DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO DUARTE DE SOUZA, .441.940-*, EQU5H65, FRMEV03227192024, 606-82; DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 13.500.765/0001-32, RQT4H98, FRMEV03230802024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV02985062024, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV02984932024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D48, FRMEV03066902024, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, RIN7F42, FRMEV02983892024, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02973922024, 606-82; DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, .646.191-, RAM1F44, FRMEV03005542024, 606-82; RAM1E94, FRMEV03207112024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, DHL5E41, FRMEV03158942024, 606-82; FIJ1D76, FRMEV03061782024, 606-82; DELAMAR BILHALVA DA CUNHA, 12.800.624/0001-72, AYZ4476, FRMEV03279502024, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBH4J25, FRMEV03277522024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, KQW4B77, FRMEV03267892024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV03296502024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1848, FRMEV03258342024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXL5A24, FRMEV03299502024, 606-82; ANTONIO JUSTINO ANTUNES DE OLIVEIRA, .944.962-, NDI8B56, FRMEV03301092024, 606-82; COMERCIAL FLAVINHO LTDA, 03.430.041/0001-06, FZA9F02, FRMEV03264312024, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, SUI1I69, FRMEV03294002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIMON LOGISTICA LTDA, 21.942.876/0001-27, MJT4D18, FRMEV03232232024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV03218882024, 606-82; DIEGO FURTADO ROCHA, .514.691-*, RRO4J06, FRMEV02997642024, 606-82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA, 13.910.934/0001-02, RYF1F70, FRMEV02992792024, 606-82; DIEGO IESBICK, .941.620-, IHH3335, FRMEV03008552024, 606-82; DINOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, BEG6B81, FRMEV03026172024, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E52, FRMEV03045502024, 606-82; DISTRIBUICAO GLO BA L INTELIGENTE E CARGO LTDA, 46.292.035/0001-42, GEI4I79, FRMEV03254792024, 606-82; DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0003-00, RBP5A49, FRMEV03058742024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CO 5 J 1 2 , FRMEV03280132024, 606-82; JCF3G43, FRMEV03281672024, 606-82; JCY2F09, FRMEV03292432024, 606-82; DISTRIFRUTAS TIBOLA LTDA, 51.758.238/0001-11, JCV6F81, FRMEV03252232024, 606-82; DIONATAN GUIZELINI DE OLIVEIRA, .030.959-, ADS7126, FRMEV03267192024, 606-82; DIONIZIO TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, RLA1G56, FRMEV03271422024, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-*, MKT7J53, FRMEV03289852024, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RXL2D01, FRMEV03305202024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYN0B77, FRMEV03288742024, 606-82; ARMANDO MARQUES DE OLIVEIRA, .293.009-, NKV2E65, FRMEV03307282024, 606-82; DEMA TRANS P O R T ES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03269092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.698.348/0001-18, FEI4H80, FRMEV03049702024, 606-82; DOUGLAS CARVALHO CHAVES, .954.886-, JOI3C13, FRMEV03196952024, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001- 10, RTK5J66, FRMEV03211222024, 606-82; RTK5J66, FRMEV02986172024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV03100312024, 606-82; AZN7E33, FRMEV03078262024, 606-82; DNC-COMERCIO DE PAPEL LTDA, 92.498.138/0001-80, NRZ0J70, FRMEV02997262024, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, IYX2F49, FRMEV03004702024, 606-82; D'ONOFRIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV03013782024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, RYF4C08, FRMEV03073892024, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RXS7A96, FRMEV03071772024, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV03272682024, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, RQQ6E49, FRMEV03278312024, 606-82; RQQ6E49, FRMEV03274752024, 606-82; DOGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.458.960/0001-89, ETF2C02, FRMEV03279052024, 606- 82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBJ8I38, FRMEV03278952024, 606-82; DOMINGOS JOAO DA SILVEIRA, .413.889-*, DVS4355, FRMEV03268332024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYH4J77, FRMEV03264702024, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, RHG9C03, FRMEV03307912024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCO5A44, FRMEV03295762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON MARCOS SALVADORI, .941.889-, BUS7E77, FRMEV03261462024, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-, AVD9A74, FRMEV03268532024, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, SFP4J61, FRMEV03258122024, 606- 82; ADEMIR PEREIRA LIMA, .105.159-*, DVS7G36, FRMEV03262772024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03266562024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV03260742024, 606-82; ALIMAC TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS LTDA, 21.943.776/0001-15, BKX5702, FRMEV03263212024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXN3G86, FRMEV03260782024, 606-82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FPZ0D81, FRMEV03261792024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03258852024, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV03309312024, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV03273352024, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, .753.619-, MIQ0D10, FRMEV03318542024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECO R ACO ES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03317002024, 606-82; RYD7F77, FRMEV03308462024, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV03272992024, 606-82; ABATTI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 28.567.418/0001-02, JBX3H03, FRMEV03308242024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAN5A68, FRMEV03311362024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV03311382024, 606-82; ANTONIO SERGIO ONOFRE, *.064.758-, FVN2G51, FRMEV03313862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para