX3G45, FRMEV00115582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)