DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300235 235 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM DIA TRANSPORTES LTDA, 49.618.250/0001-89, SFI1I01, FRMEV00095292025, 606-82; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 14.854.559/0001-93, FRN7F32, FRMEV00098312025, 606-82; BORGES SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 28.036.723/0001-60, ETU4498, FRMEV00098382025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STE0F64, FRMEV00099222025, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, IZJ1C43, FRMEV00113312025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J36, FRMEV00116972025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00121372025, 606-82; RJH1F38, FRMEV00121942025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00125552025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00135642025, 606-82; JCZ5I59, FRMEV00138532025, 606-82; IVY4027, FRMEV00143892025, 606-82; RKK1E83, FRMEV00145782025, 606-82; JAT7D54, FRMEV00147452025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00149832025, 606-82; BOMBANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.800.265/0001-96, MKY6A54, FRMEV00121882025, 606-82; BONATO TRANSPORTES LTDA, 51.911.749/0001-21, MJK2G17, FRMEV00105792025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, QBT3A35, FRMEV00123782025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7E90, FRMEV00131332025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JCR7D67, FRMEV00133492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GHK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.317.882/0001-63, , FREVP00000782025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00001002025, 773- 0; , FREVP00001952025, 773-0; , FREVP00008122025, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA , 43.317.141/0001-45, , FREVP00001842025, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-*, , FREVP00005932025, 773-0; GERALDO RODRIGUES SOBRINHO, .565.334-, , FREVP00012852025, 773-0; GERILDA DAS NEVES CRUZ DA SILVA, .580.647-, , FREVP00017572025, 773-0; , FREVP00037992025, 773-0; GILBERTO MAGALHAES OLIVEIRA, .579.108-*, , FREVP00027932025, 773-0; GILDO DOS SANTOS, .327.078-, , FREVP00028512025, 773-0; GILDA BAPTISTA SCOFANO, .270.457-, , FREVP00028842025, 773-0; GERMINO ALVES DE OLIVEIRA, .523.558-*, , FREVP00029972025, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-, , FREVP00030852025, 773-0; , FREVP00039242025, 773-0; GG2 TRANSPORTE TURISMO E VIAGENS LTDA, 40.073.574/0001-04, , FREVP00031862025, 773-0; GILBERTO FR A N C I S CO ALVES, .561.108-, , FREVP00029042025, 773-0; GERMANO SARACHO GONCALV ES , .421.801-*, , FREVP00036542025, 773-0; GERALDO RICARDO DE SOUZA, .651.865- , , FREVP00038692025, 773-0; GIANA LANE DA SILVA CLARET, .805.808-, , FREVP00038822025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIQ4G71, FRMEV00077902025, 606-82; RJD4H04, FRMEV00102472025, 606-82; OBE9B23, FRMEV00111582025, 606-82; SSE1E43, FRMEV00133102025, 606-82; SQW6J68, FRMEV00144312025, 606-82; SRZ9I07, FRMEV00149352025, 606-82; BRASIL REB O Q U ES LTDA, 09.340.562/0001-59, RUU4E80, FRMEV00098032025, 606-82; BORRACHARIA OPCAO LTDA, 24.476.082/0001-03, RTZ4C20, FRMEV00105032025, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV00101882025, 606-82; BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, 18.368.263/0001-13, GEL1G22, FRMEV00124412025, 606-82; BR RODOVIAS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, 10.652.363/0001-65, JOZ2063, FRMEV00124432025, 606-82; BRASIL TRANSPORTES E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 19.208.448/0001-23, ADZ6I88, FRMEV00128032025, 606-82; BRASIL JET DESENTUPIDORA LTDA, 41.491.773/0001-03, MLR7E48, FRMEV00128572025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PYV4G18, FRMEV00129782025, 606-82; SYC6I42, FRMEV00146012025, 606-82; SGN1A19, FRMEV00146092025, 606-82; BRASIL SUL MUDANCA LOGISTICA LTDA, 29.108.353/0001-91, BBX3J19, FRMEV00140142025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00141552025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFG5I26, FRMEV00117402025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV00147702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-*, OLO5A97, FRMEV04038632024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IYO3192, FRMEV00072542025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNB3G27, FRMEV04038982024, 606-82; VANUSA PEREIRA DA SILVA, .183.761-, AYY8F99, FRMEV04021312024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, OAS9087, FRMEV04030062024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SJF4E15, FRMEV04050222024, 606-82; JAY7B02, FRMEV04052162024, 606-82; PCP4A79, FRMEV04071022024, 606-82; TCI7J07, FRMEV00023562025, 606-82; RUM4E08, FRMEV00003222025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV04053362024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBK1H79, FRMEV04062432024, 606-82; JAD8B34, FRMEV00001092025, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001- 40, FPU5H25, FRMEV04023712024, 606-82; VANDERSON CARNIATTO FERRARI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.068.279/0001-00, FYH3F07, FRMEV04049112024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011- 04, RJX7D89, FRMEV00007922025, 606-82; RIV0B30, FRMEV00020962025, 606-82; VANDROMAR JUNIOR CENTENARO 02159158950, 14.966.455/0001-70, MFC0726, FRMEV00040492025, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA , 36.074.994/0001-38, MDY9J23, FRMEV00069942025, 606-82; VANUSI FONSECA TRANSPORTES LTDA, 21.467.689/0001-39, KOS6239, FRMEV00083572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.462/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em