DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300230 230 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV00012272025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV00015442025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QTL6H49, FRMEV00016662025, 606-82; RYQ3H53, FRMEV00028382025, 606-82; RXT0B05, FRMEV00034312025, 606-82; RYX0H34, FRMEV00080292025, 606-82; CERAMICA B O R G ES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV00019802025, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-12, SXK2F75, FRMEV00022662025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, REA1D11, FRMEV00028172025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGE0J56, FRMEV00030992025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV00034432025, 606- 82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV00038102025, 606-82; RLJ0G24, FRMEV00044232025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001- 08, QJE5C55, FRMEV00044542025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001- 61, REB1C11, FRMEV00055032025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001- 01, QHB4A33, FRMEV00061222025, 606-82; CERAMICA LORENZETTI LTDA, 75.364.455/0001-95, QIS6032, FRMEV00062032025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RLO4E46, FRMEV00069422025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV00101222025, 606-82; IYN1798, FRMEV00059632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EOC2G29, FRMEV04042972024, 606-82; UNIAO DE TRANSPORTES TUPANTUR TURISMO LTDA, 01.817.461/0001-14, JAF8I87, FRMEV04044982024, 606-82; JAF8I87, FRMEV04044462024, 606-82; JAF8I87, FRMEV04073602024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, RHT2B85, FRMEV04042462024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV04051442024, 606-82; TURIS WOLF VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.088.486/0001-85, IOP3245, FRMEV04065762024, 606-82; UN I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3J68, FRMEV04050372024, 606-82; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV04008402024, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, QJS6G00, FRMEV04058702024, 606-82; IVA8J27, FRMEV00003052025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IYR3G85, FRMEV04030842024, 606- 82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ISM6018, FRMEV04063182024, 606-82; TURISMO ABC LTDA, 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEV04064082024, 606-82; UEUZER GERALDO BATISTA RAMALHO, .811.116-*, CUB1B29, FRMEV00008352025, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, RHF9H39, FRMEV00023642025, 606-82; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0012-82, SRN6C58, FRMEV00047852025, 606-82; UBALDO RAIMUNDO DE ANDRADE FILHO, 23.086.018/0001-53, FWU8B62, FRMEV00000172025, 606-82; UILIAN PRAZITO R O D R I G U ES , 37.637.476/0001-48, MIJ5D20, FRMEV00076242025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZW1B47, FRMEV00084412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.437/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Confo rme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00004792025, 773-0; , FREVP00026532025, 773-0; , FREVP00027642025, 773-0; , FREVP00027762025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00006402025, 773- 0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP00008482025, 773-0; FERNANDO DA COSTA CARRERA, .054.567-, , FREVP00009782025, 773-0; FELIPPE HENRIQUE DA FONSECA PACHECO, .790.976-, , FREVP00011722025, 773-0; F E L I P AO TOUR TRANSPORTES LTDA, 05.069.675/0001-00, , FREVP00012202025, 773-0; FELIPE WILSON MELO FARIAS, .316.027-*, , FREVP00012392025, 773-0; FELIPE BINS DA FONSECA, .236.377-, , FREVP00015472025, 773-0; FELIPE SANTOS DE ARAU J O, .926.573-, , FREVP00021762025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887- *, , FREVP00023202025, 773-0; FELIPE CARVALHO GARCIA, .186.217-, , FREVP00024982025, 773-0; , FREVP00039512025, 773-0; FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, .109.418-, , FREVP00025232025, 773-0; FELIPE MENDES DE PAULA, .452.717-*, , FREVP00027032025, 773-0; FERNANDES & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA, 08.473.044/0001-40, , FREVP00033332025, 773-0; FERNANDA APARECIDA CAMPOS DA SILVA LOUREIRO CAMARGO, .573.498-, , FREVP00038412025, 773-0; ANDERSON DA COSTA PIRES, .674.116-, , FREVP00041252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHURRASQUEIRAS PRE MOLDADAS ICHIBAN LTDA, 20.872.238/0001-14, FOJ3H15, FRMEV00015052025, 606-82; CJC TRANSPORTADORA LTDA, 12.018.954/0001-00, HMK0C90, FRMEV00016972025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV00021672025, 606-82; CIMONE ROSSATO, 34.479.876/0001-84, IYP6J53, FRMEV00027052025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00028272025, 606-82; FEI1B34, FRMEV00037902025, 606-82; MHI3513, FRMEV00069382025, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPOR T ES LTDA, 34.526.543/0001-69, UAI1B69, FRMEV00033992025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00, SAH5D07, FRMEV00044262025, 606-82; CIR CO BARBOSA DE SIQUEIRA, .095.389-*, AEY6B40, FRMEV00045032025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV00055892025, 606- 82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV00057572025, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, IYP6H05, FRMEV00062552025, 606-82; CIRO FONTANA SURDI, .701.339-, MMF4J14, FRMEV00062582025, 606-82; CINTIA BUZIN, .577.560-, IPD1A71, FRMEV00061092025, 606-82; CICLO LOGISTICA LTDA ., 13.393.220/0001-74, EXL8H28, FRMEV00071072025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, IZR4G86, FRMEV00085622025, 606- 82; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, BDI9C64, FRMEV00122852025, 606-82; CLAFENA TRANSPORTES LTDA, 06.863.980/0001-32, APH6H43, FRMEV00148562025, 606- 82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, AWG8G88, FRMEV00150302025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV00018682025, 606-82; FWU0E25, FRMEV00122762025, 606-82; CLAUDIONOR RAFAEL INACIO, .304.789-*, BEA8D22, FRMEV00021642025, 606-82; CLAUDIR LUCA, .620.970-, AVM9G84, FRMEV00023232025, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520-, MLP2H63, FRMEV00023492025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV00037872025, 606-82; CLAUDIO LUIZ MIGLIAVACCA, 08.491.463/0001-05, PPX7A42, FRMEV00042812025, 606-82; CLARICE ARAUJO GABRIEL, .453.758-*, FUA3B38, FRMEV00044452025, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV00045632025, 606-82; CLAUDELINO DA SILVA LANGUE, .642.791-, AKY1H26, FRMEV00052982025, 606-82; CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS, .326.674-, FPU4G79, FRMEV00054272025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, EZU3H56, FRMEV00056942025, 606-82; CLAUTON MAURICIO LIMA DA SILVA, *.673.770-, IPB2D00,