DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031300064 64 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2025 Código: 013.591 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0013506/2020 Interessado: ZABIHULLAH BABAKARKHAIL Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.707, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABRAHAM MOISES LICCIEN SAYAGO - G416492-K, natural da Venezuela, nascido em 2 de novembro de 2004, filho de Ervis Jesus Liccien Villegas e de Ana Dolores Sayago Camacho residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0525592/2024); AGATA ANDREEVA - F735247-D, natural da Rússia, nascida em 30 de julho de 2010, filha de Nikita Andreev e de Liudimila Andreeva, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0542645/2024); ALEKSANDRA FEDIANINA - F703561-Z, natural da Rússia, nascida em 8 de dezembro de 1998, filha de Andrei Kozarov e de Anzhela Romanova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0532597/2024); ANGELA CAMILA LOPEZ LOPEZ - G309015-F, natural da Colômbia, nascida em 26 de outubro de 1992, filha de Jose Benjamin Lopez Burbano e de Rosa Alda Lopez Urbano, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0232017/2022); ANNE ESPERANZAR TOUSSAINT - G300086-0, natural do Haiti, nascida em 11 de março de 2005, filha de Ezechiel Toussaint e de Kettie Saint Fleur , residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0524873/2024); ARIEL ADEMAR ALANOCA MAMANI - V562757-L, natural da Bolívia, nascido em 29 de janeiro de 2004, filho de Antonio Alanoca Ramires e de Benedicta Mamani Soto, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0538124/2024); BABACAR DIONGUE - F221042-I, natural do Senegal nascido em 20 de fevereiro de 1990, filho de Amadou Dit Momar Talla Diongue e de Ndeye Sow, residente no estado do Rio Grande Do Sul (Processo nº 235881.0523133/2024); BABY JOHN LOUIS - G241590-4, natural do Haiti, nascido em 27 de janeiro de 1993, filho de Emmanuel Louis e de Jacqueline Jean Jacques, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0538199/2024); BASEL GHANEM - F315483-4, natural da Síria, nascido em 21 de janeiro de 1994, filho de Aaref Ghanem e de Raeida Ghanem, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0521802/2024); BEANECHTIE MORILUS - G257502-S, natural do Haiti, nascida em 15 de setembro de 2003, filha de Jean Michelin Morilus e de Saimphonise Morilus Felix, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0541761/2024); BILAL BAZZOUN - G080441-G, natural do Líbano, nascido em 21 de junho de 1993, filho de Mahdi Bazzoun e de Elhan Kefel, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0529811/2024); BORIS ENRIQUE PEREZ SALAZAR - V968651-G, natural de Cuba, nascido em 20 de agosto de 1973, filho de Pedro Manuel Perez Blanco e de Odette Lazara Salazar Rodriguez, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0197203/2022); CALEB MICHEL - G240263-O, natural do Haiti, nascido em 17 de junho de 1988, filho de Prudent Michel e de Carole Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0530351/2024); CARLOS ULISES GRASSO - V777030-O, natural da Argentina, nascido em 18 de dezembro de 1989, filho de Carlos Salvador Grasso e de Ana Haynee Martinez, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0515584/2024); CARMIN DA CONCEICAO FRANCISCO MACHADO - V679520-4, natural da Angola, nascida em 8 de julho de 2000, filha de Wander De Almeida Da Conceicao Machado e de Florinda Paulo Francisco, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0535676/2024); CELIMENE ALCINDOR - F338138-V, natural do Haiti, nascida em 24 de setembro de 1997, filha de Saint Jean Alcindor e de Andremene Jean Charles, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531445/2024); CHEIKH BEYE - G415200-R, natural do Senegal, nascido em 10 de março de 1997, filho de Modou Beye e de Magatte Diakhate, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0538470/2024); CLAUDIA JOSE YAGUARACUTO CEDENO - F098087-7, natural da Venezuela, nascida em 1 de fevereiro de 1997, filha de Jose Ramon Yaguaracuto Guarapana e de Agripina Cedeno de Yaguaracuto, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0527207/2024); CRISTOFFER ILICH MERINO CARRENO - V844075-S, natural do Peru, nascido em 21 de setembro de 1989, filho de Cesar Merino Ortiz e de Candida Magda Carreno Laurel, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0519968/2024); EMEKA OTISI ANAGA - F309497-G, natural da Nigéria, nascido em 11 de maio de 1990, filho de Beijamin Otisi Anaga e de Victoria Otisi Anaga, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0532869/2024); EMILY SANKO - F750494-9, natural da Rússia, nascida em 24 de agosto de 1993, filha de Sergey Porosiatnikov e de Antonina Baranova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0537900/2024); ENSA MANE - F489108-Z, natural da Guiné-Bissau, nascido em 24 de agosto de 1988, filho de N' Bemba Mane e de Satu Tcham, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0518216/2024); ESTEFANIA EVELYN CARBONE - G454094-I, natural da Argentina, nascida em 3 de março de 1993, filha de Jose Luis Carbone Perez e de Maria Griselda Rios, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0540277/2024); FARIA AVELINO DIAS - F354281-Y, natural da Angola, nascido em 30 de março de 1993, filho de Avelino Francisco Dias e de Lucinda Alberto Joaquim, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0533699/2024); FRANCISCO ERNESTO SANCA - V719568-5, natural da Guine-Bissau, nascido em 10 de outubro de 1988, filho de Ernesto Antonio Sanca e de Amelia Campintam, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0233212/2022); GERMAN AYALA VALENCIA - V735107-C, natural da Colômbia, nascido em 30 de dezembro de 1987, filho de Isauro Ayala e de Amparo Valencia Barrios, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0533930/2024); GUERLANDA LALANNE - G438354-A, natural do Haiti, nascida em 12 de abril de 2005, filha de Mones Lalanne e de Gerta Cavalier, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0514863/2024); GUSTAVO ALVAREZ AMADOR - RNM V917077-K, natural de cuba, nascido(a) em 30 de maio de 1976, filho de José Francisco Alvarez Diaz e de Lazara Catalina Amador Alfonso, residente no estado de Ceará (Processo nº 235881.0259787/2022); HANEEN ALMAASARANI - F865773-4, natural da Síria, nascida em 6 de janeiro de 1994, filha de Mowafak Almaasarani e de Jihan Alkesi, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0534491/2024); IURII KUZNETSOV - F846804-Q, natural da Rússia, nascido em 9 de maio de 1994, filho de Sergey Kuznetsov e de Olga Kuznetsova, residente no Distrito Fe d e r a l (Processo nº 235881.0524447/2024); JAMES DAMOUR - G443828-A, natural do Haiti, nascido (a), em 13 de dezembro de 1982, filho de Fernandel Damour e de Marie Alexandre Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0526532/2024); JEAN HUGUES VILCIN - G254009-C, natural do Haiti, nascido em 29 de dezembro de 1989, filho de Civil Vilcin e de Marie Carmelle St Germain, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0514861/2024); JEAN VILANAUD CIVIL - G304063-T, natural do Haiti, nascido em 6 de janeiro de 1991, filho de Vilsonne Civil e de Christela Jean Jacques, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0516693/2024); JENNY FLORE FRANCOIS - F258865-W, natural do Haiti, nascida em 23 de junho de 2005, filha de Maxcene Francois e de Yolande Cadet, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0531253/2024); JESUS CAMILO LOVERA SAUME - G390988-H, natural da Venezuela, nascido em 5 de maio de 2006, filho de Camilo Jose Lovera Gutierrez e de Yelitza Esperanza Saume Perez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0534698/2024); JOAQUIM GONCALVES VICENTE - Y278078-2, natural da Angola, nascido em 3 de janeiro de 1976, filho de Joaquim da Conceicao Vicente e de Jorgina Antonio Goncalves, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0207897/2022); JOCELINA MPUATI LUKAU - F585752-L, natural da Angola, nascida em 19 de janeiro de 1994, filha de Pedro Lukau e de Ladia Kitumua, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0518256/2024); JOIA CELSO MEDINA GOMES - F213137-3, natural da Guiné-Bissau, nascida em 3 de agosto de 1990, filha de Celso Medina Gomes e de Augusta Ie, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0528402/2024); JOSE CUPERTINO RUIZ VARGAS - V717742-P, natural da Colômbia, nascido em 4 de maio de 1984, filho de Cupertino Ruiz Rodriguez e de Marlene Vargas de Ruiz, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0271366/2022); JOSE DANIEL FLORES SILVA - V449269-I, natural da Venezuela, nascido em 18 de setembro de 1997, filho de Orlando Jose Flores Valera e de Mariel Silva de Flores, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0516838/2024); JOSELINA GOMES XIXI - F847794-Z, natural da Angola, nascida em 26 de fevereiro de 1995, filha de José Xixi e de Josete Lagos Gomes, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0523861/2024); JUAN FRANCISCO GERIK SAUME - G390311-2, natural da Venezuela, nascido em 17 de setembro de 1995, filho de Francisco Alberto Gerik Fuentes e de Yelitza Esperanza Saume Perez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0534808/2024); JUAN PEDRO MENDOZA HIDALGO - V952706-G, natural do Equador, nascido em 10 de maio de 1995, filho de Roberto Jose Mendoza Tello e de Mirian Eugenia Hidalgo Santos, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0513984/2024); JULIANA MARIA NZUMBU ILUNGA - G301881-A, natural da Angola, nascida em 13 de abril de 2006, filha de Francisco Ilunga Emanuel e de Anita Maria Nzumbu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0514342/2024); KAREN JOHANA ORTIZ MOREA COSTA - G000449-B, natural da Colômbia, nascida em 15 de dezembro de 1995, filha de Luis Eduardo Ortiz Cuellar e de Maria Angela Morea Toledo, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0513868/2024); KATTIA LERANTUS - G334196-T, natural do Haiti, nascida em 15 de janeiro de 1989, filha de Desinor Lerantus e de Alianne Cconfident, residente no estado de Santa Catarina, (Processo nº 235881.0528070/2024); KEBA DIAGNE - G407000-V, natural do Senegal, nascido em 18 de dezembro de 1993, filho de Yousson Diagne e de Coumbe Thionb, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0520296/2024); KIMBANDA ANTONIO - F716168-G, natural da Angola, nascida em 30 de maio de 1992, filha de Antonio Lufu e de Adelina Pedro Virgilio, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0515618/2024); KRISTINA AVANESYAN - F651113-C, natural da Austrália nascida em 04 de novembro de 1987, filha de Albert Albertovich Avanesyan e de Irina Aleksandrovna Potemkina residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0524363/2024); LANDRINA VICTORIA - F095665-8, natural da Angola, nascida em 8 de agosto de 1993, filha de Victor Mukoko Panji e de Uze Mbanasana, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0521527/2024); LAZARO ALEJANDRO TOBOSO PEREZ - F174589-8, natural de Cuba, nascido em 16 de dezembro de 1999, filho de Marieta Perez Hernandez, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0520074/2024); LIALDINA KUCA MENDES - F763665-o, natural da Guiné-Bissau, nascida em 16 de março de 2005, filha de Kuca Jose Mendes e de Matilde Gomes, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0516442/2024); LIANNA DEL PINO NAPOLES - G378493-G, natural de Cuba, nascida em 29 de outubro de 1990, filha de Mario Enrique Del Pino Reyes e de Suzel Napoles Sanchez, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0531383/2024); LISE MARTINE - F007765-B, natural do Haiti, nascida em 29 de julho de 1996, filha de Merilhomme Martine e de Gesmene Bonhomme, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0531738/2024); LOUISE THERVILUS - G361849-7, natural do Haiti, nascida em 19 de março de 1994, filha de Louines Thervilus e de Marlaine Moise, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0522222/2024); LUCKSON JACQUES - F366945-V, natural do Haiti, nascido em 5 de abril de 1994, filho de Felia Jacques, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0520108/2024); LUIS ANTONIO LEIVA HERCULES - V533680-6, natural da Guatemala, nascido(a) em 6 de novembro de 1988, filho de Luis Antonio Leiva Cruz e de Ana Lizeth Hercules Sance, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0265793/2022); MAHMOUD SAAD GEBALY ABDELRAHIM - F818793-D, natural do Egito, nascido em 9 de setembro de 1987, filho de Saad Gebaly Abdelrahim e de Yousria Abdelmoteleb Shehata, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0516496/2024); MAHUGNON PIO BENJAMIN CAPO CHICHI - G333479-M, natural de Benin, nascido em 31 de março de 1998, filho de Desire Gatien Capo Chichi e de Martine Ka h o , residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0538437/2024); MAME BOUSSO CISSE - F603550-A, natural do Senegal, nascida em 30 de dezembro de 2004, filha de Saliou Cisse e de Absa Sall, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0530827/2024); MARIA MIRANDA LUCIANO BUNGA - F717120-2, natural da Angola, nascida em 29 de maio de 1999, filha de Luciano Bunga e de Stella Yovita Joao Luciano, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0520281/2024); MARIE NATHALIE ANDRE - G282392-G, natural do Haiti, nascida em 26 de março de 1996, filha de Armony Andre e de Marie Carme Jean, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0533222/2024); MERCIDIEU CEMATIN - G219655-H, natural do Haiti, nascido em 8 de maio de 1990, filho de Solon Cematin e de Rejeanne Jacques, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0537708/2024); MIGUELSON ZIDOR - G304292-E, natural do Haiti, nascido em 15 de abril de 2000, filho de Luckner Zidor e de Mercia Petiphat, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0542770/2024);