DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300232 232 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, .967.588-*, , FREVP00002922025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00005772025, 773-0; , FREVP00032972025, 773-0; , FREVP00034322025, 773-0; , FREVP00040502025, 773-0; FIOD COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.785.789/0001-07, , FREVP00007472025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 05.102.115/0001-00, , FREVP00007082025, 773-0; FOCO ELEVADORES LTDA, 26.131.356/0001-58, , FREVP00011172025, 773-0; FLAVIO FELIX DE SOUZA, .456.804- , , FREVP00015712025, 773-0; FILIPE FRANCA LOPES, .929.198-, , FREVP00018842025, 773-0; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, , FREVP00018862025, 773-0; FLAVIO RODRIGUES MAIA, .249.957-*, , FREVP00021192025, 773-0; FOLTRAN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 23.520.165/0001-90, , FREVP00028472025, 773-0; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, , FREVP00031252025, 773-0; , FREVP00031432025, 773-0; , FREVP00031712025, 773-0; FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SABARA, .446.586-, , FREVP00032102025, 773-0; FORT MAQUINAS TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA, 31.038.262/0001-79, , FREVP00039412025, 773-0; FLAVIO ROGERIO STRELOW, .663.140-, , FREVP00039712025, 773-0; ANA CAROLINE GALVAO PINHEIRO, .852.897-*, , FREVP00041302025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COBRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.948.387/0001-10, QRF9J32, FRMEV00011862025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV00023242025, 606-82; RYQ5J85, FRMEV00087102025, 606-82; CO M A N D O DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUH6D51, FRMEV00030552025, 606-82; GEZ7B04, FRMEV00042802025, 606-82; FMT4D55, FRMEV00042842025, 606-82; CLK7C66, FRMEV00092822025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV00034122025, 606- 82; RBV2C42, FRMEV00045672025, 606-82; COLEGIO ALTO VALE LTDA, 03.725.566/0001-79, RXM8B64, FRMEV00035922025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV00046212025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV00056412025, 606-82; CLODOMIR MAZZUCO, .413.679-, IMC3272, FRMEV00061482025, 606-82; COAL BRASIL LTDA, 22.337.470/0001-88, RFW9C07, FRMEV00061502025, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCF0G29, FRMEV00083342025, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV00083732025, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, SDE8F46, FRMEV00108692025, 606-82; RBS9H10, FRMEV00108652025, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-*, JHX7G33, FRMEV00106592025, 606-82; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, BDC4G82, FRMEV00148992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS JUNIOR, .020.477-, , FREVP00004302025, 773-0; FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA, .811.037-, , FREVP00007322025, 773-0; FRANCISCO GUILHERME BONANNI, .327.246-*, , FREVP00012272025, 773-0; FRANCIELLY FRANCA CLARO, .984.147-, , FREVP00012782025, 773-0; FRANCISCO EDILSON FERREIRA, .241.508-, , FREVP00013532025, 773-0; FRANCISCO JOSE RUFINO DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00014232025, 773-0; FRANCISCO CARLOS MANCILHA, .163.056-*, , FREVP00014572025, 773-0; FRANCINETE ALVES MARTINS, .463.197-, , FREVP00020022025, 773-0; FRANCISCO PATELLI, .177.158-, , FREVP00020672025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS LIMA, .143.824-*, , FREVP00022312025, 773-0; FRANCISCO JOSE SALGADO DE NICHILE, .110.168-, , FREVP00025272025, 773-0; FRANCISCO JOSE JOAQUIM DA MOTA, .724.427-, , FREVP00027202025, 773-0; FRANCISCO FERNANDES DO AMARAL, .996.507-*, , FREVP00027742025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS VELOZO DA COSTA, .437.278-, , FREVP00029872025, 773-0; FRANCISCO LUCIANO MAXIMIANO, .416.778-, , FREVP00029012025, 773-0; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, , FREVP00039052025, 773-0; , FREVP00039122025, 773-0; , FREVP00039392025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA , .864.808-*, , FREVP00041012025, 773-0; ANDRE DA CRUZ SILVA, .080.057-, , FREVP00041372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD4H52, FRMEV04034612024, 606-82; RYD6F46, FRMEV04042222024, 606-82; RYL3E93, FRMEV04061652024, 606-82; RXM3E61, FRMEV00007892025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIQ9C84, FRMEV04008442024, 606-82; JBC2A98, FRMEV04030682024, 606-82; RTY0H91, FRMEV04026412024, 606-82; SYD4C39, FRMEV04048612024, 606-82; SYN4D08, FRMEV04053522024, 606-82; VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV04050152024, 606-82; VALMIR BISCAIA DOS SANTOS, .517.509-, AUB3C06, FRMEV04038992024, 606-82; AUB3C06, FRMEV04024712024, 606-82; VALESUL VANS TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 20.068.584/0001-44, CVP2D52, FRMEV04029392024, 606-82; VALTER DE SOUZA VIEIRA , 23.485.262/0001-99, QJN1I90, FRMEV04065272024, 606-82; VALMOR NUNES FERREIRA , *.696.999-, MKD6E92, FRMEV04030562024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV04044582024, 606-82; GY S 8 7 7 1 , FRMEV04050242024, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B02, FRMEV04057382024, 606-82; VALMIR CAVALLI TRANSPORTES, 09.369.832/0001- 54, TAO9C08, FRMEV04060842024, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ., 60.896.248/0004-57, FVH5038, FRMEV00039392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUQ5C06, FRMEV00016342025, 606-82; SYC6D50, FRMEV00116162025, 606-82; RTK2G36, FRMEV00122682025, 606-82; RUS7D60, FRMEV00023942025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, AVR4D99, FRMEV00017672025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLU7B29, FRMEV00028582025, 606-82; RDB8B93, FRMEV00053242025, 606-82; RPS5H55, FRMEV00078012025, 606-82; PKB2210, FRMEV00080912025, 606-82; PLB3263, FRMEV00131292025, 606-82; COMTREL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV00029172025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLW2E99, FRMEV00037632025, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, SXC0E26, FRMEV00055512025, 606-82; COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDA, 16.183.352/0001-60, RPU1G96, FRMEV00072432025, 606-82; COMETA