DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 629.609 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539263/2024. Interessado: SAMEINA KASLIM POON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 627.531 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537504/2024. Interessado: NESTOR PORFIRIO DACUNHA FARINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência indeterminado, falta a certidão criminal da justiça Federal, e, portanto, não atende as exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.950 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0528183/2024 Interessado: IRENE EVELIN QUINTANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e além disso deixou de apresentar os documentos, Cópia completa do passaporte, Documento oficial de identidade, Portaria de concessão da naturalização provisória, Documento do Diário Oficial que ateste a condição de naturalizando provisório e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 602.644 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0517261/2024. Interessado: FABIO VINICIUS AGUILAR TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 602.180 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516872/2024. Interessado: CARLA MONICA MADUREIRA DE BARATA SALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e passaporte completo, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 601.207 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0516143/2024 Interessado: LORENA BELEN SANCHEZ CLAVIJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a documentação exigida no prazo de trinta dias, contados da notificação, e também não pediu a prorrogação de prazo para complementação da documentação, conforme previsão legal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 599.042 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514448/2024. Interessado: RYANAWATI SOEDJONO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 598.806 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514295/2024. Interessado: MANUEL ANTONIO CASTRO AVILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 598.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514152/2024. Interessada: VILMA BEATRIZ PAREDES GALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 596.989 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512750/2024. Interessado: MIROSLAV JEVTIC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 596.925 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512708/2024. Interessado: LU FENG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a 77 meses, nos últimos 15 anos, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 596.220 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512182/2024. Interessado: ALEXIS JAVIER RIVERO VALERINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.105 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509882/2024. Interessado: IVETTE RAYMUNDA LUNA HUAMANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 307.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0279245/2022. Interessado: HOUSAM ALLAMADANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 303.314 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0275930/2022. Interessado: EDGAR FERNANDEZ FRANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 297.711 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0271094/2022. Interessado: LEANDRO MANUEL BRITO PENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 297.000 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0270490/2022. Interessado: SOUAD GHAZAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão válida de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 290.670 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0264903/2022. Interessado: JOAO MANUEL FERREIRA LAGROSSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027. Código: 280.230 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0256098/2022. Interessado: ABUL KHAYER DHALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 253.746 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0232949/2022. Interessado: JORGE CLARO QUINTERO ARGUDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 246.395 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0226513/2022. Interessado: CHRISTIAN SENAFILS.