DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entr ega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos Fomento Cultural Edital para seleção de propostas para exposições, feiras e espetáculos 6.000.00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada 1 tradicionais? Sim Fomento Cultural Edital de credenciam ento de artistas e grupos culturais para apresentaçã o em festas populares 16.000,00 Credenciam ento (Lei 14.133/202 1) Atração artística contratada 8 Sim Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Aquisição de bens culturais 20.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Bem cultural adquirido 1 Sim Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Manutençã o de espaços e/ ou grupos culturais 12.000,00 Chamament o público - Apoio a espaços culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Espaço Cultural mantido 3 Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Comissão de Seleção em Editais 1.500,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 1 Consultoria 2.458,76 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

0 Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Serão desenvolvidas atividades e ações contemplando música, exposições, feiras, espetáculos e demais propostas inseridas no plano, nas áreas rurais e periféricas do município, utilizando pelo menos 20% do valor total destinado pela PNAB, valor mínimo previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022, em realização dos projetos nessas áreas. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Serão adotados em todos os instrumentos de seleção, o regime de cotas com percentuais específico para pessoas negras, indígenas e com deficiência, como também percentuais de investimentos em acessibilidade de acordo instruções normativas do MinC nº 10/2023.

Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Não Possui Fundo de Cultura? Sim Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito PAAR 094G20D0

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:D84647FB