DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400210 210 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAMIRES DA CONCEICAO APARECIDA, .857.377-*, , FREVP01158482024, 773-0; THIAGO DA SILVA MANHAES, .158.147-, , FREVP01159552024, 773-0; THELMO MORENO SOUZA, .903.597-, , FREVP00000202025, 773-0; THIAGO SILVA DE SOUZA, .807.347-*, , FREVP00001152025, 773-0; THERESA DAS GRACAS THEODORO PASSOS, .153.917-, , FREVP00005252025, 773-0; THIAGO BOTELHO BRAGA, .758.077-, , FREVP00006042025, 773-0; , FREVP00006062025, 773-0; , FREVP00007982025, 773-0; , FREVP00008182025, 773-0; THIAGO SAMUEL DE SOUZA REIS, .655.881-*, , FREVP00007942025, 773-0; THIAGO MOTA OLIVEIRA ALMEIDA, .407.445-, , FREVP00010352025, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, .068.377-, , FREVP00013922025, 773-0; THIAGO DE QUEIROZ JACOMASSI, .961.558-*, , FREVP00013882025, 773-0; THL PARTICIPACOES LTDA, 30.073.432/0001-93, , FREVP00016932025, 773-0; THIAGO GONCALVES RIBEIRO, .661.557-, , FREVP00018882025, 773-0; , FREVP00036032025, 773-0; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, , FREVP00021792025, 773-0; THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA, .406.208-, , FREVP00022362025, 773-0; THIAGO OSHIMA BAPTISTA, .608.369-*, , FREVP00030492025, 773-0; THAYANA BIONDINI DE MEDEIROS, .672.746-, , FREVP00037172025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.701/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THP TRANSPORTES LTDA, 23.098.096/0001-78, , FREVP01166622024, 773-0; , FREVP01166482024, 773-0; , FREVP01166632024, 773-0; , FREVP00001782025, 773-0; , FREVP00015852025, 773-0; , FREVP00031292025, 773-0; , FREVP00034472025, 773-0; TIAGO DA SILVA TOLEDO, .965.838-, , FREVP01166242024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-*, , FREVP01161022024, 773-0; , FREVP00013832025, 773-0; , FREVP00033212025, 773-0; , FREVP00038802025, 773-0; TIAGO GALVAO LEITE, .906.748-, , FREVP01167772024, 773-0; THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA , 36.758.622/0001-20, , FREVP00000672025, 773-0; TIAGO DA SILVA, .203.087-, , FREVP00001602025, 773-0; TIAGO LOPES, .022.387-*, , FREVP00004822025, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, .617.617-, , FREVP00009162025, 773-0; THOBIAS PATIAS, .155.300-, , FREVP00014302025, 773-0; TIAGO MATOS REZENDE, .509.856-*, , FREVP00017362025, 773-0; , FREVP00027262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J B COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 26.863.255/0001-71, RPI0A72, FRMEV00013912025, 606-82; J K SANTOS SILVA & CIA LTDA, 22.059.357/0001-88, MFZ6C01, FRMEV00019012025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, RLB4D36, FRMEV00021162025, 606-82; SDQ7E55, FRMEV00022642025, 606-82; RYB5H05, FRMEV00023062025, 606-82; SDQ6J01, FRMEV00016782025, 606-82; SDQ6J01, FRMEV00025552025, 606-82; AWP8071, FRMEV00028152025, 606-82; EFW9H46, FRMEV00029772025, 606-82; QKE4A78, FRMEV00042132025, 606-82; TAN3D60, FRMEV00087852025, 606-82; IZAIAS MARIANO DA SILVA, .679.551-, PEX3A77, FRMEV00021182025, 606-82; J DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 11.318.928/0001-35, FIM8H47, FRMEV00021262025, 606-82; J C P SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.856.049/0001- 34, AUB9H47, FRMEV00022232025, 606-82; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, KEB8802, FRMEV00027542025, 606-82; J BEZERRA TRANSPORTES LTDA, 49.997.569/0001-62, END5H76, FRMEV00029202025, 606-82; J F MAMEDE TURISMO LTDA, 19.805.877/0001-88, AJT2A57, FRMEV00031202025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, GWI7D15, FRMEV00035682025, 606- 82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, AXI3493, FRMEV00040772025, 606-82; IVANIA KRIESE HOFF, .018.530-, IDW0G56, FRMEV00055902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOUCH PIZZARIA E LANCHONETE LTDA, 14.643.849/0001-98, , FREVP01162282024, 773-0; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, , FREVP01161102024, 773-0; TRANS PAULO SOARES LTDA, 17.892.970/0001-41, , FREVP01168902024, 773-0; TRANSAMPAIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.568.883/0001-69, , FREVP01169562024, 773-0; TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, , FREVP01160872024, 773-0; TR FAVERSANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, , FREVP00002592025, 773-0; TIFFANY BUZZO LUCIANO, .450.018-*, , FREVP00004142025, 773-0; TIO GENTIL ASSESSORIA DE COBRANCAS E COMERCIO LTDA, 47.476.301/0001-50, , FREVP00010032025, 773-0; TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, .368.565-, , FREVP00010362025, 773-0; TRANS HE M I L LY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.962.883/0001-05, , FREVP00010472025, 773-0; TIAGO PEIXOTO DO NASCIMENTO, .356.991-, , FREVP00010572025, 773-0; TRANS O C EA N I C A TRANSPORTES LTDA, 40.334.067/0001-87, , FREVP00011052025, 773-0; TRANSBA R R O S TRANSPORTES LTDA, 22.123.924/0001-18, , FREVP00011842025, 773-0; TOVAR ONOFRE HUBNER, .282.100-*, , FREVP00023312025, 773-0; TIQUATIRA AUTOMOVEIS LTDA, 29.001.887/0001-14, , FREVP00023782025, 773-0; TR MARIANO TRANSPORTES LTDA , 37.153.156/0001-12, , FREVP00027152025, 773-0; TIAGO UKAN, .329.649-*, , FREVP00028162025, 773-0; TRANSCAS TRANSPORTES LTDA, 15.521.020/0001-85, , FREVP00036372025, 773-0; , FREVP00036492025, 773-0; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-63, , FREVP00039422025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. JURADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 52.899.729/0001-45, OUV9C18, FRMEV00016702025, 606-82; J P TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, NMO9B90, FRMEV00017372025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00019522025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, IZZ1C57, FRMEV00023162025, 606-82; GDD8E30, FRMEV00039272025, 606-82; JCY4J93, FRMEV00109892025, 606-82; J. B. ASSESSORIA RURAL E LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.608.236/0001-55, GBL2B71, FRMEV00023962025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV00030882025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003- 20, GEY4507, FRMEV00032862025, 606-82; EHT0210, FRMEV00101552025, 606-82; EHT0210, FRMEV00109152025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00042852025, 606-82; NJS0733, FRMEV00082922025, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV00044242025, 606-82; RYR8H25, FRMEV00122692025, 606-82; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, EZU3J22, FRMEV00051672025, 606-82; J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV00072752025, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV00080932025, 606-82; J. KRAVECZ - TRAN S P O R T ES , 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV00085542025, 606-82; J P MARTINS TRANS P O R T ES , 32.655.471/0001-24, PEC2J80, FRMEV00107522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração