DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANGELITA DA ROSA N OT A N. da Codou: Torna sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 249, DE 6 DE MARÇO DE 2025, ocorrida no DOU de 11/3/2025, Seção 2, pág. 47. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 12 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 84 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, ALINE CARNEIRO DE AGUIAR do encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano- Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10. Nº 85 - Designar EDUARDO HENRIQUE FALCÃO PIRES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025() O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (39848271) e (39880838), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 28, DE 2º DE MAIO DE 2024, Publicada no DOU nº 97, de 21/05/2024, Seção 2, pg. 36, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pela Autoridade Portuária - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, da seguinte forma: I. Dispensar Francisco José da Silva Oliveira da função de membro Titular. II. Designar Ernanes Pinheiro da Costa - membro Titular. III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma: a. Ernanes Pinheiro da Costa - membro Titular; e, b. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu - membro Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA ()(Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 42, de 28/02/2025 - Pág. 66). PORTARIA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (38762177) e (39880838), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 36, DE 07 DE JUNHO DE 2024, Publicada no DOU nº 109, de 10/06/2024, Seção 2, págs. 38 e 39, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma: I. Dispensar Alysson José Almeida da função de membro Suplente. II. Designar Philipe Willian Netto Brasil para a função de membro Suplente. III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma: a. Ronaldo Silva de Almeida - membro Titular; e, b. Philipe Willian Netto Brasil - membro Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001463/2019-81 (30846512), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 38, DE 12 DE JUNHO DE 2024, Publicada no DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, pg. 47, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos, da seguinte forma: I. Em atenção ao Ofício nº 710/2024/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 30498061): Dispensar Valdinei Ciola da função de membro - 2º Suplente. II. Em atenção ao Ofício nº 787/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 30498082): Dispensar Raphael Saidel da Costa da função de membro - 3º Suplente. III. Em atenção ao Ofício nº 787/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 30498082): Designar Bernardo Dias de Souza para a função de membro - 2º Suplente. IV. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/CPSP-MB, da seguinte forma: a. Marcus André de Souza e Silva - Titular; b. Rômulo Souza Santos Júnior - 1º Suplente; e c. Bernardo Dias de Souza - 2º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados na presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.000757/2025-02; resolve: Nº 811 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal IVAN ZIOLKOWSKI, matrícula PF nº 17.190, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01. Nº 812 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCIANO SOARES TORRES, matrícula PF nº 6.492, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003870/2025-52; resolve: Nº 814 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, matrícula PF nº 12.811, da função de Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02, a partir de 12/12/2024. Nº 815 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FLAVIO POUBEL COELHO, matrícula PF nº 15.748, para a função de Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08434.001004/2024-01; resolve: Nº 816 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal STEVEN BAZAGA FERNANDES, matrícula PF nº 22.830, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01. Nº 817 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALBERTO KAZUTOMI OZAKI, matrícula PF nº 15.752, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo n° 08376.000191/2025-10; resolve: Nº 820 DISPENSAR o Artifice de Mecânica JOSE FLAVIO MOURA, matrícula PF nº 5.425, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, código FCE 1.01. Nº 821 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELA BARBOSA DE ARAUJO OURIQUES , matrícula PF nº 20.565, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.001098/2025-17; resolve: Nº 826 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALLISSON LUIS DE CAMARGO, matrícula PF nº 23.817, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01. Nº 827 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROBSON BARBOSA FILHO, matrícula PF nº 23.868, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI