DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor FÁBIO SANTOS FIAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 25291, para exercer a referida função. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CERVINO MARTINELLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 282, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2001.0000010/2025-85, resolve: Art. 1° Dispensar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, para o qual foi designado pela Portaria n° 1698, de 25/09/2023. Art. 2° Dispensar o Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designado pela Portaria n° 1699, de 25/09/2023. Art. 3° Designar o Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES para o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 4° Designar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 291, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000156/2025-55, resolve: Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 24/03/2025 a 25/06/2025, do Procurador Regional do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, para elaboração de dissertação no Curso de Mestrado em Direito, realizado pela Universidade Católica de Brasília - UCB, em parceria firmada com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 299, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000356/2025-59, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho Márcia Campos Duarte do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, para o qual foi reconduzida pela Portaria PGT n° 1331, de 04/10/2021. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria MPT nº 266, de 07/03/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, págs. 59, de 11/03/2025, ONDE SE LÊ: "(...) Dispensar, a contar de 6/3/2025, o servidor FERNANDO FONSECA KAMINSKI (...)", LEIA-SE: "(...) Dispensar, a contar de 11/3/2025, o servidor FERNANDO FONSEC A KAMINSKI (...)". No artigo 3º da Portaria MPT nº 266, de 07/03/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, págs. 59, de 11/03/2025, ONDE SE LÊ: "(...) Dispensar o servidor EVANDRO DUTTON DA SILVA (...)", LEIA-SE: "(...) Dispensar, a contar de 05/03/2025, o servidor EVANDRO DUTTON DA SILVA (...)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 76, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 26.03 a 04.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 77, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.03 a 28.03.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 45, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Designar a servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009256-4, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 13/03/2025 a 14/03/2025, em razão de afastamento da titular. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, o servidor MARCELO DE SOUZA QUIRINO, matrícula 6003416, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 4º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (CC-04), nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto; Art. 2º. Designar, no período de 12 de março de 2025, a servidora SANTANA DE NAZARÉ GUIMARÃES NUNES, matrícula 6004727, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 4º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (CC-04), nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto; ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000428/2025-97, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI, matrícula nº 6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor(a) Regional, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designada pela Portaria PRT15 nº 11, de 26.01.2021, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, de 27.01.2021. Art. 2º Designar o servidor ALMIR ROGERIO CYRIACO, matrícula nº 6006162-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor(a) Regional, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 3º Designar a servidora MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI, matrícula nº 6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretor(a) Regional, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos eventuais afastamentos e impedimentos do titular e de seu substituto. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 49.2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (PGEA 20.02.2000.0000688/2024-33) A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, XXIII da Portaria MPT-PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor JOSE ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, matrícula 6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, do encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 3º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-4. Art. 2º. Designar o servidor AFRÂNIO JORGE BARBOSA CAMPOS FILHO, matrícula 6009155-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 3º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-4. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-003.233/2025-1, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 19 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por GUTEMBERG MORAIS SERRANO, matrícula nº 12019-7, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 12 de março de 2025, FAUSTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 2901-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Sepat/Diop/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA