DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300238 238 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON CESAR FUCHTER, .351.579-*, , FREVP00000592025, 773-0; GILSON PAULINO JUNIOR, .832.098-, , FREVP00002082025, 773-0; GILMARA ATANA S I O, .911.078-, , FREVP00002862025, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES, .746.726-*, , FREVP00004182025, 773-0; GILMAR DA SILVA VIEIRA, .193.465-, , FREVP00011242025, 773-0; , FREVP00030672025, 773-0; GILSON RAMOS VIANNA, .069.907-, , FREVP00014902025, 773-0; GILMAR ALVES DA SILVA, .023.458-*, , FREVP00019572025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00029562025, 773-0; , FREVP00029582025, 773-0; , FREVP00029702025, 773-0; , FREVP00029782025, 773-0; , FREVP00038062025, 773-0; , FREVP00029752025, 773-0; , FREVP00041172025, 773-0; , FREVP00041192025, 773-0; GILMARIO BARBOSA LIMA , .698.545-, , FREVP00029132025, 773-0; GILSON NEY SALGADO MANTOVANI, .426.396-, , FREVP00030122025, 773-0; , FREVP00037582025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-*, , FREVP00041652025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6F54, FRMEV00015372025, 606-82; JAR7J31, FRMEV00027152025, 606-82; JBB4H48, FRMEV00034892025, 606-82; JAV4F74, FRMEV00044652025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBT6B61, FRMEV00019322025, 606-82; JCG3B00, FRMEV00009592025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00021342025, 606-82; JBT9E73, FRMEV00029352025, 606-82; JCD7D67, FRMEV00061592025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00062412025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00070832025, 606-82; JBN9D48, FRMEV00081902025, 606-82; JCG5I27, FRMEV00082662025, 606-82; JCG3A85, FRMEV00088772025, 606-82; JDD6D85, FRMEV00094742025, 606-82; JCU9E32, FRMEV00104222025, 606-82; JCW9C89, FRMEV00116202025, 606-82; JBL9H63, FRMEV00120652025, 606-82; JDB3G37, FRMEV00121472025, 606-82; JCK5C23, FRMEV00116122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RYW3D24, FRMEV00020592025, 606-82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA LTDA., 13.910.934/0001-02, RYF1F70, FRMEV00021302025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV00021422025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBY5F10, FRMEV00022242025, 606-82; JBY1C13, FRMEV00037812025, 606-82; JAQ3E07, FRMEV00070642025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV00028462025, 606-82; D I EG O FILIPPE APARECIDO RODRIGUES, .042.796-, GZV0B40, FRMEV00035862025, 606-82; DILAMAR DE PAULA, .428.900-*, INM3I00, FRMEV00041592025, 606-82; DICSON DE ABREU SOMBRIO, .110.129-, MFL2C67, FRMEV00061842025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00062142025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV00059192025, 606-82; JCV6G57, FRMEV00063222025, 606-82; DIEGO RUI MICHELS, .323.019-, MJK4D02, FRMEV00077992025, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, IZT0I23, FRMEV00086972025, 606-82; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFI0F91, FRMEV00087492025, 606-82; DILONEI TRANSPORTES LTDA., 52.886.272/0001-34, MLQ6B34, FRMEV00090512025, 606-82; BXZ5D18, FRMEV00119762025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV00116752025, 606- 82; DIEGO HENRIQUE PACHECO, .741.159-*, OLI2A56, FRMEV00118942025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR MACIEL CONCEICAO, 10.458.582/0001-08, OMG7E23, FRMEV04038842024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV04045142024, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, ENF4H50, FRMEV04013682024, 606-82; VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 05.996.122/0001-01, RIA3F17, FRMEV04045532024, 606-82; VITOR HENRIQUE NAVA , .754.089-, APP1A00, FRMEV04032442024, 606-82; APP1A00, FRMEV04042962024, 606-82; VINOTRAN TRANSPORTES LTDA., 32.664.887/0001-09, JAX1G03, FRMEV00046322025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV04053022024, 606-82; VINICIUS HENRIQUE SILVA PESSOA, 29.493.398/0001-27, EGJ3F24, FRMEV04053442024, 606-82; VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO, .226.761-, AUF6A33, FRMEV04061712024, 606-82; VITRAN TRANSP O R T ES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV04049212024, 606-82; VISAR TRAN S P O R T ES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1B51, FRMEV04052222024, 606-82; GDV0B72, FRMEV04061582024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAW6H43, FRMEV04044512024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00007592025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV00036472025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00084432025, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, AVQ5G96, FRMEV00015322025, 606-82; VOGEL - RENNEN PREPARACAO DE VEICULOS DE COMPETICAO LTDA, 04.388.367/0001-85, LMH8H55, FRMEV00019832025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-*, MMJ2J90, FRMEV00076412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIUPPONI & GIUPPONI LTDA, 00.961.819/0001-15, , FREVP00003502025, 773-0; GIROTTO ENGENHARIA LTDA, 25.128.058/0001-46, , FREVP00003832025, 773-0; GISELE LUZIER FIGUEIRA GONCALVES, .246.437-, , FREVP00006672025, 773-0; GISELE TIMM BONOW, .484.520-, , FREVP00014382025, 773-0; GIOVANA BARBOSA ABREU, .887.147-*, , FREVP00015612025, 773-0; GISLANE MARA CARDOSO RIBEIRO, .584.195-, , FREVP00015682025, 773-0; GLAUCIA COSTA DA SILVA, .217.137-, , FREVP00017212025, 773-0; GISLENE ALMEIDA TURCI PROCENCIO, .947.796-*, , FREVP00020742025, 773-0; GIOVANI SALVADOR, .591.039-, , FREVP00022192025, 773- 0; GIOVANA DA SILVA SANTOS, .922.628-, , FREVP00023352025, 773-0; GISELE FRANCA, .999.067-*, , FREVP00024382025, 773-0; , FREVP00024452025, 773-0; , FREVP00031242025, 773-0; , FREVP00031742025, 773-0; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, , FREVP00028312025, 773-0; GISELE BRUM PACHECO ARTEM E N KO, .569.197-*, , FREVP00033792025, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001- 45, , FREVP00039042025, 773-0; , FREVP00039292025, 773-0; , FREVP00039462025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00041682025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração