DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 8 2 2 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 1845, DE 11 DE MARCO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48063.880006/2025-11-GIUSEPPE DANTE AVANCINI (Documento SEI: 16124140) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 292, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 287, de 29 de janeiro de 2025, e considerando a Resolução de Diretoria nº 114, de 6 de março de 2025, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 289, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS (a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000) . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .19.001,04 .1 . .CD II .18.050,99 .4 . .CGE I .17.100,92 .22 . .CGE II .15.200,82 .5 . .CGE III .14.250,77 .23 . .CGE IV .9.500,51 .13 . .CA I .15.200,82 .11 . .CA II .14.250,77 .4 . .CA III .3.967,43 .16 . .CAS I .3.001,23 .16 . .CAS II .2.601,06 .18 . .CCT V .3.612,59 .76 . .CCT IV .2.639,94 .92 . .CCT III .1.339,54 .117 . .CCT II .1.180,88 .11 . .CCT I .1.045,63 .5 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .19.001,04 .1 .19.001,04 .1 .19.001,04 . . .CD II .18.050,99 .4 .72.203,96 .4 .72.203,96 . Executiva .CGE I .17.100,92 .6 .102.605,52 .22 .376.220,24 . .CGE II .15.200,82 .30 .456.024,60 .5 .76.004,10 . .CGE III .14.250,77 .0 .0,00 .23 .327.767,71 . . .CGE IV .9.500,51 .0 .0,00 .13 .123.506,63 . Assessoria .CA I .15.200,82 .26 .395.221,32 .11 .167.209,02 . .CA II .14.250,77 .39 .555.780,03 .4 .57.003,08 . . .CA III .3.967,43 .10 .39.674,30 .16 .63.478,88 . Assistência .CAS I .3.001,23 .20 .60.024,60 .16 .48.019,68 . . .CAS II .2.601,06 .0 .0,00 .18 .46.819,08 . . .Subtotal Grupo I .136 . 1.700.535,37 .133 .1.377.233,42 . Grupo II Técnica .CCT V .3.612,59 .47 .169.791,73 .76 .274.556,84 . .CCT IV .2.639,94 .39 .102.957,66 .92 .242.874,48 . .CCT III .1.339,54 .34 .45.544,36 .117 .156.726,18 . .CCT II .1.180,88 .26 .30.702,88 .11 .12.989,68 . . .CCT I .1.045,63 .20 .20.912,60 .5 .5.228,15 . . .Subtotal Grupo II .166 .369.909,23 .301 .692.375,33 . .T OT A L .302 . 2.070.444,60 .434 .2.069.608,75 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . .Índice/ Enumeração .UORG/Cargo .Sigla .Qtd . .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) . . .Diretor-Geral .CD I .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .3 . .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .4 .DIRETORIA 3 (DIR-3) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .5 .DIRETORIA 4 (DIR-4) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .6 .GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . . .Chefe de Gabinete .CGE I .1 . . .Assessor do Gabinete do Diretor-Geral .CA II .1 . . .Chefe de Gabinete Substituto .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Documental .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos .CCT III .1 . .6.A .ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . . .Chefe do Escritório de Brasília .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações .CCT III .1 . .6.A .1 .COORDENAÇÃO PARLAMENTAR . . . . .Coordenador Parlamentar .CCT V .1 . .7 .AUDITORIA (AUD) . . .Auditor .CGE II .1 . .7.1 .COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . . .Coordenador de Atendimento e Monitoramento .CCT III .1 . .7.2 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . . .Coordenador de Auditoria .CCT III .2 . .8 .CORREGEDORIA (CRG) . . .Corregedor .CGE II .1 . .8.1 .COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . . .Coordenador de Correição .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Correição .CCT III .2 . .9 .INTELIGÊNCIA (INT) . . .Chefe de Inteligência .CGE II .1 . . .Assessor Técnico .CCT V .1 . . .Assessor Técnico .CCT IV .1 . . .Assessor Administrativo de Inteligência .CA III .1 . .10 .NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . . .Chefe de Núcleo .CGE III .1 . . .Assistente de Regulação da Medição da Produção .CAS II .1 . .10.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . .Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção .CCT IV .1 . .10.2 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . .Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção .CCT IV .1 . .10.3 .COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . . .Coordenador de Validação .CCT IV .1 . .11 .OUVIDORIA (OUV) . . .Ouvidor .CGE II .1 . . .Assessor Técnico Administrativo e Estatístico .CCT III .1 . .11.1 .COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . . .Coordenador Institucional .CCT III .1 . .11.2 .COORDENAÇÃO SETORIAL . . .Coordenador Setorial .CGE IV .1 . .12 .PROCURADORIA-GERAL (PRG) . . .Procurador-Geral .CGE II .1 . . .Subprocurador-Geral .CCT V .1 . . .Assessor Técnico da Procuradoria-Geral .CA III .1 . .12.1 .COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . . .Coordenador de Matéria Administrativa .CCT IV .1 . .12.2 .COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . . .Coordenador de Arbitragens .CCT IV .1 . . .Assistente Técnico de Arbitragens .CCT I .1 . . .Assistente Administrativo de Arbitragens .CAS II .1 . .12.3 .COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . . .Assistente Técnico de Contencioso .CCT II .1 . .12.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF . . .Coordenador da PRG - DF .CCT IV .1 . .12.4.1 .COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . . .Coordenador de Consultoria Jurídica .CCT IV .1 . .12.4.2 .COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . . .Coordenador de Dívida Ativa .CCT IV .1 . . Assessor de Dívida Ativa CCT III .1 . .12.4.3 .COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . . .Coordenador de Contencioso - DF .CCT IV .1 . .13 .SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . . Superintendente CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . Assessor Técnico CCT V .1 . . .Assessor Jurídico e Administrativo .CCT IV .1 . .13.1 .COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . . Coordenador de Análise Econômica CCT IV .1 . .13.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . . .Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica .CCT IV .1 . . .Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos .CAS I .1 . . Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II .1 . . .Assistente de Superintendência .CAS II .2 . . .Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica .CCT I .1 . .13.3 .COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . . Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT III .1 . .13.4 .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO