DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 33.069.212/0001-84 Número do Processo: 25000.012159/93-52 Expediente: 1397597/24-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0247803/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCK S.A. CNPJ: 33.069.212/0001-84 Número do Processo: 25351.284809/2006-29 Expediente: 1397900/24-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0249895/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 44.363.661/0001-57 Número do Processo: 25351.094553/2024-41 Expediente: 1413122/24-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0214552/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA. CNPJ: 78.950.011/0001-20 Número do Processo: 25351.153396/2022-51 Expediente: 1459775/24-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0236640/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AURA PHARMA S.A. CNPJ: 22.564.552/0001-65 Número do Processo: 25351.492417/2022-51 Expediente: 1479970/24-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0287790/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 31.667.298/0001-11 Número do Processo: 25752.255767/2019-11 Expediente: 4298116/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.519.082/0001-25 Número do Processo: 25752.384311/2016-02 Expediente: 4321450/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25752.079042/2017-83 Expediente: 3738293/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕE MÉDICAS LTDA. CNPJ: 07.958.702/0011-01 Número do Processo: 25765.576158/2019-53 Expediente: 3760740/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 6/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 12.966.706/0001-91 Número do Processo: 25351.107821/2020-79 Expediente: 4423067/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 12.966.706/0001-91 Número do Processo: 25351.107821/2020-79 Expediente: 4457110/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: KOLPLAST CI LTDA. CNPJ: 59.231.530/0001-93 Número do Processo: 25351.039909/2020-51 Expediente: 4468733/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA CNPJ: 02.343.132/0001-41 Número do Processo: 25755.397734/2020-51 Expediente: 4327939/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.873.558/0001-07 Número do Processo: 25752.237018/2016-25 Expediente: 0556341/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 09.078.935/0002-46 Número do Processo: 25752.641502/2017-70 Expediente: 4756143/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 09.078.935/0002-46 Número do Processo: 25752.641762/2017-45 Expediente: 4668058/21-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.608611/2018-89 Expediente: 4801251/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 22.968.368/0001-80 Número do Processo: 25351.196814/2024-67 Expediente: 0758914/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325021/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/3424-60 Número do Processo: 25351.353209/2024-08 Expediente: 1264990/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325022/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL MARANO LTDA. CNPJ: 55.195.026/0001-24 Número do Processo: 25351.367928/2024-06 Expediente: 1367598/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325093/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.D. COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 40.522.557/0001-07 Número do Processo: 25351.011427/2025-41 Expediente: 0141639/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325106/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEMOL S.A. CNPJ: 04.565.289/0112-62 Número do Processo: 25351.193060/2024-93 Expediente: 0648695/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318214/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZANATTA & ZANATTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 35.397.177/0001-58 Número do Processo: 25351.114720/2020-54 Expediente: 0781736/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318237/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FB ASSOCIAÇOES MED CNPJ: 52.960.854/0001-13 Número do Processo: 25351.366187/2024-38 Expediente: 1144840/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318240/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SELMAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. CNPJ: 76.867.746/0001-69 Número do Processo: 25351.382807/2024-86 Expediente: 1160970/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318241/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P.S.C.ALVES DROGARIA LTDA. CNPJ: 56.081.091/0001-91 Número do Processo: 25351.390651/2024-15