DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000828/2025-64, resolve: Nomear JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES, CPF nº 961..-91, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Gestão de Investimentos, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001128/2025-97, resolve: Designar DEBORA CARVALHO DINIZ, CPF 722..-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estratégia e Gestão Sustentável, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora CRISTINA VILASBOAS, matrícula SIAPE nº 2393828, primeira substituta eventual do Cargo em Comissão código CGE II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "20th Annual IOA Conference" - Associação Internacional de Ouvidores, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 06 a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.011123/2025-77. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e EDUARDO VARDANEGA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1767246, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões com representantes da Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (UKCAA), em Crawley - Reino Unido, no período de 5 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002363/2025-81. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO DA ROSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1648569, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 18ª Reunião do Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP/18), em Montreal - Canadá, no período de 21 a 27 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002481/2025-90. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no processo judicial nº 1083697-13.2023.4.01.3400, no Parecer de Força Executória nº 00113/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, e considerando o que consta do processo nº 00424.163087/2023-49, resolve: Art. 1º Alterar, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez concedida à servidora LORENA MASCARENHAS FERREIRA , matrícula SIAPE nº 1512106, Analista Administrativo, Classe B, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, constante da Portaria nº 3.565/SGP, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2018, conforme disposto no art. 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, a contar de 14 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país dos empregados Sra. Michele Dias Faniou Carvalho, registro 36.288-3, Gerente de Ouvidoria, a Sra. Monise Judy Soalheiro Areias, registro 36.290-5, Assessora do Diretor Presidente, e a Sra. Priscilla Nogueira dos Anjos Domingos Vasques, registro 36.352-9, Assessora do Diretor Presidente, para participarem do evento "3ª Edição do Programa de Liderança Feminina para o Setor Marítimo-Portuário (LIFE) 2025" a ser realizado em Cidade do Panamá - Panamá, mediante afastamento do país com ônus para APS no período de 17/03/2025 a 22/03/2025. Processo Digital nº 124/25-80. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 31, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.903, de 27 de julho de 2024 que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; resolve: Art. 1º Designar como Gestor das parcerias celebradas pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 15/2024 - PROGRAMA ESPORTE NAS ALDEIAS, no âmbito da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de que trata a Lei Federal nº 14.903, de 27 de julho de 2024, o servidor público a seguir: I - Frederico Vieira Campos, Chefe de Gabinete, Matrícula SIAPE: 1319924, Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. Parágrafo único. O exercício da função de Gestor de parcerias, referido no caput deste artigo, não confere ao titular o direito de percepção de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária. Art. 2º Compete ao Gestor de parcerias, referido no art. 1º, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação nos termos da Portaria MPI nº 278, de 14 de outubro de 2024; IV - Desempenhar outras atividades previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na legislação vigente. Art. 3º Ficam nomeados como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 15/2024 - PROGRAMA ESPORTE NAS ALDEIAS da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de que trata Lei Federal nº 14.903, de 27 de julho de 2024, os servidores públicos a seguir relacionados: I - Eliamara Massi: Assessora Técnica, Matrícula SIAPE 3337479, Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. II - Ádina Honorato dos Santos: Assistente, Matrícula SIAPE, 3438544, Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. III - Guilherme Olavo dos Santos Lira: Assistente, Matrícula SIAPE: 3445454, Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas." Parágrafo único. Os membros da Comissão, referidos no caput deste artigo, não receberão gratificação ou qualquer espécie de vantagem ou pecuniária em razão do exercício das suas funções. Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: I. Monitorar e Avaliar as parcerias celebradas; II. Realizar visitas in loco às entidades e emitir relatórios de avaliação do cumprimento dos planos de trabalho; III. Realizar, quando solicitado pelo Gestor, pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalhos das parcerias; IV. Fiscalizar, quando assim solicitado pelo Gestor a prestação de contas; V. Homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública. VI - Elaborar plano anual de atividades de monitoramento e avaliação, quando solicitado; e VII - Definir calendário de reuniões e convocar reuniões. Art. 5º As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros, com, quando possível, ata de reunião assinado por todos os membros. Art. 6º Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata esta portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de outras unidades; Art. 7º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 8º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MPI nº 302, de 8 de novembro de 2024, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas em 11/11/2024. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 171, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 33975- 44.2016.4.01.370 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1º da Portaria n.º 1171/PRES, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14/11/2017, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Taquaritiua (Gamela), reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Akroá-Gamella, localizada nos Municípios de Viana, Penalva e Matinha, no Estado do Maranhão, com a seguinte composição: I - Leandro Marques Durazzo, doutor em Antropologia Social, colaborador, como Antropólogo-Coordenador. II - Claudia Rakel Pena Pereira, doutora em Geografia, colaboradora, como Profissional da Área Ambiental.