DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300237 237 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ECC1G62, FRMEV00020622025, 606-82; ELB6G11, FRMEV00083602025, 606-82; EUZ3H13, FRMEV00093672025, 606-82; ECU1H03, FRMEV00095042025, 606-82; FZN2D32, FRMEV00099002025, 606-82; DETALHE GESSO LTDA, 30.520.026/0001-21, MBM8G62, FRMEV00020982025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV00022572025, 606-82; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, NBC9J67, FRMEV00028702025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00029282025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA , 09.484.567/0001-55, RWI8B06, FRMEV00036992025, 606-82; RWJ9F09, FRMEV00107882025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV00054232025, 606-82; DI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 31.613.396/0001-76, ECT7I71, FRMEV00054362025, 606-82; DIANA MOREIRA DA SILVA, 26.381.460/0001-09, BZR6127, FRMEV00058892025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRG7I19, FRMEV00061562025, 606-82; SSC7E81, FRMEV00061582025, 606-82; SRH9F25, FRMEV00111842025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E22, FRMEV00081672025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QWR2982, FRMEV00083082025, 606-82; QQE0559, FRMEV00083152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERSATIL LOGISTICA LTDA, 54.017.802/0001-33, CPG1B44, FRMEV04034442024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, GDX4I75, FRMEV04045742024, 606-82; FUS2E87, FRMEV04052872024, 606-82; BNU1E10, FRMEV00086592025, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, SVV9G40, FRMEV04006892024, 606-82; VERSATIL TRANSP O R T ES LTDA, 47.509.691/0001-17, IMR9H94, FRMEV04041422024, 606-82; VIACAO ITAU N A LTDA, 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00048832025, 606-82; RUM8J37, FRMEV04041542024, 606-82; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, GJF9949, FRMEV04070302024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BCF7563, FRMEV04061672024, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001- 52, RPD5H28, FRMEV04055462024, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, JCR8D27, FRMEV04052762024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FWJ2899, FRMEV04054362024, 606-82; FXZ8047, FRMEV04061922024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV5C00, FRMEV04061732024, 606-82; VIACAO ESTEVAM TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 14.620.001/0001-43, DPF4602, FRMEV04065222024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGE7H49, FRMEV04073432024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV00070162025, 606-82; VIA LOCACAO E REV E N DA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK5E20, FRMEV00074882025, 606-82; RYK5A20, FRMEV00002732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV00053782025, 606-82; BRUNO CESAR EUSTAQUIO, .477.171-*, ALX1H53, FRMEV00067832025, 606- 82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, GIZ9B98, FRMEV00068532025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B16, FRMEV00088092025, 606-82; SHE4B52, FRMEV00142572025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, ETQ1D87, FRMEV00096292025, 606- 82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, ACU2I59, FRMEV00097142025, 606-82; BRUNO SILVA DE LIMA, .565.437-, MQU7E81, FRMEV00099252025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00100922025, 606-82; NYG2A48, FRMEV00142142025, 606-82; NJW3D08, FRMEV00147342025, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0004-42, QHW5F62, FRMEV00115862025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, IAG2E69, FRMEV00116052025, 606-82; BRASLO G LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, EMQ1B92, FRMEV00122152025, 606-82; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00123952025, 606- 82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, .291.271-*, OBM8I19, FRMEV00139792025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-, MCU2D14, FRMEV00140292025, 606-82; BRENDO SOARES SANTANA, .115.628-, BWI7C55, FRMEV00145032025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SCQ2I29, FRMEV00147202025, 606-82; BRENDO LINS DA SILVA , .817.318-*, CBS8G82, FRMEV00147442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDEIRA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 22.686.875/0001-21, QJR0D52, FRMEV04048962024, 606-82; VILMAR GIACOMINI, .593.300-, QCZ6030, FRMEV04026152024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IYR2408, FRMEV04041012024, 606-82; IZT5G11, FRMEV04058632024, 606-82; VIANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.001.883/0001-82, TDC0B22, FRMEV04028602024, 606- 82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV04058972024, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, QJX4B15, FRMEV04070722024, 606-82; VICENTIN TRANSPORTES LTDA, 27.218.752/0001-80, OOM7A94, FRMEV04049452024, 606- 82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, CSK7G53, FRMEV04053802024, 606-82; ESU7583, FRMEV00007852025, 606-82; VIDAL TRANSPORTES LTDA, 37.432.357/0001-59, RRP6I18, FRMEV04052422024, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HDI7822, FRMEV04065782024, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001-37, HGJ1E54, FRMEV00009472025, 606- 82; VILMAR MAZZETTI, .365.690-, EPU9084, FRMEV04062582024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, MQY1H17, FRMEV00012852025, 606-82; VILSON TUR LTDA, 40.117.817/0001-69, PJY4A28, FRMEV00020832025, 606-82; VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA, 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV00063382025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7457, FRMEV00070422025, 606-82; VIEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59, FRMEV00083622025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUZ8J70, FRMEV00086092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente