DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300077 77 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 170, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho: I - A abertura de prazo para REVISÃO DA LISTA PERMANENTE DE RECUSA DE PROCURADOR(A) DO TRABALHO à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, constituída pelo Edital nº 135, de 03/04/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 11/04/2024 e reproduzida no anexo do presente Edital. II - Os Procuradores do Trabalho e as Procuradoras do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na Lista Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se mediante requerimento exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05, dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025. III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação do Edital nº 135, de 03/04/2024, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000060/2021-05, serão considerados para fins de revisão da lista. IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as). V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será posteriormente, mediante edital, publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA ANEXO Relação dos(as) Procuradores(as) do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho - Edital CSMPT nº 135/2024 - ora em revisão . .Membro(a) .UF . .ACIR ALFREDO HACK .SC . .ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA .MG . .ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA .SE . .ALICE NAIR FEIBER SONEGO .SC . .ALVAMARI CASSILLO TEBET .SP . .AMANDA DE LIMA DORNELAS .PE . .ANA LUCIA BARRANCO .PR . .ANA LUIZA FABERO .RJ . .ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO .SP . .ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA .RJ . .ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA .SP . .ALPINIANO DO PRADO LOPES .GO . .AROLDO TEIXEIRA DANTAS .RN . .ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES .RJ . .CASSIO LUIS CASAGRANDE .RJ . .DANIELLE CRAMER .RJ . .DJAILSON MARTINS ROCHA .ES . .DULCE MARTINI TORZECKI .RJ . .EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA .PI . .ELIANE LUCINA .SP . .ENÉRIA THOMAZINI .RS . .FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE .PR . .FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR .CE . .FRANCISCO MARCELO ALMEIDA .RN . .GERALDO EMEDIATO DE SOUZA .MG . .HELOISE INGERSOLL SA .RN . .HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO .MS . .INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS .PR . .IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS .RS . .IVO EUGÊNIO MARQUES .RS . .JANILDA GUIMARÃES DE LIMA .GO . .JANUARIO JUSTINO FERREIRA .GO . .JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES .RJ . .JOÃO EDUARDO DE AMORIM .SP . .JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES .RJ . .JOSÉ DINIZ DE MORAES .RN . .JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA .SP . .KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA .DF . .KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO .ES . .LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR .MS . .LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES .RJ . .LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES .BA . .MARCELLO RIBEIRO SILVA .GO . .MARCELO ADRIANO DA SILVA .PR . .MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS .RJ . .MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA .SP . .MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA .RJ . .MARCELO MARTINS DAL PONT .SC . .MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN .BA . .MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS .RS . .MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY .GO . .MARIA DO CARMO DE ARAÚJO .MG . .MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA .RJ . .MARIO ANTONIO GOMES .SP . .MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ .SE . .MARIZA MAZOTTI DE MORAES .SP . .MAX EMILIANO DA SILVA SENA .MG . .MEICIVAN LEMES LIMA .GO . .MICHELLE BASTOS CHERMONT .RJ . .PAULA ROUSSEFF ARAÚJO .RS . .RENATO SILVA BAPTISTA .RJ . .RICARDO ARAUJO COZER .CE . .RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI .BA . .RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA .MG . .ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA .MS . .SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES .SC . .SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO .BA . .SHEILA FERREIRA DELPINO .RS . .VALERIA SA CARVALHO DA SILVA .RJ . .VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA .AL EDITAL Nº 171, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho: I - A abertura de prazo para REVISÃO DA LISTA PERMANENTE DE RECUSA DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, constituída pelo Edital nº 136, de 03/04/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 11/04/2024 e reproduzida no anexo do presente Edital. II - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na Lista Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se mediante requerimento exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025. III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação do Edital nº 136, de 03/04/2024, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000059/2021-32, serão considerados para fins de revisão da lista. IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as). V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será posteriormente, mediante edital, publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA ANEXO Relação dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)- Geral do Trabalho - Edital CSMPT nº 136/2024 - ora em revisão . .Membro(a) .UF . .ADRIANA BIZARRO .SP . .ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS .SC . .ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI .RS . .CRISTIANE KRAEMER GEHLEN .SC . .CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES .RJ . .DANIELA RIBEIRO MENDES .RJ . .DANTON DE ALMEIDA SEGURADO .SP . .EDUARDO MAIA BOTELHO .MG . .EGLE REZEK .SP . .JOAO HILARIO VALENTIM .ES . .JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR .PR . .JUNIA BONFANTE RAYMUNDO .RJ . .JUNIA CASTELAR SAVAGET .MG . .LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE .SP . .LEONARDO ABAGGE FILHO .PR . .LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE .RS . .LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL .SP . .LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR .RS . .MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA .PB . .MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE .SP . .PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES .SP . .RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO .SP . .ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA .MA . .SANDRA BORGES .SP . .SILVIA MARIA ZIMMERMANN .SC . .VICTOR HUGO LAITANO .RS . .VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR .RS . .XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO .RN