DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300234 234 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXP0G05, FRMEV00018362025, 606-82; RXX6D59, FRMEV00044282025, 606-82; CONSTRUTORA OCV LTDA, 29.826.075/0001-08, APS7A17, FRMEV00022972025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV00023732025, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00026462025, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, FFA2781, FRMEV00027972025, 606-82; CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA, 03.583.828/0001-08, QBM7E48, FRMEV00037132025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV00046932025, 606-82; SJZ6F63, FRMEV00070962025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 34.145.769/0001- 10, HIJ7032, FRMEV00055622025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV00071892025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV00075052025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RBT4H70, FRMEV00075382025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, EJL1F66, FRMEV00082072025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV00087972025, 606-82; CONSTRUSUL LTDA, 08.923.990/0001-41, QTI4A63, FRMEV00088502025, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV00104642025, 606-82; CONCEICAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.087.284/0001-54, FXI2A43, FRMEV00109302025, 606-82; CONTISUL TRANSP O R T ES LTDA, 94.515.772/0001-00, ISR7577, FRMEV00123162025, 606-82; COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA, 15.043.391/0001-07, QBQ6B57, FRMEV00148842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00002522025, 773-0; GEIZIANE MARQUES DA SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, , FREVP00003862025, 773-0; , FREVP00036872025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00004452025, 773-0; GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP00010872025, 773-0; GABRIELA PRIANTI PALHAVA, .242.558-*, , FREVP00013942025, 773-0; GABRIEL ONOFRE GIOVANNINI, .881.498- , , FREVP00014212025, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS, .083.088-, , FREVP00013702025, 773-0; GABRIEL ROCHA DOS SANTOS SILVA, .077.257-*, , FREVP00017512025, 773-0; GENIVALDO SANTANA JESUS, .052.275-, , FREVP00018622025, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00022892025, 773-0; , FREVP00022972025, 773-0; GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, .557.706-, , FREVP00023902025, 773-0; GABRIEL ERNESTO PICOLOT T O, .247.799-*, , FREVP00028632025, 773-0; GECIL VIEIRA DOS SANTOS, .170.067-, , FREVP00030922025, 773-0; GABRIELA APARECIDA DA SILVA LEONARDO AZEVEDO, .310.947-, , FREVP00035452025, 773-0; GABRIELA BORTOLOTTI, .017.401-*, , FREVP00038182025, 773-0; GABRIELA DAL ROSS DE OLIVEIRA, .930.220-, , FREVP00039702025, 773-0; GABRIELA SALVADOR BERTOLINI, .902.098-, , FREVP00041042025, 773-0; ANDERSON DA COSTA PIRES, .674.116-*, , FREVP00041312025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F68, FRMEV00013172025, 606-82; QJZ7295, FRMEV00023982025, 606-82; SXD5B62, FRMEV00060992025, 606-82; QJZ6225, FRMEV00078752025, 606-82; RYE5F38, FRMEV00148592025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZE3I74, FRMEV00017122025, 606-82; D.M.TRANSPORTADORA LTDA, 45.683.159/0001-96, RBA4A68, FRMEV00024272025, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV00033092025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C64, FRMEV00033372025, 606-82; JAL2H78, FRMEV00045382025, 606-82; JCT6J72, FRMEV00062302025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEV00041992025, 606-82; JBE5J49, FRMEV00042832025, 606-82; JCY5B46, FRMEV00094322025, 606-82; JBY5A14, FRMEV00105402025, 606-82; JCY5B46, FRMEV00118292025, 606-82; D&G TRANSPORTES LTDA., 55.685.973/0001-01, FDB0528, FRMEV00051992025, 606-82; D L BEHENCK TRANSPORTES, 13.311.118/0001-82, IIP7132, FRMEV00054412025, 606-82; D.D. TURISMO TAUBATE LTDA, 19.013.847/0001-39, OMX1H66, FRMEV00068882025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDJ6G28, FRMEV00131772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D - CARGO TRANSPORTES LTDA, 41.078.371/0001-73, FEU8I49, FRMEV00014572025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0004-82, SEY2B26, FRMEV00019442025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BEH5B63, FRMEV00021362025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I02, FRMEV00022852025, 606-82; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, PUY8H86, FRMEV00024352025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEV00027762025, 606-82; IZH9C90, FRMEV00028812025, 606-82; IZH9C90, FRMEV00033582025, 606-82; JBT6A32, FRMEV00038122025, 606-82; JCR8B27, FRMEV00049112025, 606-82; JBO0G20, FRMEV00078552025, 606-82; CRYSTIAN HARISON CARDOSO CIRINO, .499.876-, BWV8C15, FRMEV00029602025, 606-82; CRISTIANO NOACK, 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV00033502025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS, .411.299-, ISH3I00, FRMEV00033892025, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MIS3A82, FRMEV00024002025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, EXO1E64, FRMEV00065352025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV00069642025, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, MEL5J62, FRMEV00085762025, 606-82; CSA TRANSP O R T ES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV00059492025, 606-82; CSP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.345.084/0001-09, RDU6H60, FRMEV00119562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENTIL FERREIRA CALADO, .155.137-*, , FREVP00003992025, 773-0; , FREVP00007392025, 773-0; , FREVP00016022025, 773-0; , FREVP00034132025, 773-0; , FREVP00035592025, 773-0; , FREVP00037912025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00009522025, 773-0; , FREVP00013042025, 773-0; , FREVP00023242025, 773-0; GEOVANI DA SILVA TELLES, .194.720-, , FREVP00013022025, 773-0; GEOVANA LETICIA DA SILVA, .204.659-, , FREVP00013192025, 773-0; GERALDO EVANDO DE ALBERGARIA, 68.490.754/0001-00, , FREVP00016252025, 773-0; GERALDO CARLOS FILHO, .693.148-*, , FREVP00016782025, 773-0; GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 19.725.137/0001-31, , FREVP00022222025, 773-0; GERALDO DE AVILA, .117.310-, , FREVP00022752025, 773-0; GERALDO LUCIANO DA SILVA, .731.928-, , FREVP00027172025, 773-0; GERALDO MAGELA LEAL, .499.007-*, , FREVP00027712025, 773-0; GERALDO ANTONIO GARBELINI, .222.578-, , FREVP00032332025, 773-0; GEORGES TABET, .352.638-, , FREVP00036252025, 773-0; ALDAIR DE ALMEI DA JUNIOR, *.704.087-, , FREVP00041552025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração