DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300046 46 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.461, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004229/2025-19, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º de abril de 2025, ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1813339, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter transitório, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15, nos termos do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinado ao "apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul", nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 1.464, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.004331/2025-41, resolve: Art. 1º Alterar, pelo prazo de 3 (três) anos, o exercício da servidora pública ELIZABETE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0711877, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, junto ao Cartório Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de São Luiz/RR. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI N° 1.613, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.005341/2025-02, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO, matrícula SIAPE nº 0707444, ocupante do cargo de Agente Serviços Engenharia, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.006610/2025-40, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Aldenora Sousa dos Santos, matrícula SIAPE nº 3358503, ocupante do cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex- Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI N° 2.353, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.026536/2024-41, resolve: Art. 1º Dispensar ENIO ARAUJO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1549316, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Estruturas Remuneratórias e Carreiras, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, designado pela Portaria nº 9203, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024. Art. 2º Designar CRISTIE FREITAS SAMPAIO COSTA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1518736, Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Estruturas Remuneratórias e Carreiras, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 1.989, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.010222/2025-63, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Joel Emerick, matrícula SIAPE nº 1718678, ocupante do emprego de Artífice de Mecânica, do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao IFSC assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI N° 2.009, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Odorico Manuel dos Santos, matrícula nº 1001776, ocupante do emprego efetivo de PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA Nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI N° 2.084, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.010221/2025-19, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público, Celio Jacinto Jaques, matrícula SIAPE nº 1764050, ocupante do emprego de Agente de Segurança Ferroviário, do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao IFSC assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 2.309, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.079438/2024-52, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 13.610, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2024, seção 2, pág. 45, que autorizou a alteração de exercício do empregado público Heitor Freitas Barboza Júnior, matrícula nº 97681-59, Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.146, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, seção 2, pág. 45, onde se lê: "(...) do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI (...)", leia-se: "(...) do quadro de pessoal do Ministério das Comunicações - MCom (...)". DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.292, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002449/2025-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VITORIA SANTOS CARVALHO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARCOS CESAR ELIHIMAS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº *48, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de outubro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA