DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, art. 15, do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e o art. 3º da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023, e considerando o teor do Parecer de Força Executória nº 00007/2025/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, constante do Processo 00807.005612/2021-46, resolve: Art. 1º Aplicar, por força de decisão judicial transitada em julgado em 11/02/2025, a penalidade de DEMISSÃO ao servidor JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARR E T O, matrícula Siape nº 0684109, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 9º, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 410, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2025, HALLYSON OSCAR DE PAULA MAMEDIO, matrícula SIAPE n. 113*, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Coordenação de Gestão do Processo Sancionador, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, no período de 7 a 10 de abril de 2025, LUCIO FLAVIO SANTOS ADEODATO, matrícula SIAPE n. 330, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização de Poluentes e Empreendimentos Licenciados, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula SIAPE n. 684, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Contratação e Administração de Brigadas Florestais, da Coordenação de Brigadas Florestais, Planejamento e Logística, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 21 de março de 2025, BRUNO CAMPOS RAMOS, matrícula SIAPE n. 362, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, no período de 22 a 30 de abril de 2025, ANDRE LUIZ TEJO MARQUES, matrícula SIAPE n. 107, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar VANESSA POZZI ZOCH, matrícula SIAPE n. 115, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 46/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.015687/2024-89, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL MARTINS ARRUDA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para "Acompanhamento e testemunho de ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases para os motores marca DEUTZ, modelos M12E6-510E0, M12E6-470E0, M12E6-490E0, M12E6-471E0, M12E6-491E0, M12E6-511E0, D13E6-585E0 e D13E6-560E0, destinados a veículos pesados, fase PROCONVE P8 nas instalações do Shanghai Motor Vehicle Inspection Certification & Tech Innovation Center Co., Ltd. (SMVIC), com supervisão da ARC Serviços de Intermediação e Representação LTDA", em Shanghai, China, no período de 10 a 27 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Resolução CNPE nº 10, de 26 de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº 48380.000215/2023-24, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 267, de 30 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................ ..................................................................... XI - ............................................................... ..................................................................... b) Marcelo Coutinho de Oliveira, Suplente; ....................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA DE PESSOAL SNGM/MME Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria Nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Geovanna Barreto Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestora Financeira da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 2º Designar Graziella Malveira Pugedo, Chefe de Projetos do Departamento de Planejamento e Política Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4-P/SNGM/MME, de 19 de julho 2023. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 114, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar BRUNO JUNIO BICALHO ZICA, matrícula SIAPE nº 1684581, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V, no dia 06/03/2025 ficando convalidado os atos praticados, e no período de 22/04/2025 a 06/05/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 54, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 287, de 29 de janeiro de 2025, resolve: Nomear LAURA RODRIGUES ALVES SOARES, CPF nº .846.496-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Estudos Econômicos, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Estudos Ec o n ô m i c o s Setoriais e de Mercado. (Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de Diretoria nº 114, de 6 de março de 2025). FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES