DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, EKH0B62, FRMEV02647632024, 606-82; TR JUNG LTDA, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02719852024, 606-82; TRANS BRAVO LTDA, 03.620.326/0001-00, AWG1J29, FRMEV02729542024, 606-82; TONIELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.383.046/0001- 86, BED8D34, FRMEV02665412024, 606-82; TRANS AMERICA TRANSPORTES LTDA, 28.733.154/0001-01, MLS2J94, FRMEV02753822024, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV02756762024, 606-82; MHU4I55, FRMEV02717212024, 606-82; TORK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.601.596/0001-64, SJR3H01, FRMEV02728162024, 606-82; TR CAJU TRANSPORTES LTDA, 43.943.784/0001-02, QSM4H40, FRMEV02731602024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GHS9G75, FRMEV02737872024, 606-82; FFI6C96, FRMEV02757082024, 606-82; SWK1I62, FRMEV02745702024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYW2G45, FRMEV02757282024, 606-82; TR FORCE TRANSPORTES LTDA, 43.531.725/0001-19, IQH2C16, FRMEV02742552024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA ., 02.350.315/0001-94, RLB8B42, FRMEV02632272024, 606-82; RAD0069, FRMEV02859192024, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV02854232024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV02740162024, 606-82; RYF5H76, FRMEV02764472024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1371, FRMEV02766102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV02655932024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H64, FRMEV02739482024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV02757302024, 606-82; TRANS LEO TRANSPORTES LTDA, 33.262.393/0001-60, MIQ3A05, FRMEV02723392024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, ATV8A22, FRMEV02587892024, 606-82; TRANSBAZAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.487.017/0001-67, IXZ9041, FRMEV02647702024, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, FLZ8377, FRMEV02735022024, 606-82; TRANS NANATO TRANSPORTES LTDA, 17.664.412/0001-29, HNC1930, FRMEV02757992024, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV02731692024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV02767402024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0003-28, QWB5A41, FRMEV02714962024, 606-82; TRANSCASSIO LTDA , 22.370.928/0001-09, TCB5D84, FRMEV02762492024, 606-82; TRANS OLIVEIRA LTDA , 02.407.433/0001-91, SDX3C03, FRMEV02746502024, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEU2J32, FRMEV02741252024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QKL7A15, FRMEV02739002024, 606-82; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, RME2G85, FRMEV02776502024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, MJK8638, FRMEV02751222024, 606-82; TRANS VAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.571.145/0001-30, OAZ0G97, FRMEV02766672024, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEV02771612024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 24.682.082/0001-60, TCI4A03, FRMEV02770262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.518.824/0001-05, GGO1945, FRMEV02670732024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 16.880.152/0001-66, GHM5I12, FRMEV02742522024, 606-82; RHU3E21, FRMEV02771842024, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, ECP3273, FRMEV02737992024, 606-82; TRANSFINO TRANS P O R T ES LTDA, 29.658.239/0001-35, QJZ2D04, FRMEV02737662024, 606-82; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, EJJ4819, FRMEV02648862024, 606-82; TRANSLOGPISO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV02756752024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SEZ9B56, FRMEV02758432024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H78, FRMEV02762582024, 606-82; TRANSFRIOS TRAN S P O R T ES LTDA, 80.654.387/0001-39, BDX6D45, FRMEV02748412024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV02775562024, 606-82; TRANS- GIGANTE TRANSPORTES LTDA, 09.061.353/0001-76, SFB5J39, FRMEV02779512024, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, ESU8C51, FRMEV02738592024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FCN8H04, FRMEV02759252024, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, RLN3C94, FRMEV02854382024, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0001-08, AGA0118, FRMEV02858612024, 606- 82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYB7D26, FRMEV02782112024, 606-82; RYA6H19, FRMEV02784302024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CJH5093, FRMEV02760182024, 606-82; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, EBL2119, FRMEV02778732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F38, FRMEV02650812024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NPM7925, FRMEV02682112024, 606-82; RAP5A46, FRMEV02678092024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TA J7D48, FRMEV02751502024, 606-82; TRANSNI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.769.350/0002- 60, GJR6677, FRMEV02803892024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02743362024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWW2G55, FRMEV02738232024, 606-82; GJS1H82, FRMEV02748592024, 606-82; FHQ8C51, FRMEV02767312024, 606-82; SUW8E54, FRMEV02721832024, 606-82; SUL1C74, FRMEV02721042024, 606-82; FXD7B21, FRMEV02722572024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV02863932024, 606-82;