DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 123, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 239/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000835/2025-71, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República BRUNO OLIVO DE SALES, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de lhéus/Itabuna-BA, para atuação específica como titular no Procedimento Preparatório nº 1.14.001.000495/2024- 00, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano, passível de prorrogação caso perdure o motivo determinante da designação (ofício provido com designação suspensa). Art. 2º Fica designada a Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de lhéus/Itabuna-BA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República Bruno Olivo de Sales, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de lhéus/Itabuna- BA, no Procedimento Preparatório nº 1.14.001.000495/2024-00, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 9 de abril de 2025, a designação da Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 282, de 5 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 9 de abril de 2024, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de abril de 2025, a designação do Procurador da República JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MEN D ES para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 320, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 16 de abril de 2024, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 128, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de maio de 2025, a designação da Procuradora da República CARIME MEDRADO RIBEIRO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 373, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 3 de maio de 2024, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 75, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora SUZI ANE GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72328, para exercer o encargo de Supervisora Substituta, CC-1, na Supervisão de Avaliação Acadêmica e Institucional, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 10 a 14 de março de 2025, em virtude de férias da titular e do substituto eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 176, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00064612/2025 e PGR-00067586/2025, resolve: 1. Dispensar ROSE PEREIRA NEIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2947, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 2. Nomear ROSE PEREIRA NEIVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2947, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Cláudia Moreira Ribeiro, matrícula nº 20689. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 210, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080274/2025, resolve: 1. Exonerar, a partir de 10 de março de 2025, ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13713, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 2. Nomear FABIO MONTENEGRO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28480, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 212, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00067787/2025, resolve: 1. Exonerar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 14600, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Nomear RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 14600, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria- Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria de Integridade da referida Secretaria, em vaga decorrente da exoneração de Julia Lima Coelho, matrícula nº 20177, ocorrida em 19 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 20 de fevereiro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 215, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00083115/2025, resolve: Designar RENAN RIBEIRO DE SOUZA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16877, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício no Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080274/2025, resolve: Designar FABIO MONTENEGRO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28480, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula MPF nº 31625, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR28. Art. 2º Designar a servidora a servidora KÁTIA MARIA MENEZES DO BONFIM MAIA, matrícula MPF nº 27861, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR13. Art. 3º Designar o servidor RONALDO FIDELIS RODRIGUES, matrícula MPF nº 27332, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR35. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 73, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação do Sr. Coordenador Jurídico e de Documentação da PR-PE; resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DAVIDSON ODERICO DE ARANTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 23653, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Designar a servidora FERNANDA KARINE ESPIUCA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 24172, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC- 2, da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES