DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

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considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.03.12.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA RUA ELIAS MALHEIRO, Nº 11 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em favor do Sr. ANTONIO JADER TAVARES DE MENDONÇA, inscrito no CPF sob o nº 276.468.823-72, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021. MILAGRES/CE, 13 de março de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:17EBC471

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.1

A Secretaria de Proteção Social de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aAQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS E UTENSÍLIOS DE HIGIENE A SEREM UTILIZADOS NA MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, QUE COMPÕE O BENEFÍCIO EVENTUAL – BE DE AUXÍLIO NATALIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e- mail: [email protected] até o dia 20 de março de 2025, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 13 de março de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -
Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:9FB0B2C0

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.03.01/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.01.07.1

Extrato de Contrato Nº 13.03.01/2025. Concorrência Pública nº 2025.01.07.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de capinação, roço, pintura de meio fio, poda de arvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.131.310,76 (dois milhões cento e trinta e um mil trezentos e dez reais e setenta e seis centavos), Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Milagres/CE, 13 de março de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:548A4711

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.2

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.2 A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para fornecimento de soluções de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS-SOFTWARE como serviço, solução integrada como módulos Contábil, Patrimonial, Almoxarifado, Orçamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE., podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 20 de março de 2025 exclusivamente pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 13 de março de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:F0E33984

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 13032501CMM - DISPENSA Nº 018/2025CM – DL

PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADA: PHELIPE BRAGA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, representada por PHELIPE BEZERRA BRAGA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) Elemento(s) de Despesa(s): 33.90.36.00/ 33.90.36.25 e serão pagas com Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE. CONTRATANTE: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADO(A): PHELIPE BRAGA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, representada por PHELIPE BEZERRA BRAGA.

Mombaça – CE, 13 de março de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -
Presidente da Câmara.