DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300052 52 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.030, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, e considerando o disposto no processo nº 08651.000331/2025-53, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LAURO CESAR MARTINS DA SILVA, matrícula Siape nº 1416750, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-AM, Classe "3", Padrão "III", código de vaga nº 687148. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art. 1º. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, considerando o constante dos autos do processo nº 08016.003120/2025-68, resolve: Art. 1º Dispensar DANIEL SILVA NEVES, matrícula Siape nº 2135064, da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, considerando o constante dos autos do processo nº 08016.003120/2025-68, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO JUNIOR, matrícula Siape nº 1628701, para exercer a função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO JUNIOR, matrícula Siape nº 1628701, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS GABINETE PORTARIA GABPR/ANPD N° 97, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE VAZ LOREA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SEIMP/CLOG/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 174, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2023, edição 235, seção 2, página 45. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 16.388, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião negociadora para conclusão do acordo entre o Mercosul e o EFTA (European Free Trade Agreement), em Bueno Aires, Argentina, de 24 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO Nº 17.362, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Mesa redonda fechada sobre "Governança climática e multilateralismo - a próxima década e Cúpula do Clima e Energia de 2025, em Londres, Reino Unido, de 15 a 19 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO Nº 17.365, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: ALEXANDRE SANTOS AVELINO, Analista Ambiental, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para participar do Evento Global de Compartilhamento de Experiências de Repartição de Benefícios de REDD+, em Nairobi, Quênia, de 17 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO Nº 17.367, DE 12 DE MARÇO 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do New Work Program Workshop / Reunião com a CNCP, em Berlim, Alemanha, de 17 a 22 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO Nº 17.369, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: ELLIOTT CENTENO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar do Taller regional "Prácticas amigables, selección de sitios y monitoreo de insectos polinizadores", em San José, Costa Rica, de 17 a 22 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 221, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo n.º 02209.000218/2025-10, resolve: Designar JEAN MICHEL AQUILES BARBOSA LIMA, Matrícula SIAPE n.º 3417347, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 222, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do art. 23, da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, em virtude de vacância originária durante o prazo de validade do concurso, conforme disposto no ANEXO I desta Portaria. Parágrafo único. As posses dos candidatos nomeados, conforme ANEXO I desta Portaria, ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos realizadas pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 64, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, conforme ANEXO II desta Portaria, tendo em vista pedido de reclassificação, nos termos do § 3º do art. 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e de solicitação de desistência definitiva de investidura no cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ANEXO I . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .S I T U AÇ ÃO .Código VAGA Nº .ANTERIOR OCUPANTE DA VAGA . .10039024 .GISELLY SOARES PONTES .86 .AMPLA CONCORRÊNCIA .575046 .OLÍVIA BUENO DA COSTA . .10024987 .MARINA JURADO VICENTE .87 .AMPLA CONCORRÊNCIA .427208 .DÉBORA TAÍS SIQUEIRA MAIA ANEXO II . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR .S I T U AÇ ÃO .TIPO DE SOLICITAÇÃO .NOVA CLASSIFICAÇÃO . .10044235 .CAROLLINE DE CASTRO OLIVEIRA .83 .AMPLA CONCORRÊNCIA .RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DE LISTA .165 . .10011076 .GUSTAVO TEIXEIRA SOARES .85 .AMPLA CONCORRÊNCIA .DESISTÊNCIA DEFINITIVA .D ES C L A S S I F I C A D O