DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00005262025, 773-0; , FREVP00005362025, 773-0; , FREVP00005402025, 773-0; , FREVP00005582025, 773-0; , FREVP00005752025, 773-0; , FREVP00006292025, 773-0; , FREVP00006562025, 773-0; , FREVP00015232025, 773-0; , FREVP00015242025, 773-0; , FREVP00016882025, 773-0; , FREVP00016912025, 773-0; , FREVP00017492025, 773-0; , FREVP00019432025, 773-0; , FREVP00019452025, 773-0; , FREVP00019792025, 773-0; , FREVP00026882025, 773-0; , FREVP00027782025, 773-0; , FREVP00029652025, 773-0; , FREVP00029672025, 773-0; , FREVP00033972025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL BARBOZA BINDI, .412.282-*, QTF2B09, FRMEV00013132025, 606-82; DANIEL HENRIQUE FORTI, .972.558-, CZB0F75, FRMEV00013712025, 606- 82; DAHUER LABORATORIO LTDA, 82.914.334/0001-35, RYI0J50, FRMEV00018792025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, RNF2C86, FRMEV00019402025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV00023952025, 606-82; DANIEL AUGUSTO DE FREITAS, .184.546-, CPR4A60, FRMEV00029002025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV00032192025, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, QCA5100, FRMEV00044702025, 606-82; DALPAN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 00.497.250/0001-89, IZE0F49, FRMEV00047432025, 606-82; DANIEL ARCE NOBLE, .065.249-*, LZV0167, FRMEV00051222025, 606-82; DALCIRIO BRACELLO, .793.609-, AKC6109, FRMEV00058972025, 606-82; DANIEL DE RAMOS RIBEIRO, .993.519-, IDI6F30, FRMEV00063732025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3F16, FRMEV00081162025, 606-82; QTL3626, FRMEV00092732025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV00092482025, 606-82; QJJ9G96, FRMEV00102622025, 606-82; DALMO CORDEIRO DE ARRUDA, 00.313.952/0001-65, HOF5E71, FRMEV00104912025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2B04, FRMEV00106452025, 606-82; DA M AC E L TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBH1E78, FRMEV00113192025, 606-82; DALVO SCHMIDT, .311.730-*, IQT8E70, FRMEV00130032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVID MELO VIEIRA, .749.407-, IBG5F35, FRMEV00017042025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV00019492025, 606-82; SXM3H20, FRMEV00040582025, 606-82; RAI3H20, FRMEV00044512025, 606-82; SXM3H20, FRMEV00054162025, 606-82; DANIEL LOVEMBERGER, .779.699-, IVJ2B06, FRMEV00015172025, 606-82; DARCY P AC H ECO SOLUCOES DE PESO LTDA., 89.396.121/0001-08, JCJ2B93, FRMEV00030912025, 606-82; JCE9C69, FRMEV00082012025, 606-82; DANIELA LEITE BERNARDO CATARINA, .670.138-*, HOZ6B77, FRMEV00032032025, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, AUL1I40, FRMEV00032222025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV00043622025, 606-82; DANIELA MOTA FRANCA, .860.081-, NUA8273, FRMEV00043922025, 606-82; DARIEL WILLEMANN DEFREIN, .668.659-, MLA1H75, FRMEV00046642025, 606-82; DAVID EVANS GATICA DE OLIVEIRA, .568.880-*, PRA1F72, FRMEV00048222025, 606-82; DAVI OSSEMER, .917.969-, QJL7G75, FRMEV00058092025, 606-82; DAVID IARTE FONSECA DA ROCHA, .985.240-, NWM0E98, FRMEV00089312025, 606-82; DAVID AUGUSTO NUNES MENDES, .958.318-*, CUB0I05, FRMEV00102912025, 606- 82; DANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 21.334.928/0001-82, MJH8J81, FRMEV00022122025, 606-82; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, GCZ6G36, FRMEV00112802025, 606-82; DANILO JAHN & CIA LTDA, 02.762.515/0001-54, IVN0753, FRMEV00107862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENDA FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 05.077.550/0001-22, RAA6G94, FRMEV04010772024, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQV5029, FRMEV04041042024, 606-82; DTA0J23, FRMEV00052442025, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV04042192024, 606- 82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005- 72, OLL6D22, FRMEV04049832024, 606-82; OYB2G52, FRMEV04050162024, 606-82; VENI PEREIRA DA COSTA, .395.906-, EFO8D29, FRMEV04040892024, 606-82; VENTURIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 35.872.081/0001-02, ONB6G31, FRMEV00068562025, 606-82; VERGILIO KRAMPE, .324.441-, NKF0B82, FRMEV04042272024, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV04034692024, 606-82; VCJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 30.571.619/0001-17, RLK9E44, FRMEV04062662024, 606-82; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 31.499.115/0001-04, JBP3G82, FRMEV04042992024, 606-82; VAVATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.033.972/0001-08, AZB7H41, FRMEV04047482024, 606-82; VE LO C A R G A S BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV04056892024, 606-82; RSL3F96, FRMEV04069502024, 606-82; RSL9F82, FRMEV04073762024, 606-82; VDR PETRI TURISMO LTDA, 05.435.582/0001-52, JDB9F20, FRMEV04070172024, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV00027102025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, RBH1H11, FRMEV00043852025, 606-82; VENTO NORTE SONORIZACAO LTDA, 93.260.016/0001-14, DZI3786, FRMEV00078452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DESCUBRA FLORIPA OPERADORA TURISTICA LTDA, 14.554.319/0001-73, BAL7J72, FRMEV00018742025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B56, FRMEV00029322025, 606-82; BDZ5A03, FRMEV00081882025, 606-82; DEOBINO VENDELINO GUESSER, .611.429-*, BCU7C29, FRMEV00030092025, 606-82; BCU7C29, FRMEV00048442025, 606-82; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, KWI5H31, FRMEV00031402025, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLL7E10, FRMEV00031902025, 606-82; DEIVID LOTH APOLINARIO, .223.579-, MIO4H04, FRMEV00046692025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SDV7I09, FRMEV00055342025, 606-82; DELAVALLE INSTALADORA DE GAS CENTRAL LTDA, 00.369.836/0001-68, AJV1636, FRMEV00065152025, 606-82; DENISE HENDLER SELAU, .437.210-, ITP2B41, FRMEV00066192025, 606-82; DEIVID JANE, .283.339-*, QTL1I18, FRMEV00080782025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEV00087672025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYN3H20, FRMEV00093602025, 606-82; RYP3H20, FRMEV00059142025, 606-82; RXN3H20, FRMEV00120622025, 606-82; DECALOGO TRANSPORTES LTDA, 07.309.274/0001-06, RMQ4G00, FRMEV00101582025, 606-82; DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, .613.730-*, IPX5A03, FRMEV00107742025, 606-82; DEGRADE CONFECCOES PORTO FELIZ LTDA, 00.248.529/0001-29, TLL3I54, FRMEV00114402025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV00106112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração