DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300056 56 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 III - Saulo Barros da Costa, doutor em Geografia, servidor convidado, como Profissional de Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 37, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 94/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 17759137, no Parecer nº 00016/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU,SEI nº 19654831, aprovado pelo Despacho nº 00047/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19654853, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35166.000934/2018-71, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor JOSÉ WANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS SILVA matrícula nº 1.378.498, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto nos arts. 116, I, II e III; 117, IX; e 132, IV e XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e art. 313-A do Código Penal). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 174, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.339932/2024-51, Processo Judicial nº 0002600-72.2022.4.05.8204 e tarefa PAT nº 1166593683, resolve: Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a RAQUEL LUCENA BARBOSA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO WANDERLEY DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0899335, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/07/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/07/2022, conforme decisão judicial. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 175, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.068984/2025-18 e tarefa PAT nº 1340707736, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ROBERTO SILVA GUATIGUABA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0911881, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 12/02/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/02/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 179, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RIBAMAR PESSOA MESQUITA, matrícula SIAPE 0905533, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.036055/2025-40 e Protocolo de Requerimento PAT 1632486370 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.101930/2025-71, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de Março de 2025, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora SIMONE HEINECK, matricula SIAPE 2.393.202, CPF 022.XXX.XXX-90, Classe B, Padrão III, ocupante da vaga nº 537962, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO DIAS DA SILVA NETO Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 419, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a NADIR BORGES LUZ, matrícula SIAPE nº 0457907, matrícula SIAPECAD nº 672791, ocupante do cargo de arquiteta, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 447, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LEILA MARIA SERAFIM PACHECO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1057013, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro, a contar de 5 de março de 2025. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 448, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MERCEDES MARTINEZ FERNANDEZ MOHN, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1279421, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro, a contar de 6 de março de 2025. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 455, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANA LAURA LESSA AMANTÉA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490433, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 456, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LUIZA ANTONIA LOUZADA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0171346, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, a contar de 1º de março de 2025. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 457, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARIA ISABELLE RIOS GUZMÁN, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677232, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 458, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar REINALDO DE MELLO MORAES, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457969, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos, a contar de 1º de março de 2025. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 459, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar SELMA ALVES DE LIMA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458204, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 246, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25020.000109/2025-04, resolve: Art. 1º Ceder o servidor BENEDITO ROSALVO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Artífice, matrícula SIAPE 517735, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar/AL, em conformidade com o Convênio SUS n.º 7/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 38, seção 3, de 26 de fevereiro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.