DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 144

SUPLENTE FRANCISCA VERÔNICA GOMES ANDRADE

Art. 2º Convalidar, para os efeitos do Art. 37 da Constituição Federal, todas as deliberações e atos praticados pelo Conselho Municipal de Saúde realizados até a data desta Portaria.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 27 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:78240BDA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 31 DE JULHO DE 2024

Quarta-feira, julho 31, 2024 Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-016826 UF Ente Recebedor: CE Ente Recebedor: MUNICIPIO DE PENAFORTE CNPJ Ente Recebedor: 07.414.931/0001-85 Valor Total do Plano de Ação: R$ 79.175,17 Masked Input 79 175.17 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Maria Aldeci Muniz Barros Cargo Secretária de Cultura e Turismo Telefone (88) 98144-5700 E-mail [email protected] Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim

Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): A I Escuta Pública sobre a PNAB foi promovida pela Prefeitura municipal de Penaforte, através da Secretaria de Cultura e o CMCT, Conselho Municipal de Cultura e Turismo. Foi realizada presencialmente no dia 20 de maio de 2024, na Escola de Ensino Fundamental Fátima Regina, das 18 às 22:00h onde participou um público de aproximadamente 50 pessoas da classe artística e da sociedade civil, entre elas, membros do Conselho, representante do Poder Legislativo, músicos, artesãos, produtores, grupos culturais, cozinheiros, fotógrafos e demais trabalhadores da cultura do Município. Nessa ocasião foi discutido e elaborado as ações que gerou o PAAR. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: O evento foi amplamente divulgado através das redes sociais oficiais do município, Instagram @secultpenafote, grupos de WhatsApp e linhas de transmissão convocando a comunidade local, além de convites presenciais feitos diretamente aos interessados, porém, devido ao período eleitoral, por determinação da Justiça, as redes sociais oficias do município estão desativadas temporariamente, o que se faz necessário comprovar as divulgações do card. de convocação para a Escuta e resultado da mesma, por meio da geração de link pelo google drive. Link do Card. de divulgação da I Escuta Pública https://drive.google.com/file/d/1cO5OV0F3ASNW53Z9xEubeEQgbW9RZOur/view?usp=drivesdk Link das fotos da realização da Escuta https://drive.google.com/file/d/1cRkO7s0PEcfNWRXR7WC7z40iP0UZ3W2i/view?usp=drivesdk

Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural Festival de música 12.000,00 Parceria MROSC (Lei 13.019/201 4) Festival/Fes ta Popular realizada 1 Sim Fomento Cultural Edital de apoio a produções audiovisuai s 6.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 3 Não