DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300231 231 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00067672025, 606-82; IGA5942, FRMEV00068502025, 606-82; CLAUDIO GROSSL , .932.719-*, CPI3C81, FRMEV00069302025, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-, MKU2428, FRMEV00071912025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEV00091572025, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-, KPM6H25, FRMEV00106852025, 606-82; CLB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.764.645/0001-85, MKU2E73, FRMEV00113172025, 606-82; CLAUDIO HENRIQUE CAVAGNOLI TRANSPORTES, 19.827.999/0001-75, MBY7H47, FRMEV00149102025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO GEHM MELLER, .784.870-*, , FREVP00003212025, 773-0; , FREVP00007582025, 773-0; , FREVP00009272025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00005342025, 773-0; , FREVP00028032025, 773-0; FERNANDO DE OLIVEIRA VIANA, .782.676-, , FREVP00006282025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00008102025, 773-0; , FREVP00025722025, 773-0; , FREVP00025812025, 773-0; FG COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.691.004/0001-03, , FREVP00011682025, 773-0; FERNANDO LUCAS DA SILVA, .274.016-, , FREVP00020662025, 773-0; , FREVP00024572025, 773-0; , FREVP00032232025, 773-0; FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES, .813.601-*, , FREVP00029232025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, , FREVP00033422025, 773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA, .347.169-, , FREVP00033622025, 773-0; , FREVP00036712025, 773-0; FERNANDO JUNIOR MONN E R AT PACHECO, .496.097-, , FREVP00033872025, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS, .771.938-*, , FREVP00035502025, 773-0; FERNANDO VIDAL IGLESIAS, .934.008-, , FREVP00037492025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.J.S TRANSPORTES LTDA, 05.629.840/0001-31, STN8E35, FRMEV04028992024, 606-82; USUAL RACING MOTORSPORT PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 30.053.834/0001-26, OPA9F47, FRMEV04039242024, 606-82; V C J TRANSPORTE LTDA , 35.950.973/0001-76, LUX9G48, FRMEV04042232024, 606-82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, ASZ0G77, FRMEV04032432024, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MJZ1G88, FRMEV04040832024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV04053332024, 606-82; OOB5G60, FRMEV04073682024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, SJL2D69, FRMEV04062412024, 606-82; URUZ HOLDING PATRIMONIAL S/A, 35.386.967/0001-38, GZQ3A50, FRMEV04061412024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IRY4524, FRMEV04060862024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV04058922024, 606- 82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0002-47, RPG5H28, FRMEV04063132024, 606-82; UNIVERSO PRESTADORA DE SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA, 08.316.112/0001-68, BAC3I04, FRMEV04070082024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GDB8A06, FRMEV00048502025, 606-82; GDB8A06, FRMEV00049142025, 606-82; UNISERRA VIAGENS E TURISMO LTDA, 90.228.198/0001-58, IRR3g52, FRMEV04026122024, 606-82; UNIMAK REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 02.926.987/0001-03, RKT9G60, FRMEV00070292025, 606-82; V. R. S. TRANSPOR T ES LTDA, 20.837.926/0001-43, AUG1D53, FRMEV00083922025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, LPY4A36, FRMEV00084042025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5I87, FRMEV00087002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MEI9B10, FRMEV00011792025, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00023812025, 606- 82; PLU9C10, FRMEV00024802025, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858- , NUF1G66, FRMEV00025532025, 606-82; NUF1G66, FRMEV00070112025, 606-82; CLEVERSON JOSE DE LIMA, .578.429-*, BCG9J05, FRMEV00026262025, 606-82; CLODI UHLIG TRANSPORTES LTDA, 30.289.116/0001-53, LXE3D65, FRMEV00026702025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, IVG3A74, FRMEV00029782025, 606-82; IVG3A74, FRMEV00029842025, 606-82; CLENI TEREZINHA REINKE DA SILVA, .627.890- , ITQ6D45, FRMEV00037072025, 606-82; CLEUNICE DE OLIVEIRA MOREIRA, 22.734.744/0001-72, RWD8A53, FRMEV00044462025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA , 09.527.502/0001-40, RYQ7H49, FRMEV00045552025, 606-82; FCB6949, FRMEV00056022025, 606-82; RLP5E94, FRMEV00118662025, 606-82; CLEBER WILLEMANN, .231.769-, RAE2G14, FRMEV00080562025, 606-82; CLEITO DOS SANTOS NEV ES , .606.958-*, EGJ8500, FRMEV00112092025, 606-82; CLEIDIANE APARECIDA DE ALMEIDA TROTA, .342.416-, MJF0J11, FRMEV00120222025, 606-82; MJF0J11, FRMEV00120272025, 606-82; CLEITON DE SOUZA CARVALHO, .626.229-, LWR9E79, FRMEV00121532025, 606-82; CLEU G TUR LTDA, 08.531.938/0001-40, IWL3G49, FRMEV00118722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR PIERI, .335.389-*, MLT5F85, FRMEV04046182024, 606-82; VALERIO JOSE SEBASTIAO, .400.199-, MMI9595, FRMEV04029342024, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV04048992024, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV04041122024, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, .551.790-*, IPG8G69, FRMEV04053622024, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, GVJ3718, FRMEV04051962024, 606-82; VALDIVINO LUIZ DUARTE, .714.311-, QBP0260, FRMEV04053702024, 606-82; VALDIR FREY, .913.039-*, AVX0J51, FRMEV04044852024, 606-82; VALDIR TARINI, .602.439-, CUB1798, FRMEV04051482024, 606-82; VAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, .926.061-, NJI3B63, FRMEV04038522024, 606-82; VALDEMIR PEREIRA BARBOSA, .640.208-*, CLK3251, FRMEV04052032024, 606-82; VALDAIR DEPONTI, .291.199-, ATP6J58, FRMEV04052192024, 606-82; VALDIR SANTANA DE OLIVEIRA, .998.378-, DPC3G19, FRMEV00006962025, 606-82; VALENTIM VIEIRA LIMA, .399.250-*, QHI6J31, FRMEV00018312025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, SJG5C84, FRMEV00067352025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV00000642025, 606-82; VALENTIM SCHUVINSKI, .498.069-, MBF4490, FRMEV00083142025, 606-82; VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RLP4A40, FRMEV00084732025, 606-82; VAGNER LUIZ CASSULA, .559.399-, QIW9G50, FRMEV00085982025, 606-82; VALDECIR BONDARUK, *.450.449-, GYI2697, FRMEV00086022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em