DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAIS DA FRONTEIRA OESTE LTDA, 16.716.247/0001-49, ING3E62, FRMEV02983742024, 606-82; CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA, 03.770.521/0001-16, GGS3A56, FRMEV03150822024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03167342024, 606-82; EMU4I08, FRMEV03293022024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PRIMAVERA DO LESTE - CTAP, 11.556.620/0001-28, BEL7C99, FRMEV03237532024, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV03026162024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001- 59, RXV7A19, FRMEV03058122024, 606-82; RYR5J96, FRMEV03301642024, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 36.665.876/0001-02, QXZ4H48, FRMEV03064932024, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RKW1J59, FRMEV03091232024, 606-82; CONTE TRANSPORTES LTDA, 49.817.394/0001-64, QXY4C16, FRMEV03271012024, 606-82; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV03270582024, 606-82; CONSTRUTORA ARTMEDEIROS LTDA, 50.677.778/0001-08, AJD3I96, FRMEV03261752024, 606-82; ALESSIO LUIZ SOMAVILLA & CIA LTDA, 07.414.389/0001-60, JAP6I74, FRMEV03291462024, 606-82; ANDERSON SALBEGO SAGRILO, .913.450-*, EOF8C33, FRMEV03307722024, 606-82; BADENFURT TRANSPORTES LTDA, 11.911.516/0001-04, MIK9959, FRMEV03288632024, 606-82; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68, RSU1E84, FRMEV03302422024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5G06, FRMEV03288142024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV03293772024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C88, FRMEV03307012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTO E FAVERI LTDA, 06.863.816/0001-25, RHN3C00, FRMEV03196562024, 606-82; CORUZZI AGRONEGOCIO E LOGISTICA LTDA, 16.554.549/0001-68, BRQ3F68, FRMEV03209162024, 606-82; CRISTIANO TERRENGUI, .471.471-, QJF9F33, FRMEV03150622024, 606-82; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV03230482024, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWJ8803, FRMEV03159362024, 606-82; CRISTIANO RICARDO FUSSIGER, .743.110-, JJB1154, FRMEV03012712024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU2H67, FRMEV03243932024, 606- 82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV03248262024, 606-82; COTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, MKA5D85, FRMEV03081552024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCA0J53, FRMEV03281122024, 606-82; CRISTIANO FACHI N E L LO, .873.069-*, MLU6C05, FRMEV03285402024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3735, FRMEV03271752024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, NJV3G07, FRMEV03292362024, 606-82; OBM0B77, FRMEV03290512024, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0001-30, TAN5A74, FRMEV03300432024, 606-82; ADEMIR JOSE PEREIRA , .189.691-, RHR7G24, FRMEV03299042024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK5639, FRMEV03298772024, 606-82; AE COMERCIO DE BE B I DA S LTDA, 43.410.815/0001-51, QJC7H27, FRMEV03290302024, 606-82; AGROFLORES NACIONAL LTDA, 28.872.514/0001-56, FFT2E48, FRMEV03295882024, 606-82; AL500 TRANSPORTES LTDA, 16.748.446/0001-39, SXN5B67, FRMEV03291692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE8A98, FRMEV03077682024, 606-82; RYE5G18, FRMEV02992642024, 606-82; QIS6085, FRMEV03023052024, 606-82; QIS6045, FRMEV03269802024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0G77, FRMEV03149102024, 606-82; QHU1096, FRMEV03008862024, 606-82; RKW5B82, FRMEV03059662024, 606-82; DA K A L I TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV03150692024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JAC3D29, FRMEV02992122024, 606- 82; JBS0F80, FRMEV02981922024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001- 55, IYQ0124, FRMEV03025802024, 606-82; IZM1D16, FRMEV03196642024, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SVZ4C57, FRMEV03047702024, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV03195082024, 606-82; RQS4B14, FRMEV03208482024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAV8C48, FRMEV03195062024, 606-82; JCA9A54, FRMEV03276702024, 606-82; DA LO S S I TRANSPORTES LTDA, 25.026.606/0001-27, DPF9368, FRMEV03037862024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03298952024, 606- 82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, .043.569-, RYJ4F07, FRMEV03297962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANTUR LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 30.256.605/0001-09, SWU0G49, FRMEV03094632024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, MLV0E70, FRMEV03234422024, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, ABJ5D40, FRMEV03148032024, 606-82; DDM AGROPECUARIA LTDA, 25.292.842/0001-95, FOM2A82, FRMEV03008612024, 606-82; DANIEL ALVES FERREIRA, .998.691-*, RXQ2E78, FRMEV03042862024, 606-82; DANILO CASTILHO PEREIRA PEDROSO, .450.386-, CKA9I63, FRMEV03197132024, 606-82; DASSI TRANSPORTES LTDA , 00.397.092/0001-95, SEJ8F53, FRMEV03060602024, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, FWE3B73, FRMEV03253022024, 606-82; DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA, 08.363.205/0001-43, AYH4D77, FRMEV03254922024, 606-82; DANIEL ADRIANO MENDES DOS SANTOS, .035.238-, EFU8G79, FRMEV03071532024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV03073722024, 606-82; RYS3H20, FRMEV03276112024, 606-82; RXM3H20, FRMEV03296372024, 606-82; DANIEL RIBEIRO BATISTA, *.765.809-, MAV5D43, FRMEV03274702024, 606-82; DANIELOG TRANSPORTES LTDA, 12.040.971/0001-44, CXA5A58, FRMEV03277472024, 606-82; DANIEL