DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 860, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100806/2018-44, resolve: Dispensar MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUZA, do encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 7 de março de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 867, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100199/2024-61, resolve: Dispensar ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima, a contar de 11 de março de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 869, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100199/2024-61, resolve: Dispensar ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, do encargo de substituto de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, a contar de 11 de março de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 870, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100199/2024-61, resolve: Designar CELSO DUARTE DE SOUSA JUNIOR, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 874, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve: Designar NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 05 a 09 de maio de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 876, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00208.100023/2025-53, resolve: DISPENSAR, a pedido, ISLANE RIBEIRO FEITOZA do encargo de substituta da Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 877, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00208.100023/2025-53, resolve: Designar GUSTAVO FLEURY SOARES, para substituir a Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 83, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 23, bem como nos Capítulos I e II do Título III e no Capítulo I do Título IV, todos da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Instituir, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Designar, com fulcro no art. 6º, inciso LX, da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Preparatória: I - INÊS GOUVEA VIANA BORGES - Matrícula nº 22.243; II - DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI - Matrícula nº 82.573; III - NEILIANE SOUZA PEDREIRA - Matrícula nº 82.463. Art. 3º Designar, com fulcro nos arts. 6º, inciso LX e 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, os Servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Externa, Pregoeiro e responsável pela Dispensa Eletrônica: I - MARCIEL RUBENS DA SILVA - Matrícula nº 17.884; II - FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA - Matrícula nº 22.302. Art. 4º Designar, com fulcro no art. 8º, § 1º, Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de apoio com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares: I - ÍCARO MONTEIRO MENDES - Matrícula nº 82.238; II - BRUNO DE SOUSA TRINDADE - Matrícula nº 82.429; III - FLAVIO SANTOS DA FONSECA - Matrícula nº 82.500. Art. 5º As designações constantes nos artigos 2º a 4º desta Portaria vigorarão por um ano, admitindo-se reconduções, a critério da autoridade competente. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CNMP-SG nº 51, de 23 de fevereiro de 2024. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN N° 9, 10 DE MARÇO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 20 de março de 2025, a requisição da servidora Vânia Limeira Braga, Técnica Ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Portaria CN-CNMP nº 164, de 28 de novembro de 2019). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 520, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º As designações previstas no art. 1º desta Portaria não produzirão efeitos financeiros, nos termos do art. 1º, §2º, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 120, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República FLAVIO DE CARVALHO REIS, lotado na Procuradoria da República no Município de Macaé (RJ), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-009 (MPF - Ofício JEF/CL 4-009). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 121, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001271/2025-93, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "POP RUA JUD PANTANAL da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 25 a 27 de março de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, de sua titularidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO