DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400198 198 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0007-61, , FREVP00002822025, 773-0; NESIO PEREIRA DA FONSECA, .756.747-*, , FREVP00005232025, 773-0; NEWDE DE SOUZA MARTINS, .555.567-, , FREVP00006762025, 773-0; , FREVP00012662025, 773-0; NILDO PEREIRA LIMA, .041.487-, , FREVP00012412025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, .172.627- *, , FREVP00013432025, 773-0; NORBERTO ALVES TEODORO, .474.488-, , FREVP00018792025, 773-0; NILTON GERALDO FERNANDES, .875.658-, , FREVP00019552025, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, .746.269-*, , FREVP00020582025, 773-0; , FREVP00030412025, 773-0; , FREVP00030432025, 773-0; NEUZA BOURGUIGNON PEREIRA, .760.317-, , FREVP00022962025, 773-0; NI CO L A S FARIA DOMINGOS DE SOUZA, .768.877-, , FREVP00023432025, 773-0; NH TRANSPORTES LTDA, 28.472.126/0001-88, , FREVP00024292025, 773-0; NOBRE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 34.301.255/0001-06, , FREVP00027882025, 773- 0; NIEDIJA DO NASCIMENTO LOURENCO DOS SANTOS, .911.534-*, , FREVP00030832025, 773-0; NEW CAR VEICULOS LTDA, 33.610.123/0001-01, , FREVP00030962025, 773-0; NILSON JOSE DA CRUZ JUNIOR, .620.879-, , FREVP00028272025, 773-0; NORBERTO FRANCISCO LUBIANA, .760.057-, , FREVP00032742025, 773-0; NERIO FAZULIM, .702.957-*, , FREVP00038112025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00003972025, 773-0; , FREVP00005072025, 773-0; , FREVP00005792025, 773-0; , FREVP00007752025, 773-0; , FREVP00009032025, 773-0; , FREVP00015982025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00006302025, 773-0; , FREVP00006372025, 773-0; , FREVP00006542025, 773-0; , FREVP00007892025, 773-0; , FREVP00013122025, 773-0; , FREVP00017632025, 773-0; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, , FREVP00006412025, 773-0; , FREVP00011822025, 773-0; , FREVP00025302025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00015132025, 773-0; , FREVP00017122025, 773-0; , FREVP00023272025, 773-0; , FREVP00036042025, 773-0; NUTRI NIPO REFEICOES K LTDA, 04.581.579/0001-84, , FREVP00035992025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSEIAS MISSAEL SCHUSTER, .744.731-, , FREVP00002322025, 773-0; OSMAR FRANCISCO DA SILVA, .607.809-, , FREVP00002552025, 773-0; ODILO N FAGUNDES JUNIOR, .749.298-*, , FREVP00004212025, 773-0; OSEAS DE PAULA , .510.747-, , FREVP00004272025, 773-0; OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO, .288.417-, , FREVP00004612025, 773-0; , FREVP00012972025, 773- 0; OSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, .629.097-*, , FREVP00012832025, 773-0; OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA, 31.736.295/0001-92, , FREVP00014372025, 773-0; OSVALDO FAGUNDES DE REZENDE, .228.437-, , FREVP00016892025, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, , FREVP00022162025, 773-0; , FREVP00028112025, 773-0; ORTOLAN TRANSPORTES LTDA, 00.485.025/0001-22, , FREVP00022502025, 773-0; OSMAR MARQUES DA SILVA FILHO, .368.258-, , FREVP00024582025, 773-0; ONOFRE CAMILO DUQUE, .152.797-*, , FREVP00029322025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00030762025, 773-0; , FREVP00038322025, 773-0; OSWALDO RUY CASAGRANDE COELHO, .214.497-, , FREVP00031312025, 773-0; ORLANE OLIVEIRA INACI O, .559.735-, , FREVP00036822025, 773-0; ORTENCIA DE OLIVEIRA MARTINS, .107.498-*, , FREVP00038812025, 773-0; ORLEI CAR PREMIOS LTDA, 51.683.590/0001-35, , FREVP00038872025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP01156982024, 773-0; , FREVP01159942024, 773-0; PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, , FREVP01156722024, 773-0; PASTORA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 07.590.933/0001-25, , FREVP00001522025, 773-0; , FREVP00008092025, 773-0; P R T COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME, 07.218.314/0001-04, , FREVP00006932025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-, , FREVP00012102025, 773-0; PAMELA DE SOUZA NOVAES, .129.067-, , FREVP00015372025, 773-0; , FREVP00016592025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00016502025, 773-0; PANE GUINCHO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 15.147.674/0001-90, , FREVP00024072025, 773-0; PAGIO TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0001-45, , FREVP00024402025, 773-0; PABLO BUCHE DE ALMEIDA, .887.590-*, , FREVP00030592025, 773-0; , FREVP00030632025, 773-0; OTAVIO PAZOTTI CASTRO, .185.176-, , FREVP00032032025, 773-0; OURO MASSA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., 15.471.057/0001-46, , FREVP00032322025, 773-0; P. H. G LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.221.410/0001-89, , FREVP00037232025, 773-0; , FREVP00038672025, 773-0; OTAVIO ROBERTI MACEDO, .230.008-, , FREVP00040742025, 773-0; , FREVP00040852025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ANDRE SIQUEIRA JUNIOR, .880.847-*, , FREVP01161612024, 773-0; PATRICIA EMY SAKATA MAEDA, .973.558-, , FREVP01165452024, 773-0; PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.002.559/0001-28, , FREVP01156812024, 773-0; , FREVP00008052025, 773-0; , FREVP00020822025, 773-0; , FREVP00021032025, 773-0; PAULO APARECIDO PASSOS JUNIOR, .402.888-, , FREVP01169332024, 773-0; PATRICIA MACHADO DE SOUZA, .554.117-*, , FREVP00004592025, 773-0; PAULO CESAR F R A N CO LIMA, .671.227-, , FREVP00007922025, 773-0; PATRICK FIALHO ALVES, .817.027- , , FREVP00008832025, 773-0; PATRICIA CONCEICAO LEITE PEREIRA, .141.088-*, , FREVP00013272025, 773-0; PATRICIA BARDILHO ALVARES, .126.278-, , FREVP00022772025, 773-0; PATRICK HERNANDEZ EVANGELISTA, .613.366-, , FREVP00026602025, 773-0; PATRICK PIEDADE GREGORIO, .742.367-*, , FREVP00004842025, 773-0; PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS, .768.508-, , FREVP00032502025, 773-0; PATRICIA HELENA FERREIRA DA SILVA, .772.938-, , FREVP00037452025, 773-0; PATRICIA ASSIS ALVES, .733.818-*, , FREVP00038552025, 773-0; PATRICIA RAQUEL DE MEDEIROS, .670.508-*, , FREVP00038562025, 773-0; PATRIK DA SILVA JACINTHO 01545313679, 24.381.875/0001-49, , FREVP00039572025, 773- 0; , FREVP00039602025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil