DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA PORTARIA SAA Nº 247, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.002329/2025-92, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARIO FERNANDO NICOLINI, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 649801, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 128/2021 (publicado no Diário Oficial da União n.º 97, Seção 3, de 25 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA PORTARIA SAA Nº 248, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25018.000566/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder os servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Solânea/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 191/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 149, Seção 3, de 7 de agosto de 2023) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Solânea/PB , representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde da Paraíba e a Secretaria Municipal de Saúde de Solânea/PB, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA ANEXO . .Matrícula SIAPE .Servidor(a) .Cargo Efetivo . .1037869 .Maria Aparecida Alves de Sousa Vieira .At e n d e n t e . .0470932 .Severino Ramos da Silva Barbosa .Auxiliar de Serviços Gerais . .0470950 .Vânia Cândido da Silva .At e n d e n t e . .1037690 .Hilda Dias de Andrade Brasileiro .Laboratorista PORTARIA SAA Nº 249, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.001781/2025-37, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RITA DE CASSIA MACHADO SEBASTIÃO, matrícula SIAPE 1430179, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 58/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 63, Seção 3, de 6 de abril de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópol i s / R J, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA PORTARIA SAA Nº 250, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O Subsecretário de Assuntos Administrativos substituto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e pela Portaria GM nº 133, de 27 janeiro de 2011, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas SEGES n° 5, expedida em 26 de maio de 2017, pela Secretaria de Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 49 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o Documento de Formalização da Demanda nº 581/2024 e no Ofício nº 33/2025/CODEP/COGEP/SAA/SE/MS (SEI nº 0046278690) exarado no e no processo registrado no SEI sob nº 25000.027674/2025-49, resolve: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação e autorizar a abertura e instrução processual para a contratar vagas em ações de desenvolvimento relacionadas ao Tema Logística e Compras Públicas, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde de 2025. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro deste Ministério, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Fabiane Mary Santos Ferreira - matricula Siape n.º 0517180; e Letícia Mara de Lima Meira - matricula Siape n.º 1040739. Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Mapa de Riscos, Nota Técnica de Pesquisa de Preços e o Termo de Referência/Projeto Básico), observando o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação da Advocacia Geral da União - AGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, incluindo a assinatura de todos os artefatos . Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação acompanhará e apoiará a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, podendo ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação do certame ou autorização para contratação direta. Art. 5º Esta Designação entra em vigor na data de sua assinatura. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA PORTARIA SAA Nº 251, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.029183/2025-32, resolve: Designar LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 2078885, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento Orçamentário e Financeiro, FCE 1.07, código n.º 24.0124, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 106, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.031149/2025-28, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de março de 2025, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por PRISCILA CAMPOS DA SILVA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1812172, admitida em 10 de setembro de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000116/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA CICERA DE ALMEIDA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Guarda de endemias, nível médio, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518472, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido na ativa, em 23/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2024, data do óbito. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 42, 11/03/2025, publicada no DOU nº 48, de 12/03/2025. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 82, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria/SAA/SE/MS nº 1.279, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20.12.2024, seção 2, página 59, resolve: Art. 1º Conceder pensão a IVONETE DA SILVA COELHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROSALVO COELHO NETO, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0534441, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 25.02.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (25022.000345/2025-01) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSORINETE ROCHA DO ROSÁRIO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA/SEGEP-MA Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA, cônjuge do ex-servidor BENEDITO DE JESUS PEREIRA, matriculas 648173/497654, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 25.10.2024, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I e 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Artigos 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2025 data do requerimento. (Processo nº 25014.000221/2025-16). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO