DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV02864522024, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO TRANSPORTES, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV02685862024, 606-82; FAESSER & FAESSER LTDA, 07.454.624/0001-28, NON4439, FRMEV02626322024, 606-82; FABIO JUNIOR FARIAS, .936.329-, EJT2D93, FRMEV02845542024, 606-82; FABIO ROMANZINI, .828.869-*, IVY8B51, FRMEV02779222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, JCB2E29, FRMEV02658582024, 606-82; FAGNER DA SILVA AFFELDT, .922.330-, IRM5A20, FRMEV02735712024, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV02691502024, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT1F64, FRMEV02761802024, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV02642002024, 606-82; RYL4D25, FRMEV02647362024, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, QVU6H83, FRMEV02852102024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, RNQ4E31, FRMEV02783782024, 606-82; EVA7446, FRMEV02781402024, 606-82; FELIPE MIGUELON FERREIRA, .718.848-, SPL2H08, FRMEV02645872024, 606-82; F E R N A N D ES ENGENHARIA PISO PRONTO LTDA, 07.037.869/0001-50, CKH3I48, FRMEV02649372024, 606-82; FELICIANO & FELICIANO TRANSPORTES LTDA., 33.355.823/0001-99, SFF1A01, FRMEV02748882024, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, INX0B80, FRMEV02759062024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QQO0875, FRMEV02853762024, 606-82; RNM9A09, FRMEV02775202024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, ION5E25, FRMEV02772262024, 606-82; IOM3I99, FRMEV02770272024, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001- 82, SJH3D31, FRMEV02761682024, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV02734482024, 606-82; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, EKH2H77, FRMEV02737782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DA SILVA FERNANDES, .116.679-*, MFI2A15, FRMEV02644252024, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-, BXZ5G93, FRMEV02745302024, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, GBA0C43, FRMEV02659562024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV02701252024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGA5H64, FRMEV02772612024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV02715652024, 606- 82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, .997.569-, MDO9G09, FRMEV02771422024, 606- 82; FIEIRA & LORENZI LTDA, 09.050.950/0001-03, RHL6C23, FRMEV02849432024, 606-82; FERNANDO RODIGHERI, .647.801-*, AII1C50, FRMEV02849982024, 606-82; FERNANDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 28.204.603/0001-24, SAO9C22, FRMEV02846092024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, ACS4D87, FRMEV02734332024, 606-82; FERREIRA E BARBOSA CELULAR LTDA, 08.157.776/0001-21, HFW9F52, FRMEV02791412024, 606-82; FIBRACABOS AMBICOM TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02655642024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A13, FRMEV02752632024, 606-82; FERNANDO STEFANELLO FORMIGHERI, .119.041-, RXS8D94, FRMEV02745122024, 606-82; FERNANDO QUEIROZ DE ARAUJO, .483.531-, FCT5C00, FRMEV02705722024, 606-82; FCT5C00, FRMEV02705942024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA BOTELHO, .217.546-*, BMF2B97, FRMEV02764292024, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, RRR4A85, FRMEV02787542024, 606-82; FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 11.430.706/0001-00, KEQ6B84, FRMEV02780052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAY LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 65.277.493/0001-57, RNA5J22, FRMEV02735932024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1A94, FRMEV02762222024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02858402024, 606-82; RYO9J92, FRMEV02854452024, 606-82; RLP8D59, FRMEV02851642024, 606-82; RYH2E81, FRMEV02843782024, 606-82; FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - 04070027661, 20.860.657/0001-36, FZS7G70, FRMEV02856552024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F50, FRMEV02708922024, 606-82; FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO, 03.148.039/0001-49, NQC6308, FRMEV02855912024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGI6H62, FRMEV02761982024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV02765252024, 606-82; FLAVIA DA COSTA GALI, .002.297-, OCX2H64, FRMEV02720662024, 606-82; FL TRANSPORTES E CIA LTDA, 47.806.858/0001-01, ODB5F53, FRMEV02718992024, 606-82; FOGOS MAIS LTDA, 07.743.262/0001-95, TCN4G74, FRMEV02845872024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA , 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV02644322024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV02866032024, 606-82; JBA3100, FRMEV02866152024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV02759132024, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0035-89, DJE3I09, FRMEV02684822024, 606-82; FLAVIA GR AU P , .870.500-, FRK4I17, FRMEV02785712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV02621392024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7I20, FRMEV02684662024, 606-82; RXL8F30, FRMEV02858812024, 606-82; RKW9J30, FRMEV02857242024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0220, FRMEV02758532024, 606- 82; RAC0650, FRMEV02756032024, 606-82; QJR8930, FRMEV02694172024, 606-82; RAC0340, FRMEV02708642024, 606-82; FORTEAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 08.900.824/0001-20, MHF6588, FRMEV02751802024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYC7F30, FRMEV02675122024, 606-82; RXU0F30, FRMEV02758692024, 606-82; RYL2F50, FRMEV02763282024, 606-82; FO R M I N OX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS E CUBAS LTDA, 49.104.276/0001-09, RBW8C73, FRMEV02759812024, 606-82; FPA TRANSPORTES LTDA, 52.584.920/0001-06, OBR8F43, FRMEV02599302024, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, AXI7E98, FRMEV02760642024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SUT3F20, FRMEV02849352024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV02790632024, 606-82; JCF4D15, FRMEV02790702024, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV02736192024, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV02783532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração