DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300045 45 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.087177/2024-43, resolve: Nº 86 - Dispensar, o Agente Administrativo MANOEL ANTÔNIO LIMA PEREIRA, matrículas Siapecad nº 00011619 e Siape nº 0142298, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.05. Nº 87 - Designar, a Assistente-Técnico Administrativo NOEMIH CAMATA ALVARENGA, matrículas Siapecad nº 01970743 e Siape nº 1192417, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.05. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 94, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13032.175990/2025-70 e de acordo com o artigo 33, inciso I, combinado com o caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pela servidora CAMILA GALBIATI GRAVA, matrículas SIAPEcad n° 1293999 e SIAPE nº 1540098, Classe S, Padrão I, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, a partir de 01 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 496, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Felissa Sousa Alarcon, Chefe de Assessoria - ASSEC, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar do evento PPP Américas 2025, no período de 07 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.001105/2025-95) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam dos Ofícios 17/2025 e 036/2025 resolvem: Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário LUIS CASSIO DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 6.363.298-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA - ALBA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE HELEN CASSIA NUNES E SILVA Gerente Executivo UE DOUGLAS FINARDI FERREIRA Gerente Executivo UE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Rudrigo Otavio Andrade Araújo (Superintendente Estadual da Paraíba) a afastar-se do país, no período de 5 a 11 de abril de 2025 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do "Programa Liderança Transformadora", promovido pelo Sebrae/PB, em parceria com a Nova SBE de Lisboa, no período de 7 a 10 de abril de 2025, em Lisboa, Portugal, "com ônus limitado". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 2.480, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000478/2025-51, resolve: Art. 1º Designar FABIANO DOS SANTOS BARROS, Matrícula SIAPE nº 2062364, e ANA APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6094079, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador de Apuração Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI Nº 7.119, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Seção 2, página 47. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.471, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000298/2025-70, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, ANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS LORIATO, matrícula Siape nº 2828296, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.449, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002540/2024- 34, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, CAMILA UNIS KREPSKY, matrícula Siape nº 1174534, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.450, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.005791/2025- 31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2025, JEFFERSON MATOS TOMÁZIO, matrícula Siape nº 1817430, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas da Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.453, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000170/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, ROBSON PRADO CUTRIM, matrícula Siape nº 1531080, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 16 a 21 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante no evento "Global Digital Summit 2025 - Digital Pathways for All", durante a Cúpula Digital do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.000475/2025-18). CRISTINA KIOMI MORI