DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 384/2024-00 UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.010609/2024-81, referente à Concorrência n.º 384/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: SKILL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 02.991.032/0001-21, com o valor da proposta de R$ 15.248.227,00 (quinze milhões, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e sete reais). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90486/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600005555202432. , publicada no D.O.U de 30/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-LEGAL 2, subdividido em 5 lotes nas rodovias sob jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima, totalizando 2.296,40 km de extensão Novo Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Pregoeira (SIDEC - 12/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390071 Número do Contrato: 684/2022. Nº Processo: 50008.000565/2022-17. Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA . Objeto: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência sem reflexo financeiro ao Contrato nº 00684/2022. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90051/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento km 357,1 - km 538,5, sob jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 12/03/2025) 393027-39252-2025NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000461202346. Objeto: Aquisição de bens permanentes e materiais de consumo diversos.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90053-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 12/03/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE DECISÃO CONDENATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 169, do Regimento Interno da DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 19 de Novembro de 2020, e adotando como fundamento deste ato o Despacho Decisório 249 (20329868), constante do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 50603.001354/2024-36 (Processo Administrativo: Apuração e Responsabilidade PAAR), resolve aplicar à empresa A.L TEIXEIRA PINHEIRO, CNPJ 69.374.585/0001-06, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta por 9 meses, conforme as determinações constantes no art. 28, VII da Instrução Normativa nº 6 de 24 de maio de 2019, modificada pela Instrução Normativa nº 10 de 22/08/2019, conforme decisão fundamentada exarada no Despacho Decisório 249 (20329868). Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 34751 (20330654), e com fulcro no art. 36 da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (D EZ ) DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Fortaleza/CE, 12 de março de 2025. EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA Coordenador de Engenharia Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00128/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE N E T O. PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 262/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES , objetivando a implantação de 2.340 metros de rede coletora de esgoto e recalque entre o km 17+386 e o km 19+420, no município de Viana. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50617.000650/2024-61 DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 646/2021. Nº Processo: 50617.000656/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste do contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme cláusula sexta do contrato n° 17.1.0.00.00646.2021, perfazendo o montante de r$ 2.965,38 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.945,38. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 716/2022. Nº Processo: 50615.000404/2022-67. Pregão. Nº 433/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00716/2022, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-316/MA, trecho: div. PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - div. MA/PI (Timon), subtrecho: div PA/MA (Boa Vista do Gurupí) - entr MA-306/206 (Maracaçumé) - Nova Olinda do Maranhão - entr. MA-006(A) (Cocalinho), segmento km 0,00 ao km 188,70, extensão 188,70 km. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.141.029,49. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão de Uso-TPEU nº 11-013/2021, publicado no D.O.U. de 10/12/2021, Seção 3, página 172, formalizado com a permissionária : CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 19.521.322/0001-04, em virtude do Contrato de Concessão da Rodovia Federal BR-163/364/MT-Edital nº 003/2013 (SEI 20327045) e Anexo 2- PER (SEI 20327050), e de acordo com a Decisão Homologatória de Acordo Judicial (SEI 20327055), exarada no Processo Administrativo 50611.002312/2021-71. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo Nº: 50611.002856/2024-85 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 01(um) veículo denominado: Furgão Mercedes - Sprinter 416 I/M Rontec Ambulância - Ano 2020/2021 - Placa ES L - 5 C 6 5 . Valor: R$ 206.808,00. SIGNATÁRIOS: DJALMA SILVESTRE FERNANDES, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Data da assinatura do Termo: 12/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo Nº: 50611.002536/2024-25 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 01(um) veículo denominado: Caminhão Tanque/mec Operacional/c Est - VW/14.190 CRM 4X2 - Placa FOP7C18. Valor: R$ 354.134,50. SIGNATÁRIOS: DJALMA SILVESTRE FERNANDES, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Data da assinatura do Termo: 12/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 532/2023. Nº Processo: 50619.000688/2023-32. Pregão. Nº 197/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro negativo e com preços novos. Vigência: 11/09/2023 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.703.266,92 . Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).