DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.214406/2024-02 Expediente: 0041205/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318324/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAÚCHA FARMACIA LTDA. - ME CNPJ: 90.516.451/0001-79 Número do Processo: 25351.195545/2002-14 Expediente: 0039136/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318357/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LONDON IND. COSMETICOS LTDA. CNPJ: 55.443.050/0001-35 Número do Processo: 25351.462201/2024-23 Expediente: 0041523/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318358/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MANCHESTER LTDA. CNPJ: 66.345.018/0001-33 Número do Processo: 25351.663596/2013-27 Expediente: 0044610/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. CNPJ: 00.385.749/0001-02 Número do Processo: 25351.396939/2024-95 Expediente: 0048550/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D. DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA. CNPJ: 22.789.407/0001-82 Número do Processo: 25351.433208/2024-38 Expediente: 0092955/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 12.047.164/0005-87 Número do Processo: 25351.002363/2025-97 Expediente: 0101245/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 10.964.866/0001-76 Número do Processo: 25351.284649/2021-57 Expediente: 0115784/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA. CNPJ: 50.339.446/0001-13 Número do Processo: 25351.459771/2024-36 Expediente: 0114073/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DERMOVIDA OSASCO LTDA. CNPJ: 07.655.217/0001-89 Número do Processo: 25351.322520/2008-87 Expediente: 0122152/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325015/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 23.956.104/0001-70 Número do Processo: 25351.107209/2024-20 Expediente: 0174802/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325017/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA . CNPJ: 10.267.695/0001-26 Número do Processo: 25351.418562/2024-32 Expediente: 1514643/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320758/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA. CNPJ: 01.506.081/0001-69 Número do Processo: 25351.260358/2024-16 Expediente: 1535398/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320882/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 09.228.004/0001-04 Número do Processo: 25351.233619/2024-25 Expediente: 1537108/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321043/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.373401/2024-11 Expediente: 1540157/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321173/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.236.578/0001-00 Número do Processo: 25351.575648/2023-81 Expediente: 1542388/24-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321195/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.418019/2024-35 Expediente: 1362717/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298158/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.236.578/0001-00 Número do Processo: 25351.016788/2024-01 Expediente: 1508678/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298159/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 06.056.591/0001-03 Número do Processo: 25351.363540/2024-28 Expediente: 1510438/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 15.048.124/0001-14 Número do Processo: 25351.362708/2024-88 Expediente: 1538781/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298001/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.373403/2024-00 Expediente: 1538555/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298166/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.376422/2024-80 Expediente: 1538374/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298002/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364461/2024-34 Expediente: 1502044/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0315649/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364492/2024-95 Expediente: 1501778/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316127/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365359/2024-56 Expediente: 1501616/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316128/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365409/2024-03 Expediente: 1501985/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316158/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365436/2024-78 Expediente: 1502175/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316311/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364497/2024-18 Expediente: 1517622/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS