DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400199 199 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ROBERTO DOS SANTOS - TRANSPORTES RODOVIARIO, 40.207.795/0001-28, , FREVP01164872024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MA R I A N O, .516.937-*, , FREVP01157232024, 773-0; , FREVP01157272024, 773-0; , FREVP01157252024, 773-0; PAULO FERREIRA VITOR, .751.868-, , FREVP01161162024, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-, , FREVP01161802024, 773-0; PAULO ROGERIO DAS NEVES, .370.748-*, , FREVP01164832024, 773-0; PAULO FRANCISCO DA SILVA, .951.438-, , FREVP01165312024, 773-0; PAULO JOAO DA SILVA, .027.836-, , FREVP01167852024, 773-0; PAULO EDUARDO DA SILVA FERREIRA, .207.878-*, , FREVP00001442025, 773- 0; PAULO HENRIQUE DE JESUS BISPO, .012.516-, , FREVP00009152025, 773-0; PAULO PEREIRA BARROS, .795.308-, , FREVP00009702025, 773-0; , FREVP00009772025, 773-0; PAULO CLEMENTE DE LAIA, .958.717-*, , FREVP00013382025, 773-0; PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, .809.728-, , FREVP00023992025, 773-0; PAULO ROBERTO TEMPORIM TETE, .898.107-, , FREVP00025922025, 773-0; PAULO MENEZES DOS SANTOS, .251.358-*, , FREVP00032992025, 773-0; PAULO MARQUES MACHADO, .701.689-, , FREVP00028182025, 773-0; PAULO DA SILVA, .916.374-, , FREVP00034192025, 773- 0; PAULO LEITE DAVID, .215.828-*, , FREVP00040692025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO CUNHA, .250.928-, , FREVP01164742024, 773-0; PAULO SERGIO DE AMORIM, .305.307-, , FREVP01155772024, 773-0; , FREVP01157852024, 773-0; , FREVP01158062024, 773-0; , FREVP00006202025, 773-0; PAULO SILVA DA MOTA, .184.189-*, , FREVP01166072024, 773-0; , FREVP01170072024, 773-0; , FREVP01170262024, 773-0; PAULO SERGIO DE JESUS, .132.868-, , FREVP01169252024, 773-0; PAULO SERGIO ZANATTA, .703.808-, , FREVP01170992024, 773-0; PAULO SILVA DE LACERDA, .328.577-*, , FREVP01159142024, 773-0; PAULO RONALDO COSTA DE ALMEIDA, .312.154-, , FREVP01170862024, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, .019.528-, , FREVP00000772025, 773-0; , FREVP00040822025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS PINTO, .409.457-*, , FREVP00005222025, 773-0; PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, 01.397.753/0001-45, , FREVP00008662025, 773-0; PAULO SERGIO RODRIGUES, .966.268-, , FREVP00013132025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00023002025, 773-0; PAULO SERGIO PEREIRA, .892.838-, , FREVP00024152025, 773-0; PAULO SERGIO LENTERNE, .415.186-*, , FREVP00035562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. OME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA, .347.297-, , FREVP01169312024, 773-0; , FREVP01169122024, 773-0; PEDRO JOAO DOS SANTOS, .566.208-, , FREVP01170552024, 773-0; PEDRO ALEX DE SOUZA, .675.988-*, , FREVP00000042025, 773-0; PEDRO DE SOUZA MOURA, .004.388-, , FREVP00003152025, 773-0; PEDRO NEVES MACHADO, .641.337-, , FREVP00004002025, 773-0; PEDRO LUIS PEREIRA DE MEDEIROS, .936.747-*, , FREVP00005472025, 773-0; PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA, .712.775-, , FREVP00006722025, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00006732025, 773-0; , FREVP00006712025, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-, , FREVP00007342025, 773-0; PEDRO ARCHER FRANCA DA SILVA, .703.297-*, , FREVP00009552025, 773-0; PEDRO GUEDES DA SILVA DOURADO, .726.595-, , FREVP00010652025, 773-0; PEDRO GOMES DE SOUZA, .528.464-, , FREVP00012012025, 773-0; PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA, .697.107- *, , FREVP00012072025, 773-0; PEDRO SOCCOL TRANSPORTES LTDA, 42.645.730/0001-90, , FREVP00020452025, 773-0; PEDRO SEVERINO DE AGUIAR NETO, .145.276-, , FREVP00021722025, 773-0; , FREVP00021892025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DE ALM E I DA SOARES, .088.317-, , FREVP00031592025, 773-0; PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA , .372.078-*, , FREVP00038292025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PILLAR CEZAR PARANHOS KORN, .221.227-, , FREVP01160662024, 773-0; PINHEIRO NETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.338.294/0001-36, , FREVP01169372024, 773-0; PINAUTO RENT A CAR LTDA, 39.939.619/0001-00, , FREVP01168702024, 773-0; , FREVP00013582025, 773-0; , FREVP00014002025, 773-0; , FREVP00018672025, 773-0; , FREVP00018742025, 773-0; , FREVP00019872025, 773-0; PERSONAL SERVICOS LTDA, 05.578.363/0001-22, , FREVP00001212025, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94, , FREVP00007692025, 773-0; , FREVP00007842025, 773-0; , FREVP00010262025, 773-0; PEOPLE TEAM LTDA, 04.831.457/0001-07, , FREVP00013852025, 773-0; , FREVP00041002025, 773-0; PHELLIPE GIANNELLI, .667.008-, , FREVP00016992025, 773-0; PGM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 43.610.936/0001-47, , FREVP00025572025, 773-0; PL SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 19.408.794/0001-55, , FREVP00028082025, 773-0; PHILIPPE ALEXANDRE RIBEIRO TONANI, .746.812-*, , FREVP00039482025, 773-0; PERICLES AVELAR SIMOES JUNIOR, .520.645-, , FREVP00039882025, 773-0; PHILIPPE TORRES CRUZ, .424.257-, , FREVP00041452025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP01162142024, 773-0; , FREVP01161932024, 773-0; , FREVP00015742025, 773-0; , FREVP00025452025, 773-0; PRICILA DA SILVEIRA MACARIO DE SOUZA, *.453.687-, , FREVP01158412024, 773-0; PLANO SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 38.248.550/0001-05, , FREVP01164492024, 773-0; PRIME AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 19.471.981/0001-83, , FREVP01168182024, 773-0; PR SOLUCOES INTELIGENTES UNIPESSOAL LTDA, 46.315.934/0001-13, , FREVP00000562025, 773-0; POLICIA MILITAR DA BAHIA, 33.457.634/0001-27, , FREVP01159882024, 773-0; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, , FREVP01166662024, 773-0; POSITIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 49.349.099/0001-20, , FREVP00009612025, 773-0; PLANTAO ENFOCO JORNALISMO LTDA, 27.938.498/0001-94, , FREVP00012632025, 773-0; POUPA TEMPO TRANSPORTES LTDA, 28.715.735/0001-10, , FREVP00016552025, 773-0; PRESTIGE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.138.265/0001-13, , FREVP00024032025, 773-0; PREMIUM VEICULOS LTDA, 07.353.206/0001-44, ,