DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°20250204001

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, lotada no Gabinete do Vice-Prefeito.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

NOME: DJENNIFER ELLEN SOUZA MONTEIRO CPF: 105.xxx.xxx-88 CARGO: Assistente Técnica UND ADMINISTRATIVA: Gabinete do Vice-Prefeito Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 04 de fevereiro de 2025

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:03DE6A25

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 2025.02.28.03/GAB.

EXTRATO DO CONTRATO nº CONTRATO nº 2025.02.28.03/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do GABINETE DO PREFEITO e a empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME. Objeto: Contratação de Serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva, junto aos computadores e notebooks pertencentes ao município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 56.448,00). Prazo: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2025.

Signatários: José Henrique Carneiro e Maria Izabelly Mesquita Oliveira. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A69F4CC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025

Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação

ATA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025, às 09h:00 (nove) horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti-CE, sito à Rua Maria Raimunda n° 05, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, reuniu-se a Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da Agricultura Familiar, Cicera Fernanda Meneses de Lima (presidente), Francisco Durval Furtado Junior e Hosiana Maria Silva Maia (Membros), nomeadas pela Portaria Nº 06/2025 de 28 de janeiro de 2025, para a abertura dos envelopes de Propostas e Documentos de Habilitação dos agricultores rurais interessados em participar da CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Ao declarar aberta a sessão, a Presidente e os Membros da Comissão observaram a apresentação de 46 (QUARENTA E SEIS) envelopes por parte dos agricultores, contendo Propostas e Documentos de Habilitação entregues na sede da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação conforme estabelecido no Edital. Foi solicitado dos agricultores as declarações de cumprimento das exigências de habilitação, as comprovações de endereço de suas instalações físicas internas, todos os 44 (QUARENTA E QUATRO) agricultores individuais apresentaram os documentos, portanto estando aptos a participarem do certame. 02 (DOIS) grupos formais apresentaram os documentos, portanto estando aptos a participarem do certame. Ato contínuo, a Presidente informou que abriria os envelopes de propostas. Abertos os envelopes de propostas, os mesmos foram colocados à disposição dos servidores da secretaria municipal de educação presente à sessão para verificação e rubrica das propostas. Devolvidas à Comissão, a Presidente informou que as propostas seriam verificadas quanto aos aspectos técnicos e conforme as especificações mínimas exigidas. Após a análise foi verificado que as propostas, por atenderem todas as exigências editalícias estavam aprovadas. As propostas aprovadas foram lidas para conhecimento de todos. Concluída a fase e tendo sido aceitáveis, a Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da Agricultura Familiar abriu os envelopes de habilitação dos agricultores que apresentaram as propostas, para conferencia e análise dos documentos contidos, constatando-se que todos atenderam as exigências editalícias, e, portanto, estavam habilitados. A Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública, então, anunciou os membros presentes da Secretaria Municipal de Educação, que as propostas para cada item, conforme se pode comprovar no histórico, através do Quadro de Controle de Propostas, que foram as seguintes: ELIANE DE JESUS DA SILVA DE AMORIM – R$ 8.038,00; EDUARDA BARBOSA LIMA – R$ 16.097,00; ANA CLÁUDIA SILVA SOARES – R$ 7.909,00; JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE SOUSA – R$ 12.499,50; ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA – R$ 8.757,00; JANIETE GOMES DA SILVA SOUSA – R$ 7.878,00; JOSÉ WILSON FURTADO DE SOUSA – R$ 4.568,00; JOSIANA ALVES DE SOUSA – R$ 4.568,00; JOSIANA ALVES DE SOUSA – R$ 13.009,00; JOSÉ LEONARDO MANGUEIRA FIGUEIREDO – R$ 32.632,50; ANTONIO LUIZ SOBRINHO – R$ 10.126,00; FRANCISCA GEVAUSA SIMIÃO DE SOUSA – R$ 17.425,00; GERALDO JOSÉ DA SILVA – R$ 19.573,00; JEISA MARIA LIMA DE SOUSA – R$ 16.215,00; CICERO NASCIMENTO DE LACERDA – R$ 39.987,09; JOÃO BOSCO DE SOUZA – R$ 39.996,00; FRANCISCO FRANTO DE ARAÚJO SOUZA – R$ 39.996,00; JOSINALDO DE SOUSA MUNIZ – R$ 28.735,00; DUARLLEY DURVAL FURTADO E SILVA – R$ 35.095,00; FRANCISCO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS – R$ 30.725,00; LUIZ GONZAGA MARTINS BRILHANTE – R$ 39.827,50; MARIA EDLANIA GONÇALVES DIONISIO – R$ 21.375,00; JOÃO JONILSON HIGINO SAMPAIO – R$ 17.425,00; FRANCISCO CARLOS DE BRITO – R$ 7.224,00; MARIA SOCORRO LEITE RODRIGUES SANTANA – R$ 12.045,50; JOSÉ VITOR DE SOUSA – R$ 19.227,00; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GIQUI – R$ 104.217,44; JOSÉ IVAN RODRIGUES – R$ 12.432,00; ANTONIO BASTOS – R$ 17.821,00; FRANCISCO REGILÂNIO EVANGELISTA BARBOSA – R$ 15.685,00; CARLA NATÁLIA DE ALENCAR PATRICIO – R$ 39.992,56; JOSÉ LEANDRO DA SILVA JANOCA – R$ 25.155,00; JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO – R$ 25.155,00; JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO – R$ 30.600,00; FRANCISCO