DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300044 44 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA , Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar das reuniões com empresários japoneses, assinatura do Memorando de Entendimento (MOU), Fórum Econômico MOU, em Tóquio, Japão, no período de 21 a 29 de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.015269/2025-13). FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES R E T I F I C AÇ ÃO Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para o servidor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 2, pág. 46 Informa-se que no Despacho de afastamento não constam as datas do afastamento do servidor, conforme texto abaixo: Onde se lê: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar 49ª a Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE, da Missão Regulatória Reino Unido - Brasil e de Reunião com The World Federation of Exchanges, que serão realizadas respectivamente em Paris, França e Londres, Inglaterra,com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.013778/2025-10 e Processo CVM nº 19957.001954/2025-25). Leia-se: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar 49ª a Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE, da Missão Regulatória Reino Unido - Brasil e de Reunião com The World Federation of Exchanges, que serão realizadas respectivamente em Paris, França e Londres, Inglaterra, com ônus, inclusive trânsito, no período de 05 a 10 de abril de 2025. (Processo SEI nº 14021.013778/2025-10 e Processo CVM nº 19957.001954/2025-25). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001073/2025-51, resolve: Nº 184 - Fica dispensada, a pedido, RENATA TURINI BERDUGO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436635, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Bauru, no Estado de São Paulo. Nº 185 - Fica designada CRISTIANE DE BARROS SANTOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571210, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Bauru, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 487, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1918923, e GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER, matrícula SIAPE nº 1491379, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador- Geral de Finanças Sustáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF N° 493, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, matrícula Siape nº 1496184, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Gral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 68, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 10265.068367/2025-30, resolve: Art. 1º Autorizar a Assistente Técnico-Administrativo CRISTINA AYUMI HIZUKA , matrícula SiapeCad nº 01912481, lotada na Superintendência Regional da RFB da 1ª Região Fiscal e em exercício no Núcleo de Contabilidade, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento na Filadélfia, Estados Unidos. Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022 Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e dos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 5 a 13 de abril de 2025, com ônus, para participarem da Visita de Estudo e Intercâmbio em Roterdã, Holanda e Antuérpia, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Roterdã, Holanda. (Processo Sei nº 18220.000342/2025-67) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . .Q T D. .NOME .M AT R . SIAPE .CARGO .LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O . .01 .DANILO RAIMUNDO LISBOA MAMEDE .3386542 .AU D I T O R - F I S C A L .ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA . .02 .JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO .3400590 .ANALISTA-TRIBUTÁRIA .ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS/AM . .03 .IGOR KOTH RIBAS .1375284 .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847 e ALINE MAYUMI KOBAYASHI, matrícula nº 1721234, ambas em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 13 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 60ª Sessão do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000341/2025-12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALDO LUIZ DE SANTANA, publicada no DOU nº 42, de 28/2/2025, Seção 2, página 56, do período de 5 a 10 de abril de 2025, para o período de 5 a 11 de abril de 2025, a se realizar na cidade de Cartagena, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000190/2024-01) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO CARLOS VIEIRA MACIEL, matrícula nº 1541060, em exercício na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo- Guarulhos, no período de 10 a 18 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da pré-acreditação global workshop para Formadores Especialistas (ET) em Combate à Lavagem de Dinheiro/Contra-Terrorismo Financiamento (AML-CTF), promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Istambul, Turquia. (Processo Sei nº 18220.000290/2025-29) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS