DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de Diretoria nº 114, de 6 de março de 2025). FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado: YURI PRADO DE SOUZA, para participar no evento International Training Course on the implementation of Facility-Level Nuclear Material Accounting and Controle for Nuclear Security, realizado pela IAEA, na cidade de Seibersdorf, na Áustria, no período de 14/03/2025 a 30/03/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 41, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000498/2025-86 resolve: Art. 1º Designar o servidor WAGNER DE SOUSA MELO, matrícula nº 1458059, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo da Coordenação- Geral de Administração e Orçamento- CGAO, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração-SGA, da Secretaria Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 43, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000434/2025-85, resolve: Art. 1º Designar LUZINETE CANDIDA DE SOUZA CARVALHO SILVA, matrícula 2344563, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 4, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro de 2024, seção 2, página 37. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 45, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000545/2025-91, resolve: Art. 1º Designar SANDRA MENEZES BENTO MOTA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 46, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000435/2025-20, resolve: Art. 1º Designar DANIELLE DOS SANTOS CAMILO VELOSO matrícula 3442067, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete-GAB-SENATP, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 52, de 1 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de abril de 2024, seção 2, página 50. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 47, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000603/2025-87, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido ANALINE ALMEIDA SPECHT, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete- GAB-SENAEC, na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 10 de março de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 49, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000432/2025-96, resolve: Art. 1º Designar ANDREZA SILVA XAVIER matrícula 1687725, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 36, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de agosto de 2024, seção 2, página 48. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 91, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003805/2024-11, Designar EDILENE PINHEIRO FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 06/03/2025. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 93, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.001723/2025-12 resolve: Nomear LARISSA RIBEIRO DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na Feira Seafood North America 2025 e reunião na Embaixada do Brasil, a ser realizado no período de 14 de março a 21 de março de 2025, em Boston e Washington, D.C, Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001035/2025-52). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, a afastar- se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na Feira Seafood North America 2025 e reunião na Embaixada do Brasil, a ser realizado no período de 14 de março a 21 de março de 2025, em Boston e Washington, D.C, Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001074/2025-50). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Tornar sem efeito o Despacho de 13 de fevereiro de 2025, publicado no DOU em 17/02/2025, Edição 33, Seção 2, Página 50. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Autoriza JOÃO GERALDO BARROS, Superintendente, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação na Feira Seafood North America 2025, a ser realizada no período de 14 a 21 de março de 2025, em Boston, Estados Unidos da América, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura (Processo nº 00366.000048/2025-35). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, a fim de acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento nas Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores da Organização Interamericana do Banco de Desenvolvimento (BID) e BID Invest, em Santiago/Chile, no período de 27 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.000622/2025-54). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA