DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANALITICA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA / 36.958.796/0001-37 25351.031301/2025-92 / 9106601 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0286457253 RESOLUÇÃO-RE Nº 910, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: RESOLUÇÃO-RE Nº 911, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA / 42.593.962/0001-41 25752.472406/2020-71 / 9092141 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0064625257 CNPJ da filial: 42.593.962/0014-66 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO SOLLIS TRADING LTDA / 47.426.730/0001-12 25351.371529/2024-31 / 9104813 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 0294203257 25351.371529/2024-31 / 9104813 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0286456257 DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .INACIO COSME DE SOUSA NETO .AGENTE DE CRÉDITO .57.266.446/0001-80 .47997.225833/2025-36 . .ROBERIO TEIXEIRA DA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .54.885.241/0001-94 .47997.225831/2025-47 . .HELING & CIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .07.784.152/0001-71 .47997.225701/2025-12 . .AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S. A .AGÊNCIA DE FOMENTO, .05.474.540/0001-20 .47997.224287/2025-16 . .RURAL PLAN CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .47.952.062/0001-67 .47997.223031/2025-91 . .RAFAELA MORANDO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .29.663.243/0001-91 .47997.222650/2025-69 . .LUCAS EVERTON FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.468.206/0001-93 .47997.222625/2025-85 . .R F SILVA DOS ANJOS FONTES .AGENTE DE CRÉDITO .59.285.774/0001-59 .47997.222170/2025-06 . .PROJETOS E PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS GBA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .80.141.344/0001-50 .47997.221926/2025-91 . .VALDOMIRO MELO CARNEIRO NETO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .37.480.369/0001-59 .47997.221716/2025-01 . .AGROSOL CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .22.923.761/0001-58 .47997.221563/2025-94 . .M. K. CERVI LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .10.976.899/0001-36 .47997.221430/2025-18 . .PROJECTA - PROJETO E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .03.547.355/0001-93 .47997.220207/2025-53 . .SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .05.960.071/0001-50 .47997.218751/2025-35 . .ROSANGELA COSTA RODRIGUES PASETTO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .14.020.676/0001-51 .47997.212436/2025-02 . .LECINDA V DA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .54.884.249/0001-36 .47997.209523/2025-74 . .ROBERTA DO NASCIMENTO PEREIRA DUTRA .AGENTE DE CRÉDITO .57.829.750/0001-98 .47997.208158/2025-81 . .ANDREIA DOS SANTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .49.993.517/0001-18 .47997.207538/2025-06 . .J A DOS SANTOS NETO .AGENTE DE CRÉDITO .55.166.190/0001-03 .47997.207520/2025-04 . .RAIMUNDO NONATO CEZARIO VIANA .AGENTE DE CRÉDITO .55.226.398/0001-70 .47997.207487/2025-12 . .MARIA CLAUDIA GOMES DE MOURA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.525.495/0001-52 .47997.201351/2025-91 . .AL CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.320.535/0001-20 .19958.254157/2024-58 . .M. J. F. DE OLIVEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.918.121/0001-34 .19958.246214/2024-25 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 736 (4278982), resolve: a) DEFERIR o Recurso Administrativo nº Administrativo nº 19958.234593/2024-19 (3780811), de interesse do SINDRACSE Regional IV - Sindicato Regional dos Acs e Ace Regional IV SINDRACSE, CNPJ 22.524.519/0001-01, Processo 19964.113772/2023-45 - SC22897, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.784/99; b) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 494 (3569219), DOU de 11/10/2024, Seção 1, n° 197, página 163 (3608174), nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; c) ALTERAR a Situação da SC22897 no CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, DE: CGRS, PARA: AGUARDANDO CORREÇÃO; d) NOTIFICAR o SINDRACSE Regional IV - Sindicato Regional dos Acs e Ace Regional IV SINDRACSE, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.113772/2023- 45 - SC22897, CNPJ: 22.524.519/0001-01, para que proceda a Atualização Sindical no CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e encaminhe os Respectivos Documentos pelo SEI/MTE - Sistema Eletrônico de Informações, nos termos do art. 19, parágrafo único, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial PetCiv 0020692- 57.2021.5.04.0451 (3588543), proveniente da Vara do Trabalho de São Jerônimo, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00034/2024/CORETRABCO/PRU4R/PGU/AGU (3951182) - NUP: 19964.216389/2024-29 da PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO COORDENADORES (PRU4R/CORETRAB/COORDENADORES), em analise ao Requerimento nº 47997.224576/2025-15 e com fundamento na Análise Técnica 869 (4811214), Resolve: a) ANULAR os termos da Análise Técnica 629 (3962249) e publicação no DOU 227, Seção I, PAG. 96, DE 26/11/2024. (3996817); b) RESTABELECER o Município de Cristal na base territorial do SITIEML - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha, CNPJ: 74.870.668/0001- 26, processo de registro sindical nº 46000.005946/95-43, a partir do ano de 2021, visto que a alteração estatutária posterior, ano de 2022, não foi objeto da lide, portanto não pode ser afetada. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI