DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 939228/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 12/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e João Francisco Jones Fortes Braga - Prefeito Municipal, SIAPE: 465 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953665/2023; Processo nº 59000.020993/2023-83. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE SUMÉ, do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.874.935/0001-09. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 953665/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Manoel Lourenço Queiroz Duarte - Prefeito Municipal, SIAPE: 0095493 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920501/2021; Processo nº 59000.024650/2021-26. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE VENHA-VER, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 01.612.380/0001-88. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 920501/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Cleitom Jacome da Costa - Prefeito Municipal, SIAPE: 1306669 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953670/2023; Processo nº 59000.018654/2023-37. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE, do Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 953670/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, SIAPE: 1345010 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 923011/2021; Processo nº 59000.026143/2021-27. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Pastos Bons, no Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 05.277.173/0001-75. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 923011/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 12/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Enoque Ferreira Mota Neto - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 3507-1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 883988/2019; Processo nº 59000.018302/2019-03. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, CNPJ/MF nº 13.586.957/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 25/04/2026. Data e assinatura: 12/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança, SIAPE: 1614892 e Mario Hildebrandt - Secretário de Estado da Defesa Civil, SIAPE: 920689 EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 786883/2013; Processo nº 59000.008790/2019-32. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 10.572.055/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até o dia 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 12/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes - Prefeito Municipal, SIAPE: 2697556 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 925865/2022; Processo Nº 59000.003213/2022-50. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Timbaúba dos Batistas, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.096.596/0001-87. Objeto: Prorrogação Ex- Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003905/2024-00. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para agenciamento de viagens para a prestação de serviços à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, repasse, endosso, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo dentro deste o serviço do seguro-viagem. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2030. Valor Total: R$ 24.500.001,56. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 02501.003549/2022-54. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajuste do valor contratual, aplicado ao valor de materiais e insumos, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA / IBGE, no período de 06/2023 a 05/2024, na forma estabelecida no subitem 12.7.2 do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico, correspondente ao valor percentual de 3,925950%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.101.570,92. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 928ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.00423/2023-17, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 2/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para a revisão e atualização da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional - PISF. Período da Consulta: das 8 horas do dia 17/3/2025, às 18 horas do dia 30/4/2025. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social (assinado eletronicamente) VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 59400.003957/2023-42. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, ao montante estimado de aproximadamente 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (1863597), obedecidos os períodos abaixo relacionado.. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.947,28. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000216/2021-99 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 81/2022 CEST-SE DNOCS- 16/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 81/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BORDA DA MATA CNPJ 03.440.950/0001-25; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Tobias Barreto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 12/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Antônio Francisco dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000216/2021-99 - Aracaju/SE, 13 de março de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 897341/2019 Processo 59800.003331/2019-47 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94; e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Portal do Araguaia, CNPJ 09.235.065/0001-90. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, a contar de 22/3/2025 até 21/3/2026. Data e Assinaturas: 12/3/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape 175****. Convenente: Adelcino Francisco Lopo. LUCIANA DE SOUSA BARROS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000606/2025-13 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0012.00/2025 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a KOHLER Implementos Agrícolas LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga Grades aradoras ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente Edital nº 90041/2024, item 13 (Remanejamento), referente ao Edital nº 90041/2024, item 19, conforme descrito no Edital / Termos de Referência e Anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse