DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300051 51 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF N° 828, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002729/2025-32; resolve: DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ALINA BAUER BRINATI, matrícula PF nº 22.268, para a função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001102/2025-15; resolve: Nº 829 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CAIO LUCHINI WENDERLICH CORREIA LIMA DE CASTRO, matrícula PF nº 21.229, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.03. Nº 830 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MICHEL BRASIL SALIBA, matrícula PF nº 24.587, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.001612/2025-81; resolve: Nº 831 DISPENSAR o Perito Criminal Federal MAXSUEL RIBEIRO SILVA, matrícula PF nº 21.445, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01. Nº 832 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUCIANO MARDEN MEIRA JARDIM, matrícula PF nº 19.742, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico- Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.004071/2025-01; resolve: Nº 833 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FLAVIO POUBEL COELHO, matrícula PF nº 15.748, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02. Nº 834 DESIGNAR a Agente Administrativo VANESSA BITTENCOURT DE SOUZA MENDONCA , matrícula PF nº 12.174, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007239/2025-22; resolve: Nº 837 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DE CASTRO COELHO, matrícula PF nº 20.826, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Análise do Serviço de Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria- Geral, código FCE 1.01. Nº 838 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WANDER SANTOS MELO, matrícula PF nº 18.543, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Análise do Serviço de Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 850, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.002061/2025-11; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MATEUS CALABRESI LIUTTI, matrícula PF nº 22.058, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, designado por meio da Portaria nº 2.267, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU, edição nº 224, de 27 de novembro de 2023, no exercício de suas competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno da PRF, aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro de 2018; Considerando a competência subdelegada pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019; Considerando o contido no Processo nº 08659.029997/2017-11; resolve: Art. 1º Exonerar Marcelo Paiva dos Santos do cargo de Coordenador-Geral da JARI-PR . Art. 2º Nomear Jussara Costa Martins para o cargo de Coordenadora-Geral da JARI-PR. Art. 3º Dispensar Jussara Costa Martins da função de Secretária da JARI-PR. Art. 4º Designar Alexandre Gemin de Mello para a função de Secretário da JARI-PR. Art. 5º Nomear Caroline Aragão Fernandes para o cargo de Coordenadora-Geral substituta da JARI-PR. Art. 6º Revogam-se os artigos 1º, inciso VI e 2º da Portaria SPRF/PR/PRF Nº 183, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 634 - Conceder, a partir da publicação desta portaria, pensão civil a PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR, na qualidade de filho portador de deficiência intelectual/mental do ex-servidor PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS, matrícula SIAPE n° 168972, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 23 de janeiro de 2020, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n° 08657.030816/2024-31 e 08657.032375/2020-88 Nº 635 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VERA MARIA FERREIRA BARBOSA, na condição de cônjuge do servidor OSVALDO SOARES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 168956, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 12 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08656.011596/2025-37 Nº 636 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SUELY MORAES LEÃO, na condição de cônjuge do servidor SEVERINO NUNES LEÃO, matrícula SIAPE nº 0163164, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 04 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.001354/2025-55 Nº 637 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EMILIO ANGELO BENETTI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1068406, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.010055/2025-81 Nº 638 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO ALAVER PEIXOTO, matrícula SIAPE n° 1068663, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.022807/2025-47 Nº 639 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROIS ADRIANE ABADE DA ROSA, matrícula SIAPE n° 1461878, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.002245/2025-76 Nº 640 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TEOFILO SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPE n° 1506347, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.003282/2025-91 Nº 641 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEWTON MORAIS SOUZA, matrícula SIAPE nº 1075761, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08662.018757/2024-53 Nº 642 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERMES TELES, matrícula SIAPE n° 1072983, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.012317/2025-73 Nº 643 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1074297, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.003583/2025-84 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES