DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300233 233 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00080792025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FRAZAO LTDA, 17.582.564/0001-82, RUP4A20, FRMEV00080962025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FF LTDA, 85.369.254/0001-34, QJZ6796, FRMEV00083292025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00093072025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00101262025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00106322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCY5E95, FRMEV00020292025, 606-82; JCY5E95, FRMEV00021202025, 606-82; JCY5E95, FRMEV00029242025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA, 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV00024112025, 606-82; COMERCIAL PINHEIRO DE PETROLEO LTDA, 05.544.293/0001-91, THP2C69, FRMEV00032412025, 606-82; CO M E R C I A L DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, QJR5F45, FRMEV00035072025, 606-82; COMERCIAL SELMA SANTANA LTDA, 18.399.593/0001-76, PTM3F20, FRMEV00038642025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX0450, FRMEV00045392025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8B97, FRMEV00046602025, 606-82; RXV5G52, FRMEV00057722025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV00048142025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JAA6D43, FRMEV00070442025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-40, IZF1I40, FRMEV00077182025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, RYW8D21, FRMEV00081072025, 606-82; QIY9784, FRMEV00107002025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV00091922025, 606-82; COMERCIAL PEREIRA DE CEREAIS LTDA, 77.628.857/0001-85, AYH9A64, FRMEV00104252025, 606-82; COMERCIAL MINERIOS DE ALIMENTOS LTDA, 04.176.249/0001-03, QCP4G71, FRMEV00107852025, 606- 82; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00024842025, 606-82; COMERCIO DE BATAT A S KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, TAQ8D66, FRMEV00119102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREDERICO JORGE DE SOUSA BOABAID, .024.407-*, , FREVP00008692025, 773-0; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, , FREVP00009972025, 773-0; G M MULINA III, 21.058.579/0001-13, , FREVP00011532025, 773-0; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001-40, , FREVP00013662025, 773- 0; GABRIEL DE ANDRADE MOLINA, .466.408-, , FREVP00016812025, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS, .407.937-, , FREVP00019312025, 773-0; , FREVP00019322025, 773-0; , FREVP00019422025, 773-0; , FREVP00019442025, 773-0; , FREVP00019302025, 773-0; , FREVP00019292025, 773-0; , FREVP00038482025, 773-0; FREDERICO MARCIANO SILVA, .847.157-*, , FREVP00019402025, 773-0; FRE D E R I CO REZENDE MUNIZ, .098.436-, , FREVP00022322025, 773-0; G ORTIZ TRANSPO R T ES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00023572025, 773-0; GABRIEL ERNESTO PICO LOT T O, .247.799-, , FREVP00028742025, 773-0; , FREVP00028652025, 773-0; FR E D E R I CO FERRAMENTA METZGER, .799.126-*, , FREVP00031502025, 773-0; FS FLORESTAL LTDA, 42.620.356/0001-78, , FREVP00028342025, 773-0; GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS, .371.838-, , FREVP00035792025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B17, FRMEV04031842024, 606-82; SYU4C90, FRMEV04033472024, 606-82; RUL7H89, FRMEV04040822024, 606-82; RTI5A98, FRMEV04041402024, 606-82; RUA3I37, FRMEV04041842024, 606-82; RVN0J69, FRMEV04033692024, 606-82; RUU0E48, FRMEV04042132024, 606-82; RUU0E50, FRMEV04042362024, 606-82; JBB4E59, FRMEV04047952024, 606-82; RUR2F86, FRMEV04066432024, 606-82; TCC4D05, FRMEV04066952024, 606-82; JAX6B15, FRMEV04068902024, 606-82; RUM4H62, FRMEV00025762025, 606-82; PCP4A79, FRMEV00077492025, 606-82; RUG7I54, FRMEV00085972025, 606-82; JAZ3J85, FRMEV00086612025, 606-82; JAY0B76, FRMEV00086732025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBG2C58, FRMEV04048322024, 606-82; JBG2C58, FRMEV04048352024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, JBK0I75, FRMEV00077872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.974.077/0002-05, GEW6A48, FRMEV00020812025, 606-82; COSTA ESMERALDA AUTO SOCORRO LTDA, 24.959.193/0001- 70, QHZ8G42, FRMEV00022492025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, PRN7H59, FRMEV00023172025, 606-82; JBR6F69, FRMEV00033542025, 606-82; JBR6F69, FRMEV00081972025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00024382025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00029522025, 606-82; RLD4G05, FRMEV00056882025, 606-82; CORREIA MARTINS SERVICOS LTDA, 36.636.404/0001-13, IUQ0A60, FRMEV00031352025, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001-30, IRP6H13, FRMEV00035402025, 606- 82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001-23, AZM4624, FRMEV00040142025, 606-82; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV00047302025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV00050532025, 606-82; CP COMERCIO DE CALCARIOS E TRANSPORTES LTDA, 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV00082402025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MJN0280, FRMEV00086672025, 606-82; OBE2I92, FRMEV00093062025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JBU6D40, FRMEV00094672025, 606-82; CRISTIANO DE BOR BA VIGANO, .527.630-*, MFP2E49, FRMEV00106862025, 606-82; CRESCENCIO AMORIM PRATES, 11.772.952/0001-40, APK1D47, FRMEV00120502025, 606-82; CRISTIANO ALMEIDA DE ANDRADE, .970.626-*, TCQ6E94, FRMEV00118132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em