DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 332, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201531/2025-41, resolve: Designar GIANNA DO VALE BUENO, matrícula nº 1701409, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 333, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.218170/2024-90, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 5 de março de 2025, ALEXANDRE ALBERNAZ BIBIANI, matrícula nº 1173720, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 334, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.218170/2024-90, resolve: Designar DÉBORA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 1126747, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 335, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.218170/2024-90, resolve: Designar INGRID BERGER COLPAERT, matrícula nº 1105816, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 336, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200154/2025-52, resolve: Designar LEANDRO DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 1584750, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 386, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e, ainda, as demais informações que constam do Processo nº 13622.200587/2025-46, resolve: Autorizar o afastamento do servidor YURI MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 1162674, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério do Trabalho e Emprego, lotado na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caicó - RN, vinculado a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, para participar de curso de formação profissional para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a ser realizado no período 17 de Março de 2025 a 25 de Abril de 2025, com opção pelo recebimento a auxílio financeiro, conforme art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, sobre o qual incidirão os descontos legais. FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 382, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO TOCANTINS, representando a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, CONAES-TO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTE nº 816, de 24 de 2023, e tendo em vista a RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, que altera o cronograma dos prazos de convocação das conferências preparatórias locais (municipal ou intermunicipal), estaduais, temáticas e livre, e nacional, relacionadas à IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a realização da Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, para a data de 25 de abril de 2025. Art. 2º É alterada a composição da Comissão Organizadora Estadual, que passa a ter a seguinte designação: a) Jalson Jácomo do Couto - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins - SRTE-TO, presidente b) Alessandra de Fátima Camargo Godoi - Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) c) Luciana Pereira de Souza - Comunidade Saúde, Desenvolvimento e Educação ( CO M S AÚ D E ) d) Francisca Marta Barbosa Santos - Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAGRO) e) Raquel Pinheiro - Associação das Mulheres Unidas f) Geane Pereira dos Santos Ferreira - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação - Prefeitura Municipal de Araguatins. g) Eni Tereza da Cunha Felipe - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA-TO h) Luciano de Souza - Associação das Mulheres Unidas Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JALSON JÁCOMO DO COUTO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL N° 15, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Designar TATIANA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008888/2025-63, resolve: Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . .Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC NÍVEL SUPERIOR . .Nome .Cargo .Matrícula SIAPE .Sistema .Portaria de Concessão . .FABIANO DE OLIVEIRA DA N T A S .Analista Técnico Administrativo .1903583 .G S I S T E / S I P EC .Portaria nº 4.880, de 28/12/2017, DOU de 29/12/2017 ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SE/MT Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008888/2025-63, resolve: Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, FABIANO DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº 892..-04, matrícula SIAPE nº 1903583, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Portaria nº 530, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006085/2025-33, resolve: Art. 1º Designar o servidor Matheus Biângulo Pacheco, matrícula SIAPE nº 3440406, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros (Cogef) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO