DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300286 286 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J28, FRMEV00527982025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G20, FRMEV00527992025, 606-82; JDA3J56, FRMEV00530712025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00528222025, 606-82; NOELI TRANSPORTES LTDA, 28.176.941/0001-08, HRO3D94, FRMEV00528442025, 606-82; RAPIDO ITAPEVA LTDA , 21.302.583/0001-85, HBZ3942, FRMEV00528462025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV00528682025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FDW5H24, FRMEV00528872025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001- 51, FWL1D22, FRMEV00529272025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001- 69, RYM0A80, FRMEV00529642025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8G20, FRMEV00530802025, 606-82; PAULINERIS TRAN S P O R T ES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FZH0H17, FRMEV00530872025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9G91, FRMEV00530912025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNU5D23, FRMEV00531282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAY7E53, FRMEV00503422025, 606-82; SCHARLES HIEGER CORREA TRANSPORTES, 09.212.142/0001- 97, EJY3679, FRMEV00562312025, 606-82; SCHIESTEL GAMA TRANSPORTE E DISTRI B U I C AO LTDA, 54.559.383/0001-61, KES2C83, FRMEV00558372025, 606-82; SCHNEIDER TRANSPORTE LTDA, 52.952.743/0001-65, TAT1I41, FRMEV00559402025, 606-82; SCHOTTEN TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 19.706.631/0001-59, RLB0B21, FRMEV00512332025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXV9E99, FRMEV00560742025, 606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, .374.986-*, KNG4948, FRMEV00499032025, 606-82; SCVLUZ TRANSPORTES LTDA, 37.505.183/0001-07, BAY0E28, FRMEV00522622025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GCR0D65, FRMEV00526662025, 606-82; FRM4G14, FRMEV00528232025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RAB3G78, FRMEV00528282025, 606-82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 32.761.291/0001-27, HBG9G22, FRMEV00531492025, 606-82; MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, PLK0A27, FRMEV00532012025, 606-82; RO DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW8I10, FRMEV00532122025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDB4H57, FRMEV00532152025, 606-82; JVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.729.681/0001-66, SDU8B21, FRMEV00532242025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDZ4C10, FRMEV00532372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Daniella Freitas de Carvalho, CPF nº .515.307-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000141/24-42, NUP: 00784.002071/2024-52. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Renata da Silva Mendonça, CPF nº .697.644-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001131/24-24, NUP: 00784.008532/2024-09 (REF. 00411.533079/2024-02). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Vicente Ferrer Andrade Viana, CPF nº .899.151-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000985/24- 84, no âmbito do processo NUP: 00784.007868/2024-46. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Edivane Santana, CPF nº .279.279-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001421/23-23, NUP: 00421.061856/2023-03. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Jean Carlos de Alcântara, CPF nº .746.991-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000192/23-01, NUP: 00421.058904/2023-78. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor EMERSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº .205.364-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000487/24-87, NUP: 00784.004108/2024-87 (REF. 00411.198502/2024-13). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor FRANCISCO MOISÉS BATISTA SOUSA, CPF nº .292.883-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001269/23-61, NUP: 00784.011495/2023-27 (REF. 00411.680639/2023-28). LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (CGDESP/DPP/DNIT), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial, a disposta no art. 36, §4º da Instrução Normativa/DNIT nº 6, de 24/5/2019, e suas alterações, cumulado com o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 9.784/99, tendo como fundamento o Despacho Decisório nº 337/2025/SEAT - CGDESP/CGDESP/DPP/DNIT SEDE (20481835), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.036838/2023-45, resolveu conceder o efeito suspensivo da Decisão Administrativa de Primeira Instância (18168694), até o julgamento da decisão definitiva. RODRIGO PORTAL DE MATOS AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do 2º Termo Aditivo ao contrato 506/21-00, no DOU de 26/02/25, Seção 3, página 162; Onde se lê: Valor Total Atualizado do contrato: R$23.715.000,00; Leia-se: Valor total Atualizado do contrato: R$31.623.051,97. Processo: 50600.024370/2021-84. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato n.º 037/2025, publicado no D.O.U de 28/02/2025, seção 3, Pág. 299, onde se lê: "Gestor: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa'', leia-se: "Gestor Paulo Moreira Neto - Coordenador-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária''. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO N.º: 50600.010238/2023-57 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Planejamento e Pesquisa, o Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Indígena Comunitária Karapotó Terra Nova (AICKTN), inscrita sob o CNPJ n.º 27.701.509/0001-18, representado pela sua Presidente Rose Cleide dos Santos Silva. INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 153/2024, tem por finalidade promover ajustes no cronograma físico e cronograma de desembolso, conforme as especificações constantes no novo Plano de Trabalho (20036034), assinado em 26/2/2025, que passa a fazer parte integrante do presente Termo. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 153/2024: Cumprimento das obrigações relativas ao repasse de recursos visando à aquisição de insumos, materiais e equipamentos necessários ao pleno cumprimento das obrigações repactuadas entre o DNIT e a Associação Indígena Comunitária Karapotó Terra Nova (AICKTN). FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57 da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. DATA DE ASSINATURA: assinado na data da assinatura eletrônica. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011 e, adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 20277250) e a Decisão - PAAR (SEI nº 20451641), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.040292/2024-16, resolve aplicar à empresa PROJETO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.696.148/0001-14, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo período de 6 (seis) meses, uma vez que a empresa não manteve sua proposta e desistiu dos lotes 01, 02, 04, 05, 06 e 08 do Ed i t a l do RDC Eletrônico nº 632/2023-00 (SEI nº 19620087), conforme previsto no item 26.1.4 do supracitado Edital, no inciso V do artigo 28 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT e no inciso IV do art. 47 da Lei nº 12.462/2011.